Multas auto suspensivas – entenda o que são

multa de trânsito auto suspensiva
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Provavelmente você já ouviu falar que um conhecido teve a CNH suspensa por uma única infração, ou seja, sem que tenha excedido a pontuação.

A maioria dos motoristas não sabem da existência das chamadas multas auto suspensivas ou mandatórias e por falta de informação são autuados e acabam tendo sua CNH suspensa, acreditando que com o pagamento da multa estará isento de qualquer outra consequência. A falta de conhecimento, pode gerar vários transtornos, principalmente para aqueles que dependem da carteira de habilitação para trabalhar.

Pensando nisso, neste post irei explicar o porquê isso acontece!

Preparei alguns tópicos para melhor entender o que é a infração auto suspensiva.

Vamos lá!

Aqui você encontra:

  1. O que é infração AUTO SUSPENSIVA OU MANDATÓRIA
  2. Quais são as multas AUTO SUSPENSIVA?
  3. Quais as consequências de uma multa AUTO SUSPENSIVA?

Boa leitura!

1. O que é infração auto suspensiva ou mandatória?

 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as multas auto suspensivas são de natureza gravíssima e são condutas consideradas perigosas no trânsito, sendo necessário mais rigidez nas aplicações das penalidades. Isto é, além do pagamento de multa em valor considerável o motorista pode ter o seu direito de dirigir suspenso.

Ademais, as infrações mandatórias, além de prever pagamento de multa pecuniária bem como medidas administrativas, para tal infração aplica-se a suspensão do direito de dirigir.

Como sabemos as infrações comuns, são classificadas em leve, média, grave e gravíssima, sendo que cada qual gera uma quantidade de pontos para aqueles que cometerem uma infração, em caráter cumulativo.

Diferente dessas infrações comuns que geram a pontuação na CNH, as infrações auto suspensivas, por serem infrações autônomas e não cumulativas não contabilizam pontos.

Ou seja, o condutor que for autuado por uma infração mandatória responderá por um processo de suspensão do direito de dirigir.

Ao se referir a infração auto suspensivas, muitos acreditam que a suspensão ocorre de maneira automática, seja em uma abordagem policial ou até mesmo com a chegada da notificação em seu endereço.

Mas, não é bem assim.

O motorista que tiver o processo de suspensão instaurado terá a oportunidade de apresentar ou não defesa administrativa, e se eventualmente, houver a negativa dessa defesa, terá a CNH suspensa, e a partir de então estará proibido de dirigir por um determinado tempo.

Pois bem, acerca das informações acimas, conseguimos entender que a multa auto suspensiva, de acordo com a legislação de trânsito brasileira são infrações que merecem penalidades mais severas, já que provocam um risco direto ao trânsito e de acordo com a determinadas condutas dos motoristas, podem ocasionar acidentes, obstrução etc.

Com isso, faz- se necessário a aplicação de penalidades afim de repelir a prática infratora de maus condutores.

Mas afinal, quais são essas infrações autos suspensivas?

 

2. Quais são as multas AUTO SUSPENSIVA?

 

A partir de agora irei apresentar quais são as multas autos suspensivas.

De acordo com o CTB, há previsão de pelo menos 21 infrações que além do pagamento de valor pecuniário, por si só geram a suspensão do direito de dirigir

Vejamos:

Artigo 165 – Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;

Artigo 165-A – Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa;

Artigo 170 – Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos;

Artigo 173 – Disputar corrida;

Artigo 174 – Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via;

Artigo 175 – Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus;

Artigo 176 – Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima –

I – de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

II – de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

III – de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

IV – de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

V – de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:

Artigo 191 – Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:

Artigo 210 – Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial:

Artigo 218, III – Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:

I – sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran;

II – Transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

V – Transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança:

Art. 253-A. Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela:

 

Como vimos, diversas condutas são classificadas como impróprias e gravíssimas, sendo necessário tratamento mais severo, como a suspensão do direito de dirigir.

Mas, você já parou para pensar quais são as consequências de ser autuado por uma infração auto suspensiva?

 

3. Quais as consequências de uma multa AUTO SUSPENSIVA?

 

Conforme já mencionado acima, as multas auto suspensivas se classificam como gravíssimas, além de fazer parte das infrações mais perigosas para o trânsito.

Diante a periculosidade dessas infrações as penalidades tendem a ser mais severas, o que resulta além da aplicação de multa pecuniária, aplica-se a suspensão do direito de dirigir.

Então, nesse ponto, entende-se que a suspensão do direito de dirigir, trata-se da principal consequência para aqueles que cometem infrações enquadradas como gravíssimas e auto suspensivas.

Mas, isso não é de caráter imediato!

Ao ser autuado, o condutor poderá e terá o direito de se defender, isso porque, o órgão de trânsito não poderá aplicar a penalidade sem a instauração do processo administrativo, consequentemente irá notificar o motorista para caso queira apresente defesa em relação a suposta infração.

Lembrando que, primeiramente o condutor será notificado para apresentar defesa em relação a infração, e, após esgotadas as defesas administrativas do suposto cometimento da infração, o motorista será notificado da instauração do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir,

Importante mencionar aqui, a resolução 844/2021 do CONTRAN, que dispõe sobre o procedimento administrativo.

Após todo esse procedimento, e aplicada a penalidade de suspensão do direito de dirigir, no qual é a principal consequência, o condutor, após o término do período de proibição, deverá participar do curso preventivo de reciclagem para retornar à direção, conforme dispõe o artigo 256, inciso VII do CTB.

Sendo assim, após o condutor ter sua CNH suspensa e cumprir o período de suspensão, ele deverá participar de curso de reciclagem bem como ser aprovado em prova teórica, para restabelecer seu direito de dirigir. Considerando então o curso de reciclagem a segunda consequência das infrações auto suspensivas.

Ainda, o condutor que estiver em período de suspensão e for autuado dirigindo, poderá ter sua CNH cassada e ser obrigado a realizar todo procedimento de habilitação novamente.

Sendo assim, considera-se a multa auto suspensiva ou mandatória infrações mais temidas para os motoristas, principalmente pelas penalidades que são impostas por elas.

 

Mas, neste post você aprendeu.

  1. O que é infração AUTO SUSPENSIVA OU MANDATÓRIA
  2. Quais são as multas AUTO SUSPENSIVA
  3. Quais as consequências de uma multa AUTO SUSPENSIVA

E a partir de agora você estará preparado, principalmente se for surpreendido com uma dessas infrações.

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