CNH Provisória Suspensa: O Que Fazer e Como Recuperar?
Se você recebeu a notificação de que sua CNH provisória foi suspensa, é normal que surjam dúvidas sobre como proceder e se há alternativas para recuperar o direito de dirigir.
Afinal, a Permissão Para Dirigir (PPD) possui regras específicas e mais restritivas do que a CNH definitiva.
Neste artigo, vamos explicar os principais motivos que levam à suspensão da CNH provisória, o que você pode fazer caso isso aconteça com você e quais são as possíveis soluções para recuperar a sua habilitação.
CNH Provisória Suspensa: Quais as Causas?
A CNH provisória, também chamada de Permissão Para Dirigir (PPD), é válida por 12 meses, e durante esse período o condutor deve seguir algumas regras específicas para garantir sua CNH definitiva.
Os principais motivos que podem levar à suspensão da PPD são:
- Cometer infração de natureza grave ou gravíssima durante o período de PPD;
- Acumular duas ou mais infrações médias no período de um ano;
- Ser autuado por dirigir sob efeito de álcool (Lei Seca), que configura infração gravíssima com penalidade severa.
Se qualquer uma dessas situações ocorrer, sua CNH provisória será suspensa e você poderá perder o direito de obter a CNH definitiva.
Como Saber se Minha CNH Provisória Foi Suspensa?
A notificação de suspensão chega ao endereço cadastrado no Detran.
No entanto, é possível verificar online se há uma penalidade registrada em sua CNH provisória. As consultas podem ser feitas:
- No site do Detran do seu estado;
- Pelo portal da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), caso esteja cadastrado;
- Em um posto de atendimento do Detran.
Recebi a Notificação: O Que Fazer Agora?
Se você recebeu a notificação de que sua CNH provisória foi suspensa, os próximos passos são fundamentais para evitar a perda definitiva da sua habilitação.
1. Verifique a Notificação
Antes de tudo, confira se a notificação está correta. Analise:
- Se a infração registrada realmente ocorreu;
- Se os dados do veículo e do condutor estão corretos;
- Se o prazo para apresentar defesa ainda está aberto.
2. Apresente Defesa Prévia
Caso haja algum erro na autuação ou exista um argumento válido para contestar, é possível apresentar a defesa prévia.
Esse recurso deve ser enviado ao órgão responsável dentro do prazo indicado na notificação.
3. Recorra Administrativamente
Se a defesa prévia for negada, ainda é possível apelar administrativamente em duas instâncias:
- Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): primeira instância do recurso;
- Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): última instância administrativa.
Recorrer pode ser a melhor alternativa para evitar a perda da sua CNH provisória e garantir sua CNH definitiva.
4. Consultar um Advogado Especializado
O auxílio de um advogado especialista em trânsito pode aumentar consideravelmente as chances de sucesso no recurso.
Um profissional da área conseguirá identificar inconsistências no auto de infração e formular um recurso sólido para reverter a penalidade.
O Que Acontece se Eu Não Recorrer?
Se a suspensão for mantida e o prazo do processo administrativo for concluído sem um recurso aceito, sua CNH provisória será cancelada.
Isso significa que você terá que recomeçar todo o processo de habilitação desde o início.
Veja a comparação entre os dois cenários possíveis:
| Situação | Consequência |
|---|---|
| Recurso aceito | Penalidade anulada e CNH definitiva emitida normalmente |
| Recurso negado ou não apresentado | CNH provisória cancelada, exigindo refazer todo o processo de habilitação |
Quanto Tempo Dura a Suspensão da CNH Provisória?
Se não houver sucesso no recurso e a suspensão for confirmada, o condutor poderá enfrentar um período de suspensão que pode variar, dependendo da infração cometida.
Além disso, será necessário realizar um curso de reciclagem para voltar a dirigir.
Conclusão
Se você possui problemas com suspensão da CNH provisória, a melhor atitude é agir rápido e analisar as alternativas para reverter a penalidade. Recorrer de forma correta pode ser a diferença entre manter seu direito de dirigir ou perder a habilitação.
Na Jacobi Advocacia de Trânsito, contamos com especialistas em recursos administrativos de CNH provisória suspensa e outros temas do direito de trânsito.
Entre em contato e veja como podemos ajudar você a recuperar sua CNH e garantir sua liberdade de dirigir!
