Multa por ultrapassagem: saiba tudo sobre a penalidade

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Grande parte dos motoristas tem o costume de ultrapassar outros veículos na tentativa de adiantar a sua chegada ao destino.

 

De fato, há alguns casos em que a manobra não é proibida. Quando feita da forma correta, respeitando a sinalização e as condições da pista, a ultrapassagem poderá ser realizada com segurança.

 

No entanto, quando a manobra é realizada em locais proibidos ou de maneira indevida, pode causar graves acidentes de trânsito.

 

Infelizmente, isso é mais comum do que você imagina, tornando cada vez mais frequente a aplicação de multas por ultrapassagem.

 

Neste artigo, vamos apresentar mais detalhes sobre a infração e sobre a multa por ultrapassagem, além de mostrar como você pode recorrer da penalidade.

 

Acompanhe e boa leitura:

 

    • 1. Como funciona a multa de trânsito?
    • 2. Quando a ultrapassagem é classificada como infração de trânsito?
    • 3. É possível recorrer de uma multa por ultrapassagem perigosa?
    • 4. Como funciona o recurso de multa?

 

 

  1. Como funciona a multa de trânsito?

 

Antes de abordarmos especificamente a multa por ultrapassagem perigosa, é preciso entender como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aplica as penalidades.

 

Isso porque as multas de trânsito são divididas em categorias, de acordo com os riscos que podem trazer ao motorista, passageiros e às demais pessoas que circulam nas vias. 

 

Assim, para cada natureza de infração é gerado um valor de multa e uma quantidade de pontos que serão adicionados à CNH do motorista.

 

São quatro categorias:

 

  • Multas leves: a infração é considerada mais branda por, supostamente, causar situações de menor risco no trânsito. O valor a ser pago é de R$88,38 e soma 3 pontos na habilitação.
  • Multas médias: consideradas mais perigosas que a categoria anterior, as infrações médias geram uma multa de R$130,16 e quatro pontos na CNH.
  • Multas graves: o CTB entende que as infrações graves são aquelas que oferecem alto risco. O valor da multa é de R$195,23 e são gerados cinco pontos na CNH do infrator.
  • Multas gravíssimas: são consideradas as mais perigosas para os motoristas e pedestres e apresentam as penalidades mais severas. O valor da multa é de R$293,47 e soma 7 pontos na carteira.

 

É importante destacar que as multas gravíssimas apresentam algumas especificidades em relação às demais multas.

 

Acontece que uma parcela de infrações gravíssimas é auto suspensiva – isto é, suspendem na hora a CNH, independente de quantos pontos você tenha acumulado.

 

Além disso, o valor da multa gravíssima é de R$293,47, mas dependendo da infração, aplica-se o fator multiplicador. Aqui, o valor padrão da multa é multiplicado de acordo com a gravidade do erro. 

 

Atualmente, a lei pode aumentar o valor da infração de 2 vezes (R$586,94) a até 60 vezes (R$17.608,20).

 

  1. Quando a ultrapassagem é classificada como infração de trânsito?

 

Como vimos acima, quando a manobra é feita em segurança, de acordo com o previsto na legislação, o condutor não sofrerá punições. 

 

Logo, é importante conhecer o que dizem as leis de trânsito para evitar receber multas e causar acidentes.

 

Entre os tipos de ultrapassagem proibidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, estão:

 

2.1 Ultrapassar pela direita 

 

Conforme o artigo 199 do CTB, só é permitido ultrapassar pela direita quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda.

 

Caso contrário, configura uma infração de natureza média, com multa no valor de R$130,16 e a soma de 4 pontos na CNH.

 

2.2 Ultrapassar pela direita veículos de transporte coletivo ou escolar

 

Segundo o Art. 200 do CTB, ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros – salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre – é considerado uma infração gravíssima.

 

Neste caso, a penalidade é uma multa no valor de R$293,47 e a soma de sete pontos na carteira de habilitação.

 

2.3 Ultrapassar ciclistas sem manter uma distância segura

 

De acordo com o artigo 201 do CTB, o motorista deve manter uma distância lateral de um metro e cinquenta centímetros dos ciclistas ao realizar a ultrapassagem.

 

Não estabelecer a distância mínima configura uma infração de natureza média. Logo, o valor da multa é de R$130,16 e soma 4 pontos na carteira.

 

2.4 Ultrapassar veículos pelo acostamento, em interseções e em passagens de nível

 

Essa conduta é considerada de alto risco, então a penalidade é bastante severa. De acordo com o art. 202 do CTB, o motorista que realizar essa ultrapassagem comete uma infração de natureza gravíssima. 

 

Aqui, por causa do fator multiplicador, o condutor terá que pagar a quantia de R$1.467,35 – cinco vezes o valor padrão da multa. Além disso, são acrescidos 7 pontos na CNH do motorista infrator.

 

2.5 Ultrapassar pela contramão, em diversas situações

 

Há uma série de situações em que ultrapassar pela contramão configura infração de trânsito. São elas:

 

  • nas curvas, aclives e declives quando não há visibilidade suficiente;
  • nas faixas de pedestre;
  • nas pontes, viadutos ou túneis;
  • parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;
  • quando as linhas pintadas nas vias forem do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.

 

Para todas as situações citadas acima, o art. 203 do CTB prevê infração gravíssima. Além de 7 pontos na carteira, o valor da multa será multiplicado por cinco (R$1.467,35).

 

Além disso, caso o motorista cometa alguma dessas infrações novamente em um período de até 12 meses, ele será penalizado com o dobro da multa.

 

2.6 Ultrapassar veículo participante de cortejo, préstito, desfile ou formação militar

 

De acordo com o art. 205 do CTB, realizar esse tipo de ultrapassagem sem autorização dos agentes de trânsito configura infração de natureza leve. A multa é no valor de R$88,38 e soma de 3 pontos na CNH.

 

2.7 Ultrapassar veículos em fila

 

Conforme o art. 211 do CTB, é proibido ultrapassar veículos que estejam em fila devido a sinal luminoso, bloqueio policial, cancelas ou qualquer outro obstáculo.

 

Essa infração é considerada de natureza grave, com multa de R$195,23 e a soma de 5 pontos na habilitação.

 

2.8 Não reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclistas

 

Com a Lei 14.071/20, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade para o motorista que comete essa infração ficou mais severa. 

 

Antes, ultrapassar ciclistas sem reduzir a velocidade era considerado uma infração de natureza grave. Agora, configura uma infração de natureza gravíssima, com multa de R$293,47 e 7 pontos na CNH.

 

  1. É possível recorrer de uma multa por ultrapassagem perigosa?

 

Tendo em vista que a ampla defesa é um direito constitucional, todo motorista pode recorrer de uma multa de trânsito – incluindo a multa por ultrapassagem.

 

Sendo assim, antes de realizar o pagamento da multa, você tem a chance de enviar o recurso.

 

O processo inclui três etapas: Defesa Prévia, Primeira Instância (Recurso à JARI) e Segunda Instância (Recurso ao CETRAN). O condutor autuado poderá utilizar todas essas fases na tentativa de conquistar o deferimento. 

 

Logo, saiba que você não precisa desistir na primeira negativa. Cada etapa é julgada por uma comissão diferente, então a decisão pode variar.

 

  1. Como funciona o recurso de multa?

 

É fundamental conhecer como funciona cada etapa do processo para que você saiba como se defender da melhor maneira.

 

Leia nosso artigo: Saiba como recorrer multas de trânsito

 

4.1 Defesa Prévia

 

A Defesa Prévia é a fase em que o motorista tem a oportunidade de se defender antes mesmo da penalidade ser aplicada.

 

Assim que a notificação de autuação chegar em seu endereço, você pode iniciar o processo de defesa prévia.

 

Você terá um prazo de 30 dias, contados a partir da data de expedição da notificação, para apresentar seus argumentos e provas.

 

Tudo isso pode ser feito online, através do site do Detran referente ao seu estado.

 

Atenção: O órgão de trânsito possui 30 dias, a partir da data do cometimento da infração, para entregar a notificação da autuação. Caso o documento não tenha sido enviado no prazo, você pode utilizar esse argumento para cancelar a multa.

 

Se a sua defesa for deferida, a penalidade será cancelada – incluindo o valor a ser pago, os pontos adicionados à CNH e demais punições.

 

Porém, em caso de indeferimento – ou se você acabou perdendo o prazo de 30 dias – poderá entrar com recurso em 1ª instância.

 

4.2 Primeira Instância (Recurso à JARI)

 

Caso sua Defesa Prévia seja indeferida, você receberá a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP).

 

O documento apresenta o código de barras para pagamento da multa, mas saiba que você só precisará pagar a taxa se todas as etapas forem negadas. Ou seja, é possível aguardar a finalização de todo o processo.

 

Nesta etapa, você deve enviar o recurso em 1ª instância – popularmente conhecido como recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

 

4.3 Segunda Instância (Recurso ao CETRAN)

 

Caso o Recurso Jari seja indeferido, o cidadão será notificado da decisão e terá um prazo de 30 dias para interpor Recurso ao Cetran.

 

Trata-se de sua última oportunidade para tentar cancelar a multa.

 

Se você ganhar o processo, a multa de trânsito em seu nome será anulada. 

 

No entanto, caso sua defesa seja indeferida, você sofrerá as penalidades previstas pela infração cometida.

 

Conclusão

Concluímos então que é fundamental dirigir com cautela para evitar acidentes. Dessa forma, além de manter a segurança dos usuários das vias, você não receberá punições de órgãos de trânsito.

Agora que você já sabe como a ultrapassagem indevida é classificada, opte sempre pelas formas corretas de realizar a manobra.

No entanto, caso você já tenha sido multado e acredite que a lei não foi aplicada da maneira correta, é direito de todo o motorista entrar com recurso para tentar cancelar a penalidade.

Você terminou de ler esse post e agora você já sabe:

 

  1. Como funciona a multa de trânsito
  2. Quando a ultrapassagem é classificada como infração de trânsito
  3. Que é possível recorrer de uma multa por ultrapassagem
  4. Como funciona o recurso de multa

 

Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta.

Espero que esse conteúdo tenha te ajudado e esclarecido suas dúvidas.

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