Consultar a situação de um veículo regularmente evita muitas dores de cabeça e é um cuidado que todo motorista deveria ter.

Com essa prática, o condutor pode manter os débitos em dia e descobrir se há infrações em seu nome. Ou seja, ele garante que não terá surpresas desagradáveis com multas atrasadas e com a pontuação na CNH.

Quer saber mais sobre a importância da consulta veicular?

Acompanhe comigo:

• Como a consulta da situação do veículo pode ser útil?
• Como consultar a situação do meu veículo?
  • Site do DETRAN
  • Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)

• Descobri que fui multado, o que fazer?
• Defesa Prévia
• Recurso em 1ª instância
• Recurso em 2ª instância

Como a consulta da situação do veículo pode ser útil?

Muitos motoristas não têm o hábito de verificar a situação do veículo porque não conhecem as vantagens da prática.

Ao realizar a consulta, você vai conseguir ver todo o histórico do automóvel e ter acesso a uma série de informações relevantes, incluindo:

• Características do veículo, como marca, ano de fabricação, cor, modelo, entre outras;
• Se ele possui alguma pendência de pagamento, como licenciamento, IPVA e o seguro DPVAT;
• Se possui alguma restrição – seja administrativa, judiciária ou tributária;
• Se há infrações e multas inscritas no veículo.

Sendo assim, consultar a situação do veículo é uma maneira simples de evitar grandes problemas.

Isso porque um condutor pode levar uma multa e não tomar conhecimento da punição, perdendo os prazos para entrar com recurso.

Essa situação é mais comum quando falamos de multas registradas por radares eletrônicos – ou seja, quando não há abordagem de agentes de trânsito.

Aqui, o ideal é o motorista ficar sabendo da multa ao receber a Notificação de Autuação em sua casa. 

No entanto, é possível que essa notificação não chegue até o motorista – como acontece, por exemplo, no caso de extravio de correspondência.

Daí a importância de consultar regularmente a situação do veículo: descobrir a multa a tempo de entrar com recurso.

Além disso, ter acesso às informações sobre o veículo é fundamental se você está pensando em comprar um automóvel usado.

Afinal, não seria nada legal descobrir que você terá que arcar com os débitos do antigo proprietário, não é mesmo?

Felizmente, além das multas, você poderá verificar se o veículo tem dívidas ou se está com o Licenciamento, DPVAT e o IPVA em dia.

Leia nosso artigo: Saiba tudo sobre o Seguro DPVAT [2022]

Mas as vantagens da consulta não param por aí: também é possível verificar o andamento de processos administrativos por infração de trânsito. 

Assim, você consegue acompanhar as decisões das autoridades de trânsito sobre o seu recurso.

Sem falar que realizar a consulta veicular é um procedimento bastante simples!

No próximo tópico, mostraremos como você pode acessar as informações.

Como consultar a situação do meu veículo?

Hoje em dia você não precisa sair de casa para realizar a consulta do veículo: é possível verificar as informações facilmente pela internet.

Conheça algumas formas de consultar a situação de seu automóvel:

Site do DETRAN

Uma das principais formas de verificar a situação do veículo é pelo portal online do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) em que seu veículo está registrado.

Vale destacar que o passo a passo para consulta pode variar de acordo com o DETRAN de cada estado. 

Mas no geral, você consegue acessar as informações apenas com o número da placa e do RENAVAM.

Para acessar o site, basta digitar o nome do órgão na pesquisa do Google ao lado da sigla do Estado de origem do veículo. Por exemplo, “DETRAN SP” ou “DETRAN RJ”.

Com o portal aberto, vá até o menu e clique em uma seção chamada “Veículos” – que também poderá ser encontrada como “Consultar Veículo” ou “Consulta de Veículo”. Ao abrir a página, preencha com os dados do veículo. 

Depois, basta clicar no botão “entrar” e você terá acesso a uma página com as informações buscadas e poderá verificar se há alguma pendência em nome do veículo.

Além disso, é importante destacar que quando falamos em “consultar um veículo pela placa”, o número da placa é apenas uma das informações solicitadas.

Também será preciso apresentar o RENAVAM ou, em alguns casos, o número do chassi do veículo. Você sabe onde encontrar esses dados? Veja abaixo:

RENAVAM

RENAVAM (sigla para Registro Nacional de Veículos Automotores) é um código de 11 dígitos que cada veículo possui.

Na prática, funciona como uma espécie de RG ou CPF do seu automóvel. Ou seja, ele é um número único para cada veículo e intransferível – em outras palavras, não podem existir mais de um veículo com o mesmo RENAVAM.

Você pode encontrar o número do RENAVAM de seu veículo no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).

CHASSI

Já o código do Chassi possui 17 caracteres, com números e letras. Essa combinação dada a cada veículo fabricado também é única e traz informações sobre a fabricação e a origem do automóvel.

Você pode encontrar esse código no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou no próprio veículo, registrado no motor ou na carroceria, na coluna da porta dianteira lateral direita, em um dos pára-brisas e em um dos vidros traseiros.

Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)

Outra possibilidade para quem deseja consultar a situação do veículo é utilizar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. 

Com esse aplicativo, você não só terá a sua CNH no celular, como também poderá conferir a situação do documento e verificar se há infrações em seu nome.

Para utilizá-lo, basta realizar a instalação em seu smartphone, fazer o login no sistema GOV.BR e cadastrar os seus documentos no aplicativo.

Depois, você encontrará algumas opções de navegação:

• Habilitação: para ter acesso à CNH digital;
• Veículos: para acessar documentos do veículo, como o CRLV;
• Infrações: para consultar multas de trânsito vencidas, a vencer e pagas;
• Educação: acesso a dicas e campanhas educativas para uma direção segura.

Um outro benefício do aplicativo é a possibilidade de realizar o pagamento de multas com até 40% de desconto.

Mas atenção, se você optar por pagar o boleto com o desconto, reconhecerá o cometimento da infração de trânsito e deve abrir mão de apresentar defesa prévia e recursos na esfera administrativa.

Descobri que fui multado, o que fazer?

Ao realizar a consulta, se você descobrir que foi multado, saiba que não necessariamente precisará aceitar as penalidades logo de cara.

Se estiver dentro do prazo estipulado por lei, você tem o direito de recorrer da multa de trânsito.

Todo condutor tem três possibilidades de defesa – e pode utilizar todas elas, caso seja necessário.

Vamos ver como funciona cada uma delas?

Defesa Prévia

A defesa prévia é a primeira oportunidade que o condutor tem de se defender após ser acusado de cometer uma infração.

Nesta etapa, é importante analisar atentamente a notificação e verificar se todas as informações estão preenchidas da forma correta.

Isso porque qualquer erro ou inconsistência no documento podem levar ao cancelamento da multa e demais penalidades.

Segundo o artigo 280 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), a notificação deve conter:

• tipificação da infração;
• local, data e hora do cometimento da infração;
• caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;
• o prontuário do condutor, sempre que possível;
• identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
• assinatura do infrator, sempre que possível.

Além disso, quando a infração é registrada por um radar eletrônico, a notificação deve vir acompanhada da foto do veículo no momento da autuação.

Mais do que isso, essa imagem deve estar nítida, mostrando com clareza a placa do automóvel. Caso contrário, a multa poderá ser cancelada.

Portanto, é essencial observar se a sua notificação está de acordo com a legislação, pois apontar erros ou ausência de informação é a melhor maneira de se defender e anular a penalidade.

Mas se os argumentos contidos na defesa prévia não forem aceitos, não se desespere. Ainda é possível recorrer em mais duas etapas.

Recurso em 1ª instância

Caso sua defesa prévia seja indeferida, o próximo passo é entrar com um recurso em 1ª instância.

Nesta etapa, não será suficiente apenas apontar erros formais da autuação. 

Você deve apresentar argumentos mais técnicos, utilizando seus conhecimentos em leis de trânsito para mostrar que a autuação é indevida.

O recurso em 1ª instância deve ser enviado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) da autoridade de trânsito que realizou a autuação.

A JARI deverá julgar seu recurso em até 30 dias e, no caso de indeferimento, é hora de partir para a 2ª instância.

Recurso em 2ª instância

Se você não teve sorte com a defesa prévia e com o recurso em 1ª instância, terá uma última chance de contestar a punição: o recurso em 2ª instância.

Porém, é preciso ficar atento: caso você não tenha apresentado o recurso na etapa anterior (ou seja, 1ª instância), não será possível recorrer em 2ª instância.

Nesta etapa, o local para onde o recurso deve ser encaminhado vai depender de qual órgão realizou a autuação.

Sendo assim, seus argumentos poderão ser julgados pelo CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), o CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal) ou pelos Colegiados Especiais dos órgãos autuadores.

Mas fique tranquilo, pois a notificação recebida pelo condutor apresentará o endereço para envio, assim como prazo limite.

De qualquer forma, é importante manter uma argumentação consistente e baseada na legislação, independentemente do órgão que irá julgar o recurso.

Aliás, você poderá apresentar os mesmos argumentos utilizados para recurso em 1ª Instância, caso você não tenha mais nada a acrescentar e acredite que eles sejam sólidos.

Isso porque a comissão responsável pelo julgamento na 2ª instância não é a mesma da etapa anterior.

Então, considerando que nem todos os órgãos podem estar de acordo com as decisões tomadas, é possível que sua defesa seja aceita por uma comissão julgadora diferente.

Por esse motivo, é sempre bom ir até a última oportunidade de apresentar sua defesa.

Mesmo que seu pedido seja indeferido nas etapas anteriores, você ainda tem chances de cancelar a punição ao recorrer em 2ª Instância.

Conclusão

Neste artigo, esclarecemos a importância da consulta veicular para não ser pego de surpresa com multas e outras pendências.

Como você viu, é possível fazer tudo sem sair de casa e trata-se de um procedimento bastante simples. 

Portanto, considere torná-lo um hábito e busque realizar a consulta pelo menos uma vez ao mês.

Além disso, caso você descubra uma multa em seu nome, verifique a possibilidade de contestar a decisão e não hesite em investir no seu direito.

Você terminou de ler esse post e agora você já sabe:

• Como a consulta da situação do veículo pode ser útil
• Como consultar a situação do seu veículo
• O que fazer se descobrir que foi multado

Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta.

Espero que esse conteúdo tenha te ajudado e esclarecido suas dúvidas.