Ser multado por se recusar a fazer o teste do bafômetro ou por apresentar resultado positivo pode ser uma situação desafiadora. No entanto, existem várias estratégias de defesa que podem ser utilizadas para recorrer dessa infração e tentar anular seus efeitos.
Se você foi multado em uma blitz da Lei Seca em qualquer lugar do Brasil, este artigo da Jacobi Advocacia de Trânsito irá te orientar sobre como proceder e quais estratégias utilizar em seu recurso de multa de bafômetro.
O que diz a lei sobre o bafômetro?
A multa de bafômetro é prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que define como infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa.
Além disso, a recusa ao teste do bafômetro também é penalizada pelo artigo 165-A do CTB, sendo equiparada à infração de dirigir alcoolizado.
| Infração | Punições |
|---|---|
| Dirigir sob influência de álcool | Multa de R$ 2.934,70 + Suspensão da CNH por 12 meses |
| Recusar o bafômetro | Multa de R$ 2.934,70 + Suspensão da CNH por 12 meses |
Como funciona o processo de recurso da multa do bafômetro?
O recurso de multa de bafômetro ocorre em três etapas, sendo possível apresentar defesa em cada uma delas:
- Defesa Prévia: Primeira oportunidade de contestação, antes mesmo da penalidade ser aplicada;
- Recurso à JARI (1ª instância): Caso a Defesa Prévia seja negada, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI);
- Recurso ao CETRAN (2ª instância): Se o recurso à JARI for indeferido, ainda há a possibilidade de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Principais estratégias de defesa para recurso de multa de bafômetro
Ao recorrer da multa do bafômetro, algumas estratégias podem ser usadas para aumentar as chances de sucesso. Veja as principais:
1. Verificação de erros formais na autuação
- Dados incorretos na notificação, como placa, local ou horário da infração;
- Ausência de assinatura do agente fiscalizador;
- Erro na fundamentação legal aplicada.
2. Falhas no equipamento do bafômetro
- O bafômetro deve estar dentro do prazo de calibração do INMETRO;
- Se a calibração estiver vencida, o teste pode ser invalidado;
- O aparelho deve ter sido manuseado corretamente.
3. Violação do direito à ampla defesa
- O motorista deve ser informado sobre o direito de se defender;
- Qualquer irregularidade no processo administrativo pode ser apontada no recurso.
4. Falta de provas concretas
- Se a fiscalização não oferecer outras provas além do bafômetro, há espaço para contestação;
- Testemunhas e registros inconsistentes também podem ser usados como defesa.
Por que contar com um advogado especialista em trânsito?
Muitos motoristas acabam tendo seus recursos negados por não conhecerem todos os detalhes técnicos das defesas possíveis. Ter o suporte de um advogado especialista em trânsito, como a Jacobi Advocacia de Trânsito, pode aumentar significativamente as chances de sucesso.
Nosso escritório atua em todo o Brasil e está pronto para ajudar motoristas que desejam recorrer da multa por bafômetro e evitar penalidades severas, como a suspensão da CNH.
Conclusão
Recorrer de uma multa do bafômetro é um direito do motorista e, quando bem fundamentado, o recurso pode anular a infração. Se você foi multado, verifique os detalhes da autuação e busque orientação profissional para ter a melhor defesa possível.
Se precisar de atendimento especializado, entre em contato com a Jacobi Advocacia de Trânsito e proteja seu direito de dirigir!
