Receber uma multa de trânsito pode ser frustrante, especialmente quando você tem certeza de que a penalidade foi aplicada de forma indevida.
Felizmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que os motoristas contestem autuações consideradas injustas.
Neste artigo, a Jacobi Advocacia de Trânsito explicará como identificar uma multa indevida e os passos necessários para recorrer e anulá-la. Se você foi autuado de forma irregular, continue lendo e descubra como agir!
O Que é uma Multa Indevida?
Uma multa indevida ocorre quando a infração de trânsito registrada apresenta erros ou imprecisões que tornam a penalidade questionável.
Isso pode acontecer por diversos motivos, como falhas no sistema ou equívocos dos agentes de trânsito.
Principais Motivos para uma Multa Ser Considerada Indevida
- Erro na identificação do veículo: Placa incorreta ou características do carro diferentes das descritas na infração;
- Radar ou fiscalização falha: Equipamento de medição descalibrado ou em local inadequado;
- Infração atribuída ao condutor errado: Situação comum em empresas ou veículos alugados;
- Ausência de sinalização: Falta de placas ou sinalização comprometida;
- Multa aplicada em local ou data errados: Informação inconsistente no auto de infração;
- Autuação por equipamento sem aferição: Radares e bafômetros que não passaram por verificação recente.
Como Verificar se a Multa Realmente É Indevida?
Antes de iniciar um recurso, é fundamental analisar os detalhes da infração. Verifique os seguintes pontos:
- Placa do veículo: Confira se a placa registrada na notificação é realmente a do seu veículo;
- Local e horário: Certifique-se de que estava no local indicado no momento da multa;
- Fotografias de evidência: Em multas com imagens, analise se a foto realmente comprova a infração;
- Condição do radar ou agente autuador: Consulte se o equipamento de fiscalização estava aferido.
Passo a Passo para Contestar uma Multa Indevida
Se você identificou uma inconsistência na sua autuação, pode recorrer da multa. Veja o processo detalhado:
1. Recurso na Defesa Prévia
O primeiro passo para contestar uma multa indevida é apresentar a Defesa Prévia, que pode ser feita antes da penalidade ser registrada no sistema.
- Prazo: Indicado na notificação de autuação;
- Onde apresentar: No órgão que aplicou a multa (DETRAN, PRF, etc.);
- O que anexar: Cópias de documentos do veículo, CNH e provas que demonstrem o erro.
2. Recurso à JARI
Se a Defesa Prévia for negada, ainda é possível contestar a multa junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Prazo: Indicado na notificação da penalidade;
- Documentos: Cópia do recurso anterior, documentos do veículo e provas adicionais, se possível.
3. Recurso ao CETRAN
Se a JARI também rejeitar o recurso, o último nível administrativo é o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
- Prazo: Geralmente 30 dias após a decisão da JARI;
- Procedimentos: Mesmo esquema dos recursos anteriores, incluindo novos argumentos, se houver.
Prazo para Recorrer de uma Multa Indevida
Os prazos variam dependendo do órgão que aplicou a multa e da fase do recurso. Veja a tabela abaixo com os prazos típicos:
| Fase do Recurso | Prazo Médio | Órgão Responsável |
|---|---|---|
| Defesa Prévia | Até 30 dias | Órgão Autuador |
| JARI | Até 30 dias | Junta Administrativa |
| CETRAN | Até 30 dias | Conselho Estadual de Trânsito |
Por Que Contar com um Advogado Especialista?
Embora qualquer motorista possa contestar uma multa por conta própria, contar com um advogado especialista em trânsito pode aumentar significativamente as chances de sucesso.
Vantagens de um Especialista
- Conhecimento aprofundado da legislação: Uso de argumentos técnicos e embasados legalmente;
- Evita perda de prazos: Orientação para envio correto dos documentos dentro dos prazos;
- Maior chance de sucesso: Redução do risco de pagar multas injustas ou perder pontos na CNH.
A Jacobi Advocacia de Trânsito, localizada em Joinville – SC, atua em todo o Brasil auxiliando motoristas a recorrerem de multas indevidas e a evitarem penalidades como CNH suspensa ou CNH cassada.
Se você foi multado injustamente, entre em contato e saiba como podemos ajudar.
Conclusão
Receber uma multa indevida pode ser estressante, mas existem maneiras eficazes de contestar e anular a penalidade.
O mais importante é estar atento aos detalhes da notificação, reunir provas e apresentar seu recurso dentro dos prazos estabelecidos.
Se precisar de ajuda para aumentar suas chances de sucesso, consulte um especialista da Jacobi Advocacia de Trânsito. Nossa equipe está pronta para te auxiliar!
