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Multa por ultrapassagem em local proibido: é possível recorrer

Não é uma questão “preto no branco”. Há fatores a considerar que podem anular uma multa.

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Multa por ultrapassagem: às vezes tem jeito

Todos nós já estivemos nesse lugar: você tem um compromisso importante, o motorista da frente está muito lento e a pista – mesmo que na faixa contínua – oferece condições para uma ultrapassagem.

A regra é clara: a ultrapassagem só é permitida na faixa tracejada. Desrespeitar essa norma ocasiona infração gravíssima e 7 pontos na carteira segundo o artigo 203 do Código de Trânsito Brasileiro.

Mais do que isso, a multa tem um fator multiplicador de 5 vezes e fica em R$1.467,35.

Pior ainda: se ficar entendido que a ultrapassagem forçou o motorista da faixa contrária a desviar para evitar uma colisão, o valor da multa dobra e vai para R$2.934,70 + a possibilidade da suspensão da CNH por até 2 anos.

No meio de tudo isso, uma boa notícia: é possível recorrer

Cada caso é um caso e a lei dá margem para o questionamento de uma multa por ultrapassagem proibida.

Um cidadão tem o direito de considerar injusta a aplicação da multa e pode se defender na Justiça.

Há casos em que não era possível ver a faixa de forma clara ou em que a sinalização estava desgastada, por exemplo.

Se você acredita que foi vítima de uma injustiça, entre em contato e saiba o que pode ser feito no seu caso.

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Quem é o especialista

Guilherme Jacobi é advogado especialista em trânsito há mais de 4 anos.

Resolve principalmente problemas com multas e processos de suspensão de CNH.

Ex-funcionário da Polícia Militar e do DETRAN, conhece bem as engrenagens do sistema e hoje é membro da Comissão de Trânsito da OAB-SC.

Tem como meta garantir que punições desproporcionais e injustiçãs não sejam cometidas com motoristas de todo o Brasil.

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