Resposta direta: O bafômetro (etilômetro) é um instrumento eletrônico que mede a concentração de álcool no ar expirado pelos pulmões, calculando a alcoolemia (quantidade de álcool no sangue) sem necessidade de exame de sangue. O limite legal no Brasil é de 0,05 mg/L no ar expirado (equivalente a 0,1 g/L de álcool no sangue).
O que é o bafômetro e como funciona?
O bafômetro — tecnicamente denominado etilômetro — é o instrumento oficial de fiscalização da Lei Seca no Brasil. Funciona com base na relação biológica entre a concentração de álcool no sangue e a concentração de álcool no ar expirado pelos alvéolos pulmonares. Essa relação é estabelecida pelo fator de conversão sangue-ar de 2.100:1, ou seja: para cada 2.100 unidades de álcool no sangue, há 1 unidade de álcool no ar expirado.
Na prática, o motorista sopra no bocal do aparelho por alguns segundos, e o etilômetro mede a concentração de etanol (C₂H₅OH) na amostra de ar expirado, calculando automaticamente a alcoolemia em miligramas por litro de ar (mg/L).
Quais são os tipos de bafômetro?
Etilômetro preliminar (passivo)
Utilizado nas blitze como triagem inicial. Detecta apenas a presença ou ausência de álcool, sem quantificar. Não gera resultado numérico utilizável como prova para fins de autuação.
Etilômetro evidencial (ativo)
É o bafômetro oficial, homologado pelo INMETRO, que produz resultado com valor numérico (em mg/L) e emite o laudo utilizado como prova para autuação administrativa (Art. 165 CTB) e criminal (Art. 306 CTB). Somente o etilômetro evidencial com certificação INMETRO válida pode fundamentar uma multa ou processo criminal.
Qual é o limite legal do bafômetro no Brasil?
| Resultado | Concentração (ar expirado) | Equivalente no sangue | Consequência legal |
|---|---|---|---|
| Negativo | Até 0,04 mg/L | Até 0,08 g/L | Nenhuma |
| Infração administrativa (Art. 165 CTB) | De 0,05 mg/L a 0,29 mg/L | De 0,1 g/L a 0,59 g/L | Multa R$ 2.934,70 + 7 pts + suspensão 12 meses |
| Crime de trânsito (Art. 306 CTB) | A partir de 0,30 mg/L | A partir de 0,6 g/L | Detenção 6 meses a 3 anos + suspensão + multa |
O bafômetro pode dar falso positivo?
Sim — e esse é um dos argumentos mais relevantes na defesa do motorista. Diversas substâncias e condições podem interferir no resultado do etilômetro:
- Medicamentos com álcool — antissépticos bucais, sprays nasais, alguns xaropes
- Doenças metabólicas — diabetes tipo 1 pode produzir acetona (cetonemia), que interfere em alguns modelos de etilômetro
- Alimentos fermentados — pão de forma, suco de fruta fermentado, vinagre em grandes quantidades
- Bafômetro mal calibrado ou com PSIE vencida — causa de anulação da autuação
- Contaminação ambiental — presença de vapores de solventes ou combustíveis no ambiente da abordagem
A Portaria INMETRO 369/2021 estabelece os requisitos técnicos para o etilômetro evidencial. Qualquer desvio na calibração ou na verificação periódica pode invalidar o resultado.
O bafômetro é obrigatório? Posso recusar?
O teste do bafômetro é facultativo — o motorista tem o direito constitucional de recusá-lo (Art. 5º, LXIII da CF/88 — princípio da não autoincriminação). Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Porém, a recusa não é isenta de consequências. O Art. 165-A do CTB prevê, para quem recusa o teste:
- Multa gravíssima de R$ 2.934,70
- Desconto de 7 pontos na CNH
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
- Retenção imediata do veículo
A recusa não é crime. As consequências são exclusivamente administrativas. No entanto, a autuação por recusa pode ser contestada se o agente não tiver registrado sinais clínicos prévios de embriaguez.
Como verificar se o bafômetro estava calibrado?
O motorista (ou seu advogado) pode solicitar a Certidão de Verificação INMETRO do etilômetro utilizado na autuação. Essa certidão, chamada de PSIE (Programa de Supervisão dos Instrumentos de Verificação Estatal), indica:
- Número de série do aparelho
- Data da última verificação
- Data de validade da verificação
- Resultado da verificação (aprovado/reprovado)
Se a data de validade da PSIE estava vencida na data da autuação, a prova produzida pelo etilômetro é inadmissível e a multa deve ser anulada.
Fui parado no bafômetro — o que fazer agora?
O Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546), especialista em defesa de casos de bafômetro em todo o Brasil, orienta:
- Anote o número do etilômetro e o número da viatura/agente
- Guarde o comprovante do teste (laudo emitido na hora)
- Não assine qualquer documento admitindo embriaguez
- Procure um advogado especializado imediatamente — o prazo para defesa prévia é de apenas 15 dias