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Posso me recusar a entregar os documentos numa blitz policial?

Posso me recusar a entregar os documentos numa blitz policial
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Você é parado numa blitz policial e o agente de trânsito solicita a sua habilitação e o documento do veículo para consultar no sistema.

Nesse caso, o motorista poderá recusar o fornecimento desses documentos?

Recentemente uma pessoa me procurou informando que havia levado algumas multas e gostaria de recorrer, sendo que ao analisar com calma toda a documentação envolvendo o caso dele, me deparei com a seguinte multa: desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito, art. 195.

No documento da multa o agente informou que o motorista havia recusado a entrega da habilitação e do documento do veículo. Agora, com essa descrição, será que a multa está correta?

o Manual Brasileiro de Fiscalização determina as situações que o condutor NÃO deve ser autuado, vejamos:

Na recusa da entrega, mediante recibo, dos documentos de habilitação ou CRLV, ou de outros exigidos por lei, para averiguar a autenticidade, utilizar enquadramento específico:  697-10, art. 238

Nota-se que o art. 195 é uma norma geral de desobediência administrativa de trânsito, pois se houver outra infração tipificada no código de trânsito, esta deverá ser aplicada, com base no princípio da especialidade.

No caso do cliente deveria o agente de autoridade de trânsito ter utilizado o enquadramento específico do art. 238, cód. 697-10, pois houve a recusa de entrega de documentos

Vejamos:

Art. 238. Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade:

        Infração – gravíssima;

        Penalidade – multa e apreensão do veículo;         Medida administrativa – remoção do veículo.

Portanto, você não poderá recusar a entrega dos documentos solicitados pelo agente de trânsito, pois ele necessita de tais informações para evitar que condutores com CNH bloqueada ou com veículos com restrições permaneçam no trânsito, mas a multa deverá ser elaborada da maneira correta, caso contrário você poderá recorrer.

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