Nesse artigo você aprenderá sobre a notificação da multa de trânsito e como agir.
Você não recebeu a notificação de multa de trânsito em casa ou passou dos 30 dias? Então agora você vai descobrir como agir nesses casos, vejamos:
Importante sabermos que, a notificação, é o meio que os órgãos de trânsito utilizam para se comunicar com os interessados de que um processo de suspensão da Carteira de Motorista foi aberto ou para informar de uma multa cometida, por exemplo, por excesso de velocidade na via.
A notificação será encaminhado para o proprietário e ao condutor, se estes forem diferentes, caso contrário, você deverá solicitar a anulação da multa se isso não for respeitado!
Qual o prazo para enviarem a notificação para mim?
Após a verificação da regularidade e da consistência do Auto de Infração de Trânsito, a autoridade de trânsito expedirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do cometimento da infração.
Não fui notificado, e agora?
Se, por algum acaso, você não recebeu a notificação da infração e consta a multa ou penalidade no sistema, então deverá recorrer (se ainda houver prazo) solicitando a anulação da infração por falta de notificação dentro dos 30 dias, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.
Portanto, é muito importante que você recebe corretamente a notificação dentro do prazo legal, possibilitando que faça uma defesa ou recurso de trânsito em caso de não concordar com a multa e, para isso, aconselho procurar um advogado especialista na área.
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Respostas de 6
Um motorista da prefeitura de Guarulhos recebeu um boleto de pagamento de uma multa, porém, não chegou a notificação a ele e, o departamento pessoal alega que é culpa do correio.
Como anulo está multa ou recorro tendo em vista que o prazo de 30 dias já excedeu?
Se um motorista recebeu um boleto de pagamento de uma multa sem ter recebido previamente a notificação de autuação, isso pode indicar uma falha no processo de notificação, o que é um direito essencial para garantir ao infrator a oportunidade de defesa. A ausência de notificação pode ser um fundamento válido para recorrer da multa, mesmo que o prazo de 30 dias tenha sido excedido. Aqui estão os passos que você pode seguir para tentar anular ou recorrer da multa:
1. Verificação e Documentação
Verifique se há registros ou provas de que a notificação nunca foi recebida. Isso pode incluir declarações ou registros internos do departamento pessoal que confirmem a ausência de recebimento.
2. Solicitar Informações do Órgão Autuador
Solicite formalmente ao órgão autuador informações sobre o envio e a entrega da notificação. Pergunte se existe um registro de entrega ou algum comprovante que possa ter sido enviado erroneamente ou perdido.
3. Recurso Administrativo
Prepare um recurso administrativo explicando que a notificação da autuação não foi recebida e que a primeira comunicação sobre a multa foi através de um boleto de pagamento. Argumente que a falta de notificação prejudicou o direito de defesa do motorista, uma vez que o impede de contestar a infração dentro do prazo legal.
Inclua qualquer prova ou documento que suporte a alegação de que a notificação não foi recebida.
4. Anexar Declarações
Anexe declarações do departamento pessoal ou de outras testemunhas relevantes que possam corroborar que não houve recebimento da notificação.
5. Submeter o Recurso
Envie o recurso ao órgão autuador responsável pela multa. Certifique-se de seguir as orientações específicas para a submissão de recursos, que podem variar de acordo com o município ou o estado.
6. Consulta Legal
Considere consultar um advogado especializado em direito de trânsito para obter uma orientação detalhada e assistência no processo de recurso. Um advogado pode ajudar a formular argumentos mais robustos e a navegar pelo processo administrativo com maior eficácia.
7. Acompanhamento
Após submeter o recurso, faça um acompanhamento rigoroso do processo para ver como ele está progredindo e esteja atento a qualquer comunicação ou solicitação adicional do órgão autuador.
Este processo de recurso baseado na falha de notificação pode ser uma forma eficaz de contestar a multa. É importante agir o mais rápido possível, apesar do prazo inicial ter sido excedido, especialmente se houver evidências claras de falhas no processo de notificação.
Boa tarde
Tenho um CNPJ de produtor rural e propriedade é em Redenção da Serra-SP. Por ser uma zona rural, não há serviços de correio. Meu endereço de correspondência é em Jacareí – SP
O veiculo foi licenciado em Redenção da Serra e tenho autuações em Jacareí.
Fui multado pela infração cometida e por não apresentar o condutor. O veículo está registrado com o CNPJ ( que é meu nome) e o endereço é o da propriedade rural.
Como eu não fui notificado das infrações, cabe recurso?
Boa tarde,
Entendi sua situação. Vamos analisar a possibilidade de recurso, considerando que você não foi notificado das infrações.
Falta de Notificação:
Para recorrer com base na falta de notificação, é essencial comprovar que não houve a entrega da notificação das infrações. Aqui estão os pontos importantes:
Endereço de Correspondência:
Verifique se o endereço de correspondência registrado no DETRAN está correto. Como você mencionou que o veículo está registrado com o endereço da propriedade rural, certifique-se de que as notificações deveriam ser enviadas para o endereço de Jacareí, onde você recebe correspondências.
Documentação de Notificação:
O DETRAN tem a obrigação de notificar o proprietário do veículo sobre as infrações cometidas. Se não há serviço de correio na sua zona rural, isso deve ser levado em consideração. Solicite uma cópia dos comprovantes de envio das notificações ao DETRAN.
Apresentação de Recurso:
No recurso, explique detalhadamente a situação, informando que não foi possível receber as notificações devido à ausência de serviço de correio na zona rural. Anexe comprovantes de endereço e documentos que mostrem a situação da sua propriedade rural e o endereço de correspondência em Jacareí.
Procedimentos para Recorrer:
Reúna Provas:
Documentos que comprovem que você não foi notificado (cópia do comprovante de envio de correspondência do DETRAN, se disponível).
Comprovantes de endereço rural e de correspondência em Jacareí.
Declaração de que não há serviço de correio na propriedade rural.
Escreva sua Defesa:
Redija uma defesa clara e objetiva explicando que você não recebeu as notificações devido à falta de serviço de correio e que o endereço de correspondência é em Jacareí.
Apresente o Recurso:
Entregue o recurso junto com as provas no DETRAN de São Paulo. Respeite os prazos para a apresentação do recurso, que geralmente são indicados na notificação (se houver).
Passos Adicionais:
Consultar um Advogado: Considerando a complexidade da situação, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em direito de trânsito para garantir que seu recurso seja bem fundamentado e tenha maiores chances de sucesso.
Vamos agendar uma consulta para discutir todos os detalhes e preparar o melhor recurso possível. Entre em contato com nossa equipe de advogados especialistas através do WhatsApp (47) 9 9684-3643. Atendemos online por todo o Brasil e estamos prontos para ajudar você a resolver essa situação.
Qualquer dúvida, estou à disposição!
Atenciosamente,
Guilherme Jacobi
Advogado Especialista em Direito de Trânsito
Boa tarde pessoal, tudo bem?
Eu nao recebi correspondência informando que fui autuada. Entrei no detran/MG agora e vi uma autuaçao.
Devo recorrer a esta autuaçao, ou esperar gerar a multa, para recorrer alegando que nao fui notificada da autuaçao? DATA para recorrer a autuaçao é ate dia 02/08/2024
Estou meio confusa. POdem me ajudr?
Olá! Tudo bem?
Nesse caso, é importante agir com cautela. Vou te orientar sobre os dois cenários:
Recorrer à autuação: Se você não foi notificada formalmente da autuação, pode recorrer alegando a falta de notificação. É fundamental que a notificação chegue ao seu endereço, conforme exigido por lei. O prazo para recorrer da autuação é até o dia 02/08/2024, e você tem o direito de questionar isso, utilizando a falta de notificação como argumento.
Esperar gerar a multa: Se você deixar o prazo de recurso da autuação passar, a autuação vai se converter em multa. Nesse momento, também seria possível recorrer, mas aí você contestaria a multa em si, e não a autuação. O ideal é recorrer o quanto antes, na fase da autuação, pois o argumento da falta de notificação é mais forte.
Recomendo que você não espere a multa ser gerada e recorra dentro do prazo da autuação, para garantir que sua defesa tenha mais chances de sucesso.
Se precisar de ajuda para formular o recurso, estou à disposição!