O que fazer ao ser abordado na blitz da lei seca?

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Você sabia que uma fiscalização de trânsito poderá comprometer toda a sua vida profissional e familiar caso uma regra de trânsito não seja respeitada?

Vamos supor que você esteja comemorando o Natal ou a virada do ano com familiares e amigos, e resolve beber algumas taças de vinho.

Ao final da festa você retorna conduzindo o seu veículo até a sua casa e, no meio do caminho, é parado numa blitz policial.

Então o policial nota que você apresenta hálito etílico e oferece a realização do teste do bafômetro.

Você sabe quais as consequências que poderão ocorrer a partir disso?

Há procedimentos legais que os Agentes de Trânsito devem adotar para verificar se o condutor apresenta algum sinal de estar dirigindo sob o efeito do álcool, como o teste do bafômetro ou exame clínico.

Isso serve para garantir a segurança das demais pessoas que utilizam a via, já que há muitas notícias de acidentes de trânsito envolvendo condutores embriagados.

Quando um policial oferta o teste do bafômetro, o motorista terá duas opções:

  1. fazer o teste, sendo que será multado por dirigir embriagado caso o teste aponte uma concentração de álcool por litro de sangue cuja medição seja igual ou superior a 0,05. Inclusive, poderá ser preso se atingir uma medição superior a 0,33 mg/l de ar alveolar;
  2. recusar o teste, e então ser multado e responder por um processo administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir.

Essa multa de trânsito acarreta as seguintes penalidades:

  1. impossibilidade de dirigir por 12 meses;
  2. Frequência obrigatória num curso de reciclagem e ser aprovado numa prova;
  3. pagamento da multa de quase R$3.000,00;
  4. Demissão do trabalho caso você seja motorista profissional.

Contudo, em muitos casos o Agente de Trânsito comete erros durante a blitz policial que poderá ser utilizado no recurso de multa para evitar essas penalidades.

Nesses anos atuando como advogado de trânsito, percebi que um dos erros mais comuns que os Agentes cometem é a omissão de informações obrigatórias no Auto de Infração de Trânsito.

Esse documento é lavrado no momento da abordagem policial e dá início ao processo administrativo de multa, sendo que para ter validade, deve ser preenchido corretamente, sob pena da multa ser anulada.

Portanto, por mais que você realmente tenha cometido a multa da Lei Seca, saiba que todos os atos do Órgão de Trânsito devem ser de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e as legislações complementares, sendo que, caso uma regra obrigatória não seja respeitada, então você não poderá ser punido.

Para isso, aconselho que você busque um Advogado de Trânsito da sua confiança para atuar no Processo Administrativo de Suspensão da CNH e ajude você com estratégias e técnicas para aumentar a chance de êxito.

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