A Lei nº 14.071/2020 alterou pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo novas regras para condutores de todo o país.
Uma das mudanças que mais impactou o dia a dia dos motoristas é a alteração da pontuação e regras para suspensão da CNH. Até então, a máxima era de 20 pontos, agora o limite é de 40 pontos.
No entanto, há um importante detalhe que acaba confundindo muitos motoristas: esse limite de 40 pontos pode cair para 30 e até para 20 pontos.
Você sabe quais são os critérios para manter o limite de 40 pontos? Conhecer as mudanças trazidas pela lei é fundamental para que você não coloque sua CNH em risco.
Para te ajudar, vamos explicar como funciona o novo limite de pontos, o que acontece quando o motorista ultrapassa essa pontuação e como você pode evitar ser impedido de dirigir.
Acompanhe e boa leitura:
- Como funciona o sistema de pontos no Brasil?
- Como funciona o limite de pontos?
- O que acontece com o condutor que ultrapassa o limite de pontos?
- Como os motoristas profissionais foram beneficiados com a nova lei
- O que acontece se dirigir com a CNH suspensa?
- Como evitar a suspensão da CNH pelo acúmulo de pontos?
- O que fazer quando sua CNH é suspensa por excesso de pontos?
- Conclusão
- Como funciona o sistema de pontos no Brasil?
Quando o motorista comete uma infração de trânsito, além do pagamento de multa, será punido com determinado número de pontos em sua CNH.
O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro categorias: médias, leves, graves e gravíssimas.
A natureza de cada infração é definida de acordo com o nível de periculosidade que a conduta oferece para o infrator e para as demais pessoas que circulam nas vias públicas.
Dessa forma, a pontuação adicionada à CNH varia conforme a natureza da infração cometida.
Funciona da seguinte maneira:
- Infração de natureza leve: são adicionados 3 pontos;
- Infração de natureza média: são adicionados 4 pontos;
- Infração de natureza grave: são adicionados 5 pontos;
- Infração de natureza gravíssima: são adicionados 7 pontos.
Os pontos têm data de validade de 12 meses. Isso quer dizer que, depois de completados um ano do cometimento da infração, os pontos expiram e são excluídos do prontuário do condutor.
Nesse meio tempo, quanto mais infrações você cometer, mais pontos serão acumulados em seu prontuário.
Acontece que há um limite de pontos que o motorista pode acumular dentro desse período de 12 meses.
Quando o limite é ultrapassado, a carteira de habilitação do condutor entra em um processo de suspensão.
- Como funciona o limite de pontos?
Em vigor desde o dia 12 abril de 2021, a Lei nº 14.071/2020 alterou o limite de pontos para suspensão da CNH.
Antes, o condutor poderia atingir 20 pontos na habilitação em um período de 12 meses. Com a nova lei, a pontuação máxima passou a funcionar com um limite mais flexível: é possível somar até 40 pontos na CNH.
Mas atenção, o novo limite não se aplica a todos os casos. Os 40 pontos só estão garantidos se o motorista não cometer nenhuma infração gravíssima dentro do período de 12 meses.
Caso contrário, o limite irá diminuir gradativamente, de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas cometidas.
A relação é estabelecida da seguinte maneira: caso o condutor não cometa nenhuma infração gravíssima, o limite fica em 40 pontos. Se houver uma infração dessa categoria, o limite cai para 30 pontos. Já para os casos de duas ou mais infrações gravíssimas, o limite volta a ser de 20 pontos.
- O que acontece com o condutor que ultrapassa o limite de pontos?
Como vimos acima, o motorista que exceder o limite de pontos terá sua carteira de habilitação suspensa.
A suspensão da CNH é uma das penalidades mais temidas pelos motoristas, visto que o infrator perde o seu direito de dirigir por um período que varia de 6 meses a 1 ano.
Depois desse período, se o condutor sofrer outra suspensão por pontos em 12 meses, será considerado reincidente. Para esses casos, a nova penalidade pode durar de 8 meses a 2 anos.
Além disso, o condutor suspenso precisa ser aprovado no curso de reciclagem a fim de recuperar o direito de dirigir.
Se o motorista não respeitar as condições e continuar dirigindo com a carteira suspensa, poderá receber uma punição ainda mais severa.
- Como os motoristas profissionais foram beneficiados com a nova lei?
Os motoristas profissionais foram os mais beneficiados com as novas regras de pontuação da CNH.
Isso porque, como vimos acima, os condutores que cometerem uma ou mais infrações gravíssimas não poderão usufruir do limite de 40 pontos.
Porém, no caso de motoristas profissionais, a máxima de 40 pontos é válida independente do tipo de infração que for cometida no período de 12 meses.
Ou seja, mesmo se a infração cometida for gravíssima, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta apenas quando o motorista profissional acumular 40 pontos.
Além disso, sempre que atingirem 30 pontos na CNH, os motoristas profissionais podem se matricular no curso preventivo de reciclagem.
Se aprovados, a pontuação da CNH será zerada e os motoristas poderão continuar trabalhando com seu limite de 40 pontos.
Logo, o curso preventivo de reciclagem é uma forma de impedir que motoristas profissionais tenham seu direito de dirigir suspenso e, com isso, percam o seu sustento financeiro.
Observação: Para se enquadrar nessa categoria, é necessário trabalhar com transporte remunerado de bens ou de pessoas, além de ter a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR) inscrita em sua carteira de motorista.
- O que acontece se dirigir com a CNH suspensa?
De maneira geral, o motorista não deve, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, dirigir com a carteira de habilitação suspensa.
Saiba que o CTB estipula medidas bastante severas para o condutor que for pego dirigindo nessa situação.
Dirigir com a CNH suspensa trata-se de uma infração de natureza gravíssima, com penalidade de multa multiplicada 3 vezes (R$ 880,41), além da retenção do veículo até a apresentação de um motorista habilitado.
Mas as penalidades não param por aí: o condutor infrator também terá sua CNH cassada. Neste caso, é como se a carteira de habilitação fosse cancelada.
O motorista que sofrer a cassação da CNH deverá ficar por 2 anos sem poder dirigir.
Depois desse período, ele terá que refazer todos os procedimentos de quem está tirando a carta pela primeira vez, como se nunca tivesse sido habilitado. Isso inclui matricular-se em uma autoescola, realizar exames médicos, psicológicos, aulas, além das provas teórica e prática.
- Como evitar a suspensão da CNH pelo acúmulo de pontos
Em primeiro lugar, lembre-se que as infrações de trânsito normalmente geram também riscos de acidentes.
Logo, a suspensão da CNH – assim como as demais penalidades prescritas no CTB – têm como objetivo principal proteger a vida de todos que circulam pelas vias públicas.
Portanto, vale destacar que é de extrema importância ser um motorista consciente.
Respeitar as leis de trânsito é a principal maneira de evitar cometer infrações e, consequentemente, acumular pontos.
No entanto, alguns motoristas podem ser multados de forma indevida. Inclusive, isso é mais comum do que você pode imaginar.
Seja por alguma falha técnica, confusão por parte do agente de trânsito ou até mesmo vias mal sinalizadas, é possível que você seja multado sem que, necessariamente, tenha culpa.
Felizmente, todo o cidadão tem direito de recorrer das multas de trânsito. Ou seja, você pode tentar cancelar a penalidade e, dessa forma, evitar a suspensão de sua CNH.
Leia nosso artigo: Saiba como recorrer multas de trânsito
Assim, caso não concorde com a punição, é importante que você tente cancelá-la, mesmo se a infração for de natureza leve ou média.
Tenha sempre em mente que o limite de pontuação diminui quando uma infração gravíssima é cometida.
Logo, você deve afastar todas as possibilidades de acumular pontos e atingir o limite, evitando a suspensão da CNH.
Para aqueles que optam por recorrer da penalidade, existem três oportunidades de defesa: defesa prévia, recurso em primeira instância e recurso em segunda instância.
Saiba que os responsáveis por julgar essas etapas não são os mesmos.
Dessa forma, mesmo que seu pedido seja indeferido nas duas primeiras fases, você não precisa desistir – ainda há mais uma possibilidade de ter seu recurso aceito.
Além disso, contar com o auxílio de um advogado especializado aumenta exponencialmente suas chances de ter o pedido aceito.
Afinal, uma pessoa com conhecimento aprofundado em leis de trânsito pode te ajudar a apresentar os melhores argumentos de defesa possíveis.
- O que fazer quando sua CNH é suspensa por excesso de pontos?
Caso você tenha tentado recorrer, mas não teve o pedido deferido, você deverá acatar a decisão das autoridades.
Ou seja, você deve cumprir o período de suspensão, assim como o curso de reciclagem.
Quando o motorista tem sua carteira de habilitação suspensa, a primeira coisa a ser feita é entregar o documento ao DETRAN ou em algum CFC (Centro de Formação de Condutores) do local onde você mora.
Depois, você deverá ficar sem dirigir pelo prazo de suspensão determinado. Lembre-se que o período pode variar de seis meses a um ano.
Além disso, você deverá ser aprovado no curso de reciclagem para poder reaver o documento.
Observação: O curso poderá ser cumprido ao longo do período em que a sua CNH estiver suspensa.
Com duração estipulada de 30 horas/aula, o curso de reciclagem aborda temas como relacionamento interpessoal, direção defensiva, primeiros socorros e legislação de trânsito.
Depois das aulas, é necessário realizar uma prova teórica. Nela, você deverá ter um desempenho igual ou superior a 70% para ser aprovado.
Somente após cumprir todas essas etapas, o motorista poderá reaver a CNH. Vale destacar que a pontuação voltará zerada – ou seja, você terá o limite de 40 pontos para utilizar.
Perguntas frequentes: como funciona a transferência de pontos da CNH?
Conclusão
Concluímos então que ultrapassar o limite de pontos acumulados pode resultar em uma grande dor de cabeça para o motorista.
Afinal, o condutor pode ter seu direito de dirigir suspenso por até um ano. Isso, é claro, se não for reincidente – neste caso, o período pode chegar a dois anos.
Assim, considerando que o limite de 40 pontos não se aplica em todas as situações, é de extrema importância ter atenção redobrada para não ser punido com a suspensão da CNH.
Você terminou de ler esse post e agora você já sabe:
- Como funciona o sistema de pontos no Brasil
- Como funciona o limite de pontos
- O que acontece com o condutor que ultrapassa o limite de pontos
- Como os motoristas profissionais foram beneficiados com a nova lei
- O que acontece se dirigir com a CNH suspensa
- Como evitar a suspensão da carteira de habilitação pelo acúmulo de pontos
- O que fazer quando sua CNH é suspensa por excesso de pontos
Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta.
Espero que esse conteúdo tenha te ajudado e esclarecido suas dúvidas. E se você ainda tiver perguntas sobre transferência de pontos de multa, entre em contato conosco e vamos auxiliar você.