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Dr. Guilherme
Olá, como posso te ajudar?

Posso ser multado se eu dirigir apenas com a CNH digital?

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Você sabe o que pode acontecer se você for parado numa blitz policial apenas com a CNH digital?

Recentemente um cliente me perguntou se ele poderia estar dirigindo apenas com a CNH digital, já que havia sido multado por não estar portando a sua habilitação.

Agora, ele poderá recorrer dessa multa?

Caso você tenha sido parado numa blitz policial e não esteja portando a CNH, mas possua a Habilitação eletrônica, então não poderá ser multado, pois ambas possuem a mesma validade.

Mas atenção: o agente de trânsito irá verificar no sistema se o condutor não é habilitado ou se está com a CNH bloqueada.

E se o agente de trânsito não conseguir consultar o sistema informatizado?

Diante dessa impossibilidade, você será multado por conduzir o veículo sem portar a sua habilitação, já que é um documento de porte obrigatório.

Portanto, você não poderá ser multado caso tenha esquecido a CNH em casa e o agente de trânsito tenha confirmado através do sistema do DETRAN que você é habilitado. Inclusive, o Projeto de Lei nº 3.267/2019 trouxe esse detalhe: será dispensado o porte quando for possível ao agente de trânsito ter acesso ao sistema.

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