O limite de velocidade no Brasil varia conforme o tipo de via: vias urbanas têm limite padrão de 60 km/h, rodovias de pista dupla 120 km/h e pista simples 110 km/h. Ultrapassar esses limites gera multa gravíssima, pontos na CNH e pode causar suspensão.
Tabela de Limites de Velocidade por Tipo de Via (CTB 2026)
| Tipo de Via | Limite (veículos leves) | Art. CTB |
|---|---|---|
| Vias urbanas — padrão | 60 km/h | Art. 61, II, “b” |
| Vias de trânsito rápido (urbanas) | 80 km/h | Art. 61, II, “a” |
| Rodovias federais — pista dupla | 120 km/h | Art. 61, I, “a” |
| Rodovias federais — pista simples | 100 km/h | Art. 61, I, “b” |
| Vias de trânsito rural | 90 km/h | Art. 61, II |
Tolerância no Limite de Velocidade
A tolerância oficial para radares e lombadas eletrônicas é de 7% sobre o limite máximo, conforme Resolução CONTRAN nº 396/2011. Portanto, em uma via de 60 km/h, a autuação ocorre a partir de 64,2 km/h (e não 66 km/h como muitos pensam). Cada equipamento pode ter sua própria margem de erro técnica calibrada pelo INMETRO.
Multas por Excesso de Velocidade — Tabela
| Excesso acima do limite | Infração | Multa (R$) | Pontos |
|---|---|---|---|
| Até 20% | Média | R$ 130,16 | 4 |
| Entre 20% e 50% | Grave | R$ 195,23 | 5 |
| Acima de 50% | Gravíssima (×3) | R$ 880,41 | 7 |
Como Recorrer de Multa por Excesso de Velocidade
É possível contestar multas de velocidade com base em: (1) calibração irregular do radar (verificar no INMETRO); (2) sinalização de limite ausente ou ilegível; (3) falha no Auto de Infração de Trânsito (AIT); (4) radar em local com velocidade diferente do marcado. O recurso deve ser interposto à JARI em até 30 dias da notificação da penalidade.
Perguntas Frequentes sobre Limite de Velocidade
Posso ser multado mesmo dentro da tolerância?
Não. Se você estava abaixo do limite com a tolerância aplicada, o auto deve ser anulado.
Qual o limite de velocidade para caminhões?
Em rodovias, caminhões têm limite reduzido: 90 km/h em pista dupla e 80 km/h em pista simples (Art. 61 CTB).
A prefeitura pode reduzir o limite abaixo do CTB?
Sim. O CTB estabelece os limites máximos, mas órgãos gestores (DETRAN, DNIT, prefeituras) podem reduzir esses limites mediante sinalização adequada.
Recebeu uma multa por velocidade e quer contestar? O Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) analisa seu caso gratuitamente: (47) 99684-3643.