No trânsito, um dos maiores medos dos condutores é ter que passar por algum processo administrativo que envolva a Lei Seca.
E não é para menos!
Esse receio é frequente porque na prática, o condutor que recebe uma notificação de processo administrativo pela Lei Seca pode ter contra si duas penalidades bem rígidas, uma de imposição de multa financeira, e outra de suspensão do direito de dirigir.
E ninguém quer passar por isso. Não é mesmo? Por entender esse receio, escrevi este post.
Separei nele alguns tópicos importantes que vão te auxiliar a entender melhor os processos administrativos desta lei e como recorrer, caso precise.
Aqui você vai entender:
- Como funciona o processo administrativo da Lei Seca?
- É possível recorrer a imposição de uma multa da Lei Seca?
- Como um especialista do Direito de Trânsito pode ajudar?
Boa leitura, condutor!
Aproveite!
1. Como funciona o processo administrativo da Lei Seca?
A imposição de um processo administrativo da Lei Seca acontece antes de você receber a multa por dirigir sob o efeito de álcool. Sabia disso?
Isso ocorre porque qualquer imposição de penalidade por ato infracional prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) somente ocorre após a abertura de um processo administrativo para analisar o teor da infração.
Ou seja, desse modo o que houver para resolver, vai ser resolvido no âmbito administrativo, pelos órgãos responsáveis do Sistema Nacional de Trânsito.
Contudo, em uma situação de crime de trânsito, a questão passa para a esfera penal.
Mas não se preocupe quanto a isso, pois quando falamos em processo administrativo da Lei Seca, ele se refere sempre à infração.
E assim como em qualquer outra multa é assegurado seu direito à defesa.
Além disso, se você tiver uma contestação da penalidade bem estruturada, isso vai influenciar diretamente na não imposição de multa.
Ótimo, não é mesmo?
Vamos relembrar os valores dessas penalidades?
Para quem for flagrado na Lei Seca sob o efeito de álcool ao volante, o prejuízo financeiro pode ser um pouco salgado, infelizmente.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê para esse tipo de infração uma multa de R$2.934,70, valor que pode dobrar se o motorista for autuado pelo mesmo ato dentro de um ano.
O CTB também prevê que o condutor pode ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses, como já vimos por aqui.
Leia também: Lei Seca no Brasil: tudo que você deve saber!
A gente entende que nenhuma dessas situações é favorável ao condutor, porém a Lei Seca considera essas infrações como gravíssima, por isso é tão rígida na aplicação das penalidades.
Mas, calma!
Também está previsto na legislação o direito de todo condutor de contestar a aplicação dessas autuações.
Vem comigo que eu te mostro que é possível sim recorrer a imposição indevida de uma multa!
Vamos lá?
2. É possível recorrer a imposição de uma multa da Lei Seca?
É possível sim recorrer a imposição de uma penalidade administrativa da Lei Seca, e te digo mais, também é muito possível ganhar causa com um bom recurso!
Para tal, o primeiro passo é ter uma boa base de argumentos. E cada um desses argumentos precisa ter uma forte fundamentação jurídica.
O segundo passo é considerar a ajuda de um especialista em Direito de Trânsito que esteja preparado para entender também todas as particularidades do seu caso!
Esses dois passos já aumentam em 100%¨as chances de você ter um resultado favorável na hora de entrar com um recurso de multa.
Feito isso, você pode começar a elaborar a sua defesa prévia.
Nesse momento, aproveite para analisar tudo que puder usar ao seu favor, pois tanto a argumentação da defesa quanto a do recurso podem ser bastante amplas.
Aproveite!
Nas etapas do processo administrativo, pessoas diferentes vão julgar cada reivindicação apontada no seu caso. Então, elas podem ter entendimentos e julgamentos diferentes da situação.
Abuse disso!
Outro fator importante é que na Defesa Prévia, a penalidade ainda não foi confirmada.
Ou seja, nesse momento até sair o resultado da contestação, as penalidades ainda não foram aplicadas.
Desse modo, você tem a chance de contestar, ter a defesa aceita, anular as multas inerentes do processo e continuar dirigindo.
Muito bacana, não é mesmo?
E mais: caso sua defesa prévia não tenha tido um resultado favorável, você ainda tem duas outras chances de recorrer e tentar cancelar o processo. Em primeira e segunda instância!
Logo, existem sim a oportunidades de não passar pelas consequências de um processo administrativo. E se precisar passar, você ainda pode recorrer!
Entenda a seguir como um bom advogado pode te ajudar nisso.
3. Como um especialista do Direito de Trânsito pode ajudar?
O advogado especialista em Direito de Trânsito é o único profissional habilitado para te ajudar nesse momento.
Isso porque além de entender os pormenores das leis de trânsito, esse especialista também é qualificado para assegurar que os direitos e deveres dos condutores sejam respeitados ao máximo.
Como já foi dito por aqui, um recurso bem elaborado, com justificativas embasadas em leis é certeza de uma causa ganha. Invista nisso!
A gente entende que perder o direito de dirigir é não somente desperdiçar todo o tempo investido em aulas práticas e teóricas para ter sua carteira de habilitação em mãos, como também ninguém quer ter o prejuízo financeiro grande que é receber uma multa da Lei Seca.
São inúmeras as situações em que ter ao lado um bom advogado de trânsito faz toda a diferença, manter assegurado seu direito de dirigir e sua tranquilidade em relação a esses processos administrativos são apenas uma parte de um conjunto de benefícios.
Se acaso você ainda tiver dúvidas sobre recurso de multas, penalidade administrativas, oportunidades de defesa, ou qualquer outra questão referente aos seus direitos no trânsito, não hesite, procure ajuda.
Combinado?
Conclusão
Neste artigo você ficou por dentro de como funciona um processo administrativo e quais as oportunidades de recorrer nesses casos.
Você também conheceu a diferença que faz ter o auxílio de um bom advogado em Direito de Trânsito, que te oriente em todas as etapas desse processo.
E mais: que você possui 3 chances de se defender de uma multa da Lei Seca e que o deferimento é possível.
Isso porque aqui você encontrou:
Como funciona o processo administrativo da Lei Seca e quando ele é aplicado
O que é necessário para montar um excelente recurso
Se surgir qualquer dúvida a mais sobre o assunto, procure ajuda de um especialista.
Até a próxima!
