O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) prevê mais de 200 infrações, cada uma identificada por um código numérico de 4 a 5 dígitos. Nesta página você encontra as principais infrações organizadas por código, com valor da multa atualizado (2026), pontuação na CNH e orientações de defesa.
Advogado de trânsito: Dr. Guilherme Jacobi — OAB/SC 42.934 | Atendimento em todo o Brasil.
Verificação rápida de pontos e multas
Antes de verificar o código da infração, calcule o impacto nos seus pontos com o simulador gratuito de pontos da CNH. Se você acumular pontos acima do limite, sua CNH pode ser suspensa — e há prazo para recorrer.
Infrações por código numérico
Álcool, drogas e bafômetro
Gravíssima × 10 — R$ 2.934,70 — 7 pts — Suspensão 12 meses Código 7602 Recusa ao bafômetro — Art. 165-A CTB
Gravíssima × 10 — R$ 2.934,70 — Não computa pontos — Suspensão 12 meses Código 7579 Exame toxicológico vencido — Art. 165-B CTB
Gravíssima × 5 — R$ 1.467,35 — Não computa pontos — Suspensão 3 meses
CNH — habilitação e situação
Gravíssima × 3 — R$ 880,41 — 7 pts Código 5163 CNH suspensa ou cassada — Art. 163 CTB
Gravíssima × 3 — R$ 880,41 — 7 pts Código 5061 Entregar veículo a condutor sem CNH
Gravíssima × 3 — R$ 880,41 — 7 pts
Velocidade
Grave — R$ 195,23 — 5 pts Código 5487 Velocidade entre 20% e 50% — Art. 218, III
Gravíssima — R$ 293,47 — 7 pts Código 7463 Velocidade 20-50% em rodovias — Art. 218, II
Grave — R$ 195,23 — 5 pts Código 7471 Velocidade >50% em rodovias — Art. 218, III
Gravíssima — R$ 293,47 — 7 pts — Suspensão Código 5482 Velocidade acima de 50% — Art. 218, IV
Gravíssima × 3 — R$ 880,41 — 7 pts — Suspensão
Racha e manobras perigosas
Gravíssima × 5 — R$ 1.467,35 — 7 pts — Suspensão Código 5175 Racha — Promotor/Organizador — Art. 174
Gravíssima × 5 — R$ 1.467,35 — 7 pts — Suspensão Código 5441 Manobra brusca — coloca em risco a segurança
Gravíssima — R$ 293,47 — 7 pts
Celular e distrações
Gravíssima — R$ 293,47 — 5 pts Código 5471 Não usar cinto de segurança — Art. 167
Grave — R$ 195,23 — 5 pts Código 5118 Permitir condução sem habilitação (Art. 310)
Gravíssima × 3 — R$ 880,41 — 7 pts
Estacionamento e outros
Grave — R$ 195,23 — 5 pts Código 5550 Estacionar em local proibido — Art. 181-VIII
Grave — R$ 195,23 — 5 pts Código 5185 Não dar preferência — Art. 186 CTB
Gravíssima — R$ 293,47 — 4 pts
Infrações por artigo do CTB
Gravíssima × 3 — R$ 880,41 — 7 pts Art. 163 CTB — CNH suspensa
Gravíssima × 3 — R$ 880,41 — 7 pts Art. 167 CTB — Cinto de segurança
Grave — R$ 195,23 — 5 pts Art. 174 CTB — Racha / disputa
Gravíssima × 5 — R$ 1.467,35 — 7 pts Art. 203 CTB — Ultrapassagem proibida
Grave — R$ 195,23 — 5 pts Art. 208 CTB — Sinal vermelho
Gravíssima — R$ 293,47 — 7 pts Art. 218 CTB — Excesso de velocidade
Grave / Gravíssima — 3 a 7 pts Art. 220 CTB — Manobra perigosa
Gravíssima — R$ 293,47 — 7 pts Art. 252 CTB — Celular ao volante
Gravíssima — R$ 293,47 — 5 pts
Como funciona o sistema de pontos e multas
Cada infração gera dois efeitos: o pagamento da multa e a pontuação na CNH. O acúmulo de pontos acima do limite legal resulta na suspensão do direito de dirigir por pelo menos 6 meses. Veja a calculadora de pontos para verificar seu risco atual.
Limites de pontos na CNH (Lei 14.071/2021)
| Perfil do condutor | Limite em 12 meses |
|---|---|
| Sem infrações gravíssimas ou com EAR na CNH | 39 pontos |
| Com 1 infração gravíssima | 29 pontos |
| Com 2 ou mais infrações gravíssimas | 19 pontos |
Posso recorrer da multa?
Sim. O CTB garante ao condutor o direito de contestar qualquer autuação em duas instâncias administrativas (JARI e CETRAN) e, se necessário, na via judicial. Os prazos são curtos — em geral 30 dias da notificação — e a defesa eficaz exige análise técnica do auto de infração, do equipamento de fiscalização e do procedimento da abordagem.
Consulte também: Como recorrer de multa de trânsito | Prescrição de multa de trânsito | Recurso de multa de bafômetro
Recebeu uma multa? Fale com o advogado de trânsito
Dr. Guilherme Jacobi analisa seu Auto de Infração e identifica se há possibilidade de cancelamento — mais de 1.000 avaliações 5 estrelas.
💬 Analisar minha multa agoraOutras páginas do cluster: Art. 303 CTB — Lesão Corporal Culposa | Auto de Infração de Trânsito (AIT) | Insulfilm Permitido — VLT e Multa
Artigos do CTB Recentemente Adicionados
Confira outros artigos do Código de Trânsito Brasileiro com análise completa de multas, penalidades e estratégias de defesa:
- Art. 165-A CTB — Recusa ao Bafômetro: Multa, Pontos e Defesa
- Art. 165 CTB — Multa por Bafômetro: Valor, Pontos e Como Recorrer
- Art. 170 CTB: Direção Perigosa — Ultrapassagem em Local Proibido
- Art. 173 CTB: Manobra Proibida — Conversão, Retorno e Marcha-Ré
- Art. 175 CTB: Farol e Iluminação do Veículo — Infrações e Defesa
- Art. 181 CTB: Estacionamento Proibido — Multas, Pontos e Defesa
- Art. 182 CTB: Parada Proibida — Multas, Pontos e Como se Defender
- Art. 191 CTB: Velocidade Incompatível e Alcoolemia Criminal — Defesa
- Art. 210 CTB: Cinto de Segurança — Multa, Pontos e Como Recorrer
- Art. 230 CTB: Condutor sem CNH ou com Habilitação Vencida — Defesa
- Art. 232 CTB: Parar em Local Proibido — Multa, Pontos e Defesa
- Art. 233 CTB: Não Sinalizar Veículo Parado ou Acidentado — Defesa
- Art. 237 CTB: Não Usar Equipamentos Obrigatórios — Defesa
- Art. 238 CTB: Equipamentos Irregulares no Veículo — Multa e Defesa
- Art. 243 CTB: Velocidade Incompatível com Condições da Via — Defesa
- Art. 244 CTB: Infrações de Motocicleta — Capacete, Passageiro e Mais
- Art. 253-A CTB — Transporte Irregular: Multa R$ 2.934,70 e Defesa
- Art. 277 CTB — Bafômetro e Embriaguez ao Volante: O que diz a lei e como se defender
- Art. 302 CTB — Homicídio Culposo na Direção: Defesa e Penas
- Art. 305 CTB: Omissão de Socorro no Trânsito — Crime e Defesa
- Art. 306 CTB: Defesa no Crime de Embriaguez ao Volante