Uma boa defesa na hora de recorrer a multas de trânsito, cai bem, não é mesmo?
Além de poder evitar prejuízos financeiros, você também não perde aqueles pontos na CNH, ou pior, a sua suspensão para dirigir.
Pode parecer difícil montar bons argumentos e justificativa em meio a tantos detalhes do processo e da legislação, mas calma.
Com a ajuda deste post, e de um profissional especializado em Direito de Trânsito, você vai entender o que precisa para ter sucesso ao recorrer e apresentar uma ótima defesa de trânsito.
Afinal, aqui você vai encontrar:
- Como funciona a ação de defesa de uma multa de trânsito?
- Por quais etapas passa um processo de multa de trânsito?
- Quais os documentos necessários para recorrer de multas de trânsito?
- Qual a importância de um advogado do Direito de Trânsito na defesa de uma infração de trânsito?
Se interessou?
Então acompanhe os tópicos a seguir, pois eu garanto que ao final você vai ficar saber direitinho o que fazer em casos de multas de trânsito.
Boa leitura!
1. Como funciona a ação de defesa de uma multa de trânsito?
Antes de tudo, é importante que você saiba que o processo de defesa de uma multa de trânsito nada mais é do que um questionamento da penalidade imposta após o ato infracional.
Ou seja, a possibilidade de você dar a sua versão e com isso recorrer da infração.
As penalidades que são postas através das multas de trânsito são aplicadas por meio de processos administrativos.
Em regra, quando há um flagrante de uma infração, é aberto um processo administrativo contra o motorista com o intuito de verificar se houve ou não má conduta no trânsito.
Por outro lado, nasce para o condutor o direito de recorrer, pois, todos nós temos o direito à ampla defesa.
O fato é que a partir do momento em que uma ato infracional é registrado contra você, o órgão de trânsito já dá abertura a um processo administrativo referente a ele.
No entanto, nem sempre essas penalidades estão de acordo com a situação.
Vários erros podem ocorrer, inclusive o registro ter sido feito de maneira indevida.
É aqui que aparecem as defesas da infração.
Esse processo vai ser composto por etapas que vão da autuação até a imposição de penalidade.
Mas quais são elas?
É o que você vai acompanhar a seguir.
2. Por quais etapas passa um processo de multa de trânsito?
Um processo administrativo de multas de trânsito, podem passar até por três por 3 etapas ou mais conhecido como instâncias!
São elas:
- Defesa Prévia
- Recurso em 1ª Instância
- Recurso em 2 Instância
Acompanhe cada uma delas comigo.
Defesa Prévia
A primeira fase é a Defesa Prévia, em que o condutor tem a oportunidade de contestar a autuação antes que ela se transforme em uma multa.
E acredite, a construção de uma boa defesa nesse momento pode evitar que você passe pelo restante do processo e sofra uma penalidade injusta!
Agora, caso a defesa prévia seja negada, você ainda tem uma segunda chance de recorrer em 1ª instância.
Continue.
Recurso em 1ª Instância: JARI!
O que distingue a defesa prévia em relação ao recurso é justamente o fato de que a penalidade ainda não foi aplicada ao condutor.
Na fase recursal, você vai entrar com o recurso de trânsito junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
E após enviar todas as provas necessárias ao processo, vai construir um recurso.
Na primeira instância, seu pedido também tem a possibilidade de ser deferido (aceito) ou indeferido, e muitas vezes, o pedido somente é negado pela forma como o texto da defesa foi escrito.
Por isso é tão importante passar por todas as etapas com o auxílio de um profissional especializado.
Pode acontecer, por exemplo, de você acabar perdendo a chance de recorrer por não saber fazer inserir um embasamento jurídico ou mesmo protocolar o recurso dentro do prazo.
E atente-se!
Não é necessário somente escrever bem, mas saber o que dizer e colocar as palavras certas no lugar certo. E isso exige conhecimento técnico.
Após elaborar um bom recurso, você deve enviá-lo junto aos documentos necessários em até 30 dias para o órgão administrativo poder avaliar seu processo.
Porém, caso a avaliação seja desfavorável ao seu recurso, você ainda pode entrar com o recurso em 2ª instância.
Veja a seguir.
Recurso em 2ª Instância: CETRAN!
Nessa última parte, o recurso da multa é encaminhado ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Aqui você tem a chance de elaborar um novo recurso ou encaminhar os mesmos argumentos de defesa de multa de trânsito que enviou na primeira instância.
Pode parecer ruim repetir as mesmas justificativas, mas nesse caso pode não ser, pois a comissão que vai julgar seu processo vai ser outra.
Ou seja, enquanto a primeira comissão pode ter mantido a sua multa, a segunda pode avaliar seu recurso e considerá-la indevida
Tenha a mente aberta nesse momento para poder avaliar opiniões diferentes.
É importante reforçar que é muito importante entrar com recurso em todas as instâncias, assim você terá maiores chances de ter um resultado favorável.
Por se tratar de um processo formal, em todas essas etapas é impossível evitar a parte burocrática de reunir todas as documentações necessárias.
Mas não se assuste com elas!
Continue com a gente e confira como proceder nessa fase da documentação.
3. Quais os documentos necessários para recorrer de multas de trânsito?
Antes de reunir toda a documentação necessária para sua defesa, tenha ciência de qual órgão foi o emissor da sua autuação e a data..
Não se preocupe, não é um processo difícil. Mas tenha a certeza que um advogado especialista em trânsito vai te guiar da melhor forma possível.
Agir junto a um profissional evita dor de cabeça de precisar recorrer a mais de uma autuação, ou pior, ter seu recurso negado ainda em primeira instância.
Dito isso, confira a seguir a lista dos principais documentos necessários para recorrer à multa de trânsito:
- Documentos de identificação (CPF ou RG) e/ou CNH
- Comprovante de residência
- Requerimento de defesa preenchido
- Certificado de Registro do Veículo — CRV
- Cópia da Notificação de Autuação
- Cópia da Notificação de Suspensão.
Anotou?
Agora vale lembrar que você pode anexar outros documentos que podem construir melhor a sua defesa.
Por exemplo, no caso de recorrer uma multa por velocidade em uma emergência médica, documentações hospitalares servem como comprovação.
Ah, e tem mais!
Não esqueça o prazo de 30 dias. Ele é estabelecido a partir da data de registro da infração.
Com todos esses documentos em mãos e conhecendo como funciona o processo das multas, o próximo passo é entender a importância de ser acompanhado por um profissional especializado em Direito de Trânsito.
Vamos lá?
4. Qual a importância de um advogado do Direito de Trânsito na defesa de uma infração de trânsito?
Após conhecer todas as etapas das multas de trânsito, fica mais claro que uma defesa ou recurso não bem fundamentados, pode ser bem prejudicial a você.
Não é mesmo?
Muitas defesas sem o auxílio de um advogado especialista sequer tem um conteúdo legal válido e completo, o que aumenta suas chances de não darem certo.
Além disso, a falta de um advogado especialista em Direito de Trânsito também inviabiliza saber se houve ou não equívoco em relação ao auto de infração, como a perda de algum prazo ou a rasura e ausência de alguma documentação.
Tudo isso pode tornar um resultado favorável ou desfavorável em questão de segundos.
Em resumo, um equívoco pode fazer com que você perca até mesmo o prazo correto para o requerimento.
Por isso, tenha sempre em mente que é mais que necessário estar acompanhado de um advogado nesses casos, pois é isso que vai garantir o sucesso da reversão da multa e a construção de uma boa defesa, se for possível.
Conclusão
A partir dos conhecimentos expostos aqui foi possível entender como funciona uma boa defesa e recurso contra multas de trânsitos e qual o impacto da presença de um profissional especialista para o sucesso desses casos.
E mais: agora você já sabe o que fazer quando tiver que recorrer a uma multa indevida!
Afinal, aqui você descobriu também:
- Quais as etapas de um processo de multa
- Quais os documentos necessários para recorrer
Caso ainda reste alguma dúvida, fale com a gente!
Mas, espero que esse conteúdo tenha te ajudado e respondido seus principais questionamentos sobre o tema.
Até a próxima!