No entanto, nem sempre é simples entender como funciona o sistema de pontuação na CNH e as multas relacionadas a infrações. Se você quer evitar a suspensão ou cassação da sua habilitação, ou simplesmente esclarecer dúvidas sobre o assunto, este artigo é para você.
A Jacobi Advocacia de Trânsito, com sede em Joinville – SC e atuação em todo o Brasil, é especializada em atender questões relacionadas a CNH suspensa, CNH cassada, multas e processos administrativos.
Vamos dar um mergulho detalhado nesse tema?
O Sistema de Pontuação na CNH: Como Ele Funciona?
O sistema de pontuação na CNH foi criado para monitorar o comportamento dos motoristas e garantir que as infrações sejam tratadas de forma proporcional à sua gravidade. Aqui está como ele funciona:
- Cada infração de trânsito cometida gera pontos na CNH do condutor;
- A quantidade de pontos varia de acordo com a gravidade da infração;
- Existe um limite de pontos que, se ultrapassado, pode levar à suspensão da habilitação;
- O prazo para zerar os pontos na CNH é de 12 meses após a infração ser registrada.
Quantos Pontos Cada Tipo de Infração Gera?
As infrações de trânsito no Brasil são classificadas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima.
Confira abaixo a tabela de pontos:
| Categoria da Infração | Pontos Gerados |
|---|---|
| Leve | 3 pontos |
| Média | 4 pontos |
| Grave | 5 pontos |
| Gravíssima | 7 pontos |
Infrações gravíssimas também podem ser multiplicadas por fatores (x2, x3, etc.), dependendo da situação, como em casos de dirigir sob efeito de álcool ou ultrapassar velocidades perigosamente.
Quais os Limites de Pontuação?
Desde as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ocorreram alterações importantes no limite de pontos para a suspensão da CNH.
- 20 pontos: Se o condutor tiver 2 ou mais infrações gravíssimas em 12 meses;
- 30 pontos: Se tiver 1 infração gravíssima em 12 meses;
- 40 pontos: Se não houver infrações gravíssimas em 12 meses.
Esses limites oferecem uma margem maior para os condutores, mas ainda assim é crucial ter atenção às penalidades em casos de recorrência.
Consequências de Acúmulo de Pontos na CNH
Se o condutor acumular pontos que ultrapassem os limites especificados, poderão surgir sanções graves.
CNH Suspensa
A suspensão da CNH ocorre quando o condutor acumula mais pontos do que o permitido ou comete infrações específicas, como recusar o teste do bafômetro.
Nesses casos:
- O motorista fica impedido de dirigir por um período determinado;
- É necessário realizar o curso de reciclagem para obter a reabilitação;
- A suspensão impede atividades que dependem da habilitação, como trabalho com transporte.
CNH Cassada
A cassação da CNH é ainda mais severa e ocorre em situações de reincidência ou infrações gravíssimas específicas.
Quando isso acontece:
- A habilitação é invalidada, e o condutor perde o direito de dirigir;
- O motorista só pode solicitar uma nova habilitação após 2 anos de penalidade;
- Há necessidade de realizar todo o processo de habilitação novamente.
Se você está enfrentando uma suspensão ou cassação, saiba que é possível recorrer.
A Jacobi Advocacia de Trânsito pode ajudá-lo a entender o processo legal e aumentar suas chances de sucesso.
Como Evitar Problemas com a Pontuação na CNH e Multas
Veja algumas dicas para se manter longe dos problemas relacionados à pontuação e multas:
- Esteja sempre atento às regras de trânsito na sua cidade e enquanto viaja;
- Evite práticas de risco, como dirigir sob o efeito de álcool;
- Verifique regularmente sua pontuação no portal do Detran do seu estado;
- Entre com recurso sempre que identificar possíveis erros ou irregularidades em multas aplicadas;
- Busque profissionais especializados, como os da Jacobi Advocacia de Trânsito, para orientação técnica.
Onde Conseguir Assistência Especializada?
Se você está enfrentando complicações relacionadas a multas, pontuação na CNH, suspensão ou cassação da sua habilitação, a Jacobi Advocacia de Trânsito pode ser a parceira ideal.
Nosso escritório, com sede em Joinville – SC, atua em todo o Brasil ajudando condutores a defenderem seus direitos e evitar penalidades mais graves.
Contamos com especialistas em recursos administrativos, processos legais e toda a orientação necessária para proteger sua CNH e sua liberdade de dirigir. Entre em contato conosco pelo site Jacobi Advocacia de Trânsito e tire suas dúvidas!
Conclusão
Entender como funciona o sistema de pontuação na CNH e as multas permite que você tome decisões mais assertivas e evite complicações com a lei de trânsito.
Se precisar de assistência jurídica, conte com a Jacobi Advocacia de Trânsito para proteger seus direitos e simplificar o processo. Estamos aqui para ajudá-lo!
