Se você é condutor e está acumulando muitos pontos na CNH, é essencial ficar por dentro das mudanças trazidas pela nova lei de suspensão da CNH. Com a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), promovida pela Lei nº 14.071/2020, muita coisa mudou em relação ao limite de pontos e os prazos para suspensão do direito de dirigir.
Neste artigo, a equipe da Jacobi Advocacia de Trânsito, localizada em Joinville – SC e com atuação nacional, explica em detalhes como funciona atualmente o sistema de pontuação, o que muda com a nova legislação e como você pode se defender caso seja notificado sobre a suspensão da CNH.
Nossa missão é garantir que condutores em todo o Brasil compreendam seus direitos e saibam como agir em caso de sanções no prontuário.
O que é a suspensão da CNH por pontos?
A suspensão da CNH por pontos é uma penalidade administrativa aplicada quando o condutor atinge o limite de pontos por infrações de trânsito dentro de um período de 12 meses.
Antes da nova lei, o limite era fixo: 20 pontos. Entretanto, com as mudanças recentes, esse valor passou a ser variável, dependendo da natureza das infrações cometidas.
Nova Lei Suspensão CNH: o que mudou?
A principal mudança trazida pela nova legislação, em vigor desde abril de 2021, diz respeito à quantidade de pontos que um motorista pode acumular sem ter a habilitação suspensa.
Veja abaixo como ficou:
Limites de pontos com a nova lei
| Quantidade de Pontos | Condições |
|---|---|
| 40 pontos | Se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses |
| 30 pontos | Se o condutor tiver uma infração gravíssima |
| 20 pontos | Se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas |
Essa nova gradação visa beneficiar o motorista que comete infrações leves ou médias e penalizar com maior rigor os casos de condutores reincidentes em infrações mais graves.
Impacto das infrações gravíssimas
Para entender melhor o impacto que uma infração gravíssima pode ter no seu prontuário, confira alguns exemplos comuns:
- Dirigir sob efeito de álcool (art. 165 do CTB – Lei Seca);
- Excesso de velocidade superior a 50% do limite da via;
- Avançar sinal vermelho;
- Ultrapassagem em faixa contínua.
Essas infrações, além de adicionarem 7 pontos na CNH, podem reduzir drasticamente o seu limite de pontos, aumentando os riscos de suspensão.
Quem é afetado pela nova lei?
A nova lei afeta diretamente:
- Condutores de veículos particulares – com novas faixas de pontuação;
- Condutores profissionais – com maior flexibilidade no limite de pontos.
Importante: Motoristas que exercem atividade remunerada (EAR), como motoristas de aplicativo, táxi ou caminhões, podem atingir até 40 pontos independentemente do tipo de infração, desde que façam o curso de reciclagem preventiva a cada 30 pontos atingidos.
Quais são os prazos de suspensão?
Com base nas infrações e quantidade de pontos acumulados, os prazos de suspensão da CNH podem variar de:
- 6 meses a 1 ano: Suspensão por pontos;
- 8 meses a 2 anos: Em caso de reincidência no período de 12 meses.
Vale lembrar que a suspensão pode ser automática ou decorrente de infrações específicas, como a recusa ao bafômetro, prevista no art. 165-A do CTB.
Como evitar a suspensão da CNH?
Se você acumulou pontos na sua CNH e foi notificado, é possível se defender de forma administrativa. A Jacobi Advocacia oferece acompanhamento personalizado nos seguintes níveis de defesa:
1. Defesa Prévia
Nessa fase, é possível apresentar argumentos e documentos demonstrando irregularidades no auto de infração ou inconsistências no processo.
2. Recurso à JARI
Se a Defesa Prévia for indeferida, o condutor pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
3. Recurso ao CETRAN
Em caso de nova negativa, ainda é possível recorrer à instância superior, o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
A atuação estratégica em cada etapa pode resultar na anulação da penalidade ou redução do impacto no prontuário.
O que fazer se sua CNH já foi suspensa?
Se a sua CNH estiver suspensa, é fundamental não dirigir até a conclusão do processo. A condução com a carteira suspensa pode levar à cassação do documento, o que impõe um período maior de impedimento e a necessidade de novo processo de habilitação.
Na Jacobi Advocacia de Trânsito, analisamos seu caso de forma técnica e detalhada para verificar:
- Prescrição da penalidade;
- Erro de contagem de pontos;
- Notificação fora do prazo;
- Infrações indevidas ou injustas.
Por que escolher a Jacobi Advocacia de Trânsito?
Com sede em Joinville – SC e atendimento online para todo o Brasil, a Jacobi Advocacia de Trânsito é reconhecida pela sua atuação especializada em:
- Defesa contra suspensão e cassação da CNH;
- Recursos contra infrações da Lei Seca;
- Assessoria completa em processos administrativos de trânsito.
Somos referência no segmento e oferecemos atendimento técnico, jurídico e estratégico com foco em resultados.
Conclusão
A nova lei de suspensão da CNH trouxe mudanças importantes que impactam diretamente motoristas com acúmulo de pontos. Conhecer seus direitos e agir rapidamente diante de notificações pode ser a diferença entre manter ou perder sua habilitação.
Se você foi notificado sobre a suspensão da CNH ou está próximo dos limites de pontuação, fale com a equipe da Jacobi Advocacia de Trânsito. Nossos especialistas estão prontos para te orientar e atuar na sua defesa em todo o Brasil.
Entre em contato agora mesmo e garanta o melhor suporte jurídico para manter seu direito de dirigir!
