Sim, é permitido dirigir descalço. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não proíbe expressamente a condução de veículos sem calçado. Não há previsão de infração, multa ou pontos na CNH por este motivo. No entanto, em caso de acidente, a situação pode influenciar na apuração de culpa por negligência.
O que diz o CTB sobre dirigir descalço
O CTB não lista “dirigir descalço” como infração de trânsito. O artigo 165 trata da embriaguez, o 162 da habilitação, mas nenhum artigo proíbe o uso de pés descalços ao volante. Agentes de trânsito não podem autuar motoristas apenas por este motivo.
Dirigir descalço é perigoso? A lei de trânsito diz o quê?
Embora não seja infração, especialistas em medicina do tráfego alertam que a falta de calçado pode reduzir a sensibilidade nos pedais, especialmente no freio. Em acidente, o perito pode mencionar isso como fator de risco — o que pode influenciar o inquérito ou ação civil.
E na motocicleta? É permitido descalço?
Para motociclistas, a situação é diferente. O Art. 54 da Resolução CONTRAN n.º 14/1998 exige uso de botas ou calçados que protejam os tornozelos. Motociclista descalço pode ser autuado por descumprimento de norma de segurança.
Tabela: Calçado e Tipo de Veículo
| Tipo de Veículo | Descalço é permitido? | Base legal |
|---|---|---|
| Carro / Van / Caminhonete | ✅ Sim (não é infração) | CTB omisso |
| Motocicleta | ❌ Não (calçado obrigatório) | Res. CONTRAN 14/1998 |
| Ônibus / Caminhão | ✅ Sim (não há vedação) | CTB omisso |
Fui autuado por dirigir descalço — o que fazer?
Se você recebeu uma autuação alegando que dirigir descalço é infração, o auto provavelmente está errado. É possível recorrer à JARI em até 30 dias da notificação da penalidade, apontando que o CTB não prevê tal infração. O Dr. Guilherme Jacobi, advogado de trânsito (OAB/SC 49.546), pode analisar sua situação. Ligue: (47) 99684-3643.
Perguntas Frequentes
Posso perder pontos na CNH por dirigir descalço?
Não. Como não existe infração prevista no CTB para dirigir sem calçado em veículo de passeio, não há pontos a perder.
Policial pode me parar por estar descalço?
Pode parar em uma abordagem de rotina, mas não pode autuar apenas por este motivo em carro ou caminhonete.
E de chinelo? Pode dirigir de chinelo?
Sim, também é permitido em automóveis. Não há infração prevista no CTB. A recomendação é de segurança, não legal.
[faq-schema question1=”Dirigir descalço é infração de trânsito?” answer1=”Não. O CTB não prevê tal infração para automóveis. Não há multa nem pontos por este motivo.” question2=”Motociclista pode dirigir descalço?” answer2=”Não. Para motos, a Resolução CONTRAN 14/1998 exige calçado que proteja os tornozelos, sob pena de infração.” question3=”Posso recorrer se fui multado por dirigir descalço?” answer3=”Sim. Procure um advogado de trânsito imediatamente — o auto provavelmente tem vício formal por ausência de previsão legal.”]