Quando o resultado do bafômetro supera 0,34 mg/L, configura-se o crime do Art. 306 do CTB e o motorista pode ser conduzido à delegacia. Isso não é automático — depende das circunstâncias — mas quando acontece, é fundamental conhecer seus direitos.
Quando a Prisão em Flagrante pode Ocorrer
O Art. 306 CTB é crime doloso específico? Não — é crime doloso quanto à conduta (dirigir embriagado) mas não exige resultado danoso. A prisão em flagrante no Art. 306 é possível mas não obrigatória. Na prática, os critérios que levam ao flagrante incluem: resultado muito acima do limite (acima de 0,5 mg/L), sinais evidentes de perigo, reincidência conhecida ou resistência à abordagem.
Seus Direitos Constitucionais na Delegacia
- Direito ao silêncio (Art. 5º, LXIII CF): você não é obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo. Apenas se identifique e aguarde seu advogado
- Direito a advogado: você pode exigir a presença do advogado antes de qualquer depoimento. Se não tiver advogado, pode ser nomeado defensor público
- Direito de comunicar a família ou pessoa de confiança sobre sua prisão
- Direito à audiência de custódia: em até 24 horas você deve ser apresentado ao juiz para que a legalidade do flagrante seja verificada
O que Acontece na Audiência de Custódia
O juiz analisa se o flagrante foi legal. As opções são:
- Relaxamento do flagrante: se houver ilegalidade na prisão (vício no procedimento do bafômetro, erro de enquadramento)
- Liberdade provisória com ou sem fiança: a situação mais comum no Art. 306 para réus primários
- Prisão preventiva: raramente decretada para Art. 306 CTB, apenas em casos com reincidência ou risco concreto à ordem pública
Veja também: defesa criminal Art. 306 CTB | habeas corpus em bafômetro | bafômetro positivo — o que fazer
O Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) atua em defesas desde o flagrante — ligue imediatamente. Entre em contato.
Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) — Jacobi Advocacia de Trânsito, Joinville/SC. Informações educativas — não substituem consulta jurídica.