O processo administrativo de suspensão da CNH é um procedimento instaurado pelo Detran para penalizar condutores que cometeram infrações graves ou atingiram o limite de pontos na carteira. Durante esse processo, o motorista ainda tem direito à defesa para evitar a perda do direito de dirigir.
Se você recebeu uma notificação de suspensão da CNH, entender como funciona esse processo e como se defender pode ser essencial para evitar penalidades mais severas. Neste artigo da Jacobi Advocacia de Trânsito, explicamos cada etapa e como recorrer.
Quando Ocorre a Suspensão da CNH?
A suspensão da CNH pode ocorrer em duas situações principais:
- Acúmulo de pontos: Quando o condutor atinge o limite permitido de pontos no prontuário;
- Infração autossuspensiva: Algumas infrações, por sua gravidade, geram a suspensão direta da CNH.
Limite de Pontos na CNH
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê diferentes limites de pontos para suspensão da CNH, dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas:
| Quantidade de Pontos | Condição |
|---|---|
| 40 pontos | Se não houver nenhuma infração gravíssima |
| 30 pontos | Se houver uma infração gravíssima |
| 20 pontos | Se houver duas ou mais infrações gravíssimas |
Infrações Que Levam à Suspensão Direta da CNH
Além do acúmulo de pontos, algumas infrações podem levar à suspensão da CNH automaticamente. Exemplos:
- Dirigir sob efeito de álcool ou recusar o teste do bafômetro;
- Participar de rachas e corridas ilegais;
- Trafegar acima de 50% do limite de velocidade permitido;
- Usar veículo para exibição e manobras perigosas.
Como Funciona o Processo Administrativo de Suspensão da CNH?
O processo administrativo da suspensão da CNH segue algumas etapas definidas pelo Detran. Veja como funciona:
1. Notificação de Instauração do Processo
O condutor recebe uma notificação do Detran, informando sobre a abertura do processo administrativo para suspensão da CNH. Esse documento deve conter:
- Motivo da suspensão;
- Prazo para apresentação de defesa;
- Órgão responsável pelo julgamento do caso.
2. Apresentação da Defesa Prévia
O motorista pode apresentar uma defesa dentro do prazo estipulado, argumentando possíveis erros ou inconsistências no processo.
3. Julgamento pelo Detran
Caso a defesa seja rejeitada, o processo segue para julgamento pela autoridade de trânsito, que pode aplicar a penalidade de suspensão.
4. Aplicação da Penalidade
Se a penalidade for aplicada, o condutor receberá outra notificação informando:
- Tempo de suspensão da CNH;
- Obrigação de realizar o curso de reciclagem;
- Possibilidade de recurso.
5. Curso de Reciclagem
Após cumprir o período de suspensão, o motorista deve fazer um curso de reciclagem para poder recuperar sua CNH.
Como Recorrer da Suspensão da CNH?
A defesa do condutor pode ser apresentada em até três momentos durante o processo:
1. Defesa Prévia
Pode ser feita logo após a notificação, questionando erros na autuação, como:
- Dados errados no auto de infração;
- Placa errada do veículo;
- Desrespeito ao devido processo legal.
2. Recurso à JARI
Caso a defesa prévia seja indeferida, é possível recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), apresentando argumentos técnicos e jurídicos.
3. Recurso ao CETRAN
Se o recurso for negado pela JARI, ainda há uma última possibilidade de recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
Como a Jacobi Advocacia de Trânsito Pode Ajudar?
A Jacobi Advocacia de Trânsito tem expertise em processos administrativos de suspensão e cassação da CNH, atuando em Joinville – SC e em todo o Brasil. Nossa equipe analisa cada caso detalhadamente para oferecer a melhor estratégia de defesa.
O que oferecemos?
- Análise completa do processo;
- Elaboração de defesa personalizada;
- Acompanhamento do caso até a decisão final.
Se você recebeu uma notificação de suspensão da CNH, entre em contato com nossos especialistas e descubra como podemos te ajudar a manter seu direito de dirigir.
Conclusão
O processo administrativo de suspensão da CNH pode ser complexo, mas é possível se defender em diversas fases para tentar reverter a penalidade. Conhecer seus direitos e contar com um especialista pode ser decisivo para evitar a suspensão da sua carteira de motorista.
Se precisar de ajuda para recorrer, entre em contato com a Jacobi Advocacia de Trânsito. Nossa equipe está pronta para garantir sua melhor defesa!
