Lei Seca 2021: o que mudou e o que eu preciso saber?

Lei Seca 2021: o que mudou e o que eu preciso saber?
Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest

A lei seca 2021, para alguns motoristas, ainda é motivo de dúvidas, principalmente sobre as punições e limites.

Independente de concordar ou não como a rigidez da lei seca a verdade é que esta uma das regras de trânsito que mais causa questionamentos quanto a aplicação, principalmente devido ao famoso teste do bafômetro.

Neste artigo traremos as respostas para as principais questões.

Se for de sua preferência, o Dr. Guilherme Jacobi gravou um vídeo abaixo:

A Tolerância permitida por lei.

Assim que foi sancionada a nova Lei n.º 11.705/2008, tolerava 0,01 mg de álcool por litro. Atualmente, na lei seca 2021, o limite aceito é de no máximo 0,05 mg de álcool por litro, que é a margem de erro dos bafômetros mais 0,01 mg.

É importante observar que este limite próximo a zero, pode ser alcançado por uso de enxaguante bucal e doces de licor, porém a permanência no organismo nesses casos é de no máximo 15 minutos.

Já com as bebidas alcoólicas, o metabolismo é muito mais demorado, e um copo de cerveja ou metade de uma taça de vinho já é o suficiente para garantir que você extrapolou o limite tolerado, durante horas.

Outra questão importante, apesar de o uso do bafômetro ser aplicado ao álcool, alterações motoras e de comportamento podem ser julgadas pelos agentes fiscalizadores como sinais de ingestão de drogas psicotrópicas ilegais e o condutor será autuado na lei seca 2021.

Por lei, o condutor não é obrigado aceitar fazer o teste do bafômetro, pois um cidadão não pode ser coagido a fabricar provas contra si, porém na lei seca 2021, mesmo com a recusa, o condutor está sujeito as mesmas punições que com teste positivo. Pois, além do teste, é válido como prova:

  • O testemunho dos agentes fiscalizadores;
  • O testemunho de transeuntes;
  • O condutor pode ser encaminhado para o IML (instituto medico legal) para um exame de sangue.

Punição da lei seca 2021

O condutor que for abordado e soprar o bafômetro com resultado acima do limite tolerado na lei seca 2021, será punido segundo o artigo 165 do código de trânsito brasileiro.

O condutor que for abordado e soprar o bafômetro com resultado acima do limite tolerado na lei seca 2021, será punido segundo o artigo 165 do código de trânsito brasileiro.

Se o motorista se recusar a fazer o teste também pode ser autuado segundo o artigo 165-a do CTB. As punições para ambos são:

  • Multa de R$2.934, 70;
  • Suspensão por 12 meses do direito de conduzir veículos automotores;
  • Com reincidência no período de um ano a multa é dobrada para $ 5.869,40.

Além disso, se na situação do flagrante expôs terceiros a potencial dano, o motorista pode ser enquadrado pelo agente fiscalizador no artigo 306 do CTB, que configura crimes de trânsito, neste caso a punição é de:

  • Prisão de 6 meses a três anos;
  • Multa;
  • Suspensão da CNH ou proibição de dirigir qualquer veículo automóvel.

Os condutores que cometem homicídio ao dirigir embriagados têm pena maior, de cinco a oito anos de prisão.

É possível recorrer da autuação na lei seca 2021?

O direito de recorrer da aplicação de penalidade ou registro de infração é um direito do cidadão, isso inclui a lei seca 2021.

Após notificado da penalidade o condutor tem 15 dias para entrar com recurso no órgão responsável. Porém, é recomendado o auxílio de um profissional especializado nesta legislação, pois por mais que pareça, recorrer da autuação por infrações de trânsito não é tão simples.

Gostou do artigo? Você poderá gostar também:

Compartilhe com seus amigos

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *