Processos de suspensão anulados após venda do veículo sem comunicar ao DETRAN

Processos de suspensão anulados após venda do veículo sem comunicar ao DETRAN
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Sabia que existem ocasiões nas quais você pode ter a CNH suspensa? Mas, calma, eu vou te explicar toda a história e os motivos pelos quais isso pode acontecer. Assim, você já tem todas as informações necessárias para não passar perrengues. Ou resolvê-los rapidamente!

Imagine só que você decidiu vender um veículo para outra pessoa. Meses depois, começam a chegar diversas cartas do Detran sobre infrações que, supostamente, você cometeu. Isso, computando pontos na sua carteira de habilitação.

E não é só isso: você recebe também diversos processos administrativos, para a suspensão do seu direito de dirigir. Mas, sabe o mais curioso disso tudo? Lembra do veículo que as cartas dizem que você utilizou enquanto cometia as infrações? Ele já foi vendido há algum tempo!

Ou seja: na realidade, você não cometeu as infrações, porque já havia realizado a venda do veículo. Ainda assim, os pontos estão chegando na sua CNH. E é você quem está recebendo os processos administrativos. Parece um pesadelo, não é?

E vou te contar mais: isso acontece na vida real. Aconteceu recentemente no município de Criciúma (SC). Agora, você quer conhecer um pouco mais sobre a história dos pontos na CNH suspensos? Ficou curioso em saber como resolver uma situação dessas? Continue a leitura porque vou te explicar tudo!

 

A história real de como os pontos na CNH de João* foram suspensos após a constatação que a venda do veículo não tinha sido avisada ao Detran

Entenda como funciona a Suspensão da CNH
Entenda como funciona a Suspensão da CNH

* os nomes marcados com esse sinal são fictícios

Eu vou te contar toda a história de João* para que você possa entender perfeitamente como tudo aconteceu. Foi assim: João* tinha um carro e decidiu vender esse veículo para Miguel*.

Eles fizeram toda a transação de compra e venda do automóvel, mas deixaram de lado uma etapa muito importante. Miguel* não avisou ao Detran sobre a aquisição do veículo (o que é obrigatório, segundo o artigo 134 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro).

Logo depois da aquisição do carro, Miguel* cometeu diversas infrações. E, como o Detran não havia sido avisado sobre a mudança de proprietário, adivinha quem recebeu os pontos na CNH? Isso mesmo, o João*!

E mais do que isso: ele foi penalizado também com processos administrativos. Esses processos administrativos (um total de 12) configuravam na suspensão do seu direito de dirigir.

Isso aconteceu porque, por mais que o veículo já estivesse em posse de Miguel*, o Detran não tinha sido avisado. Então, João* recebeu diversos pontos na carteira de habilitação e ainda perdeu o direito de dirigir. Desesperador, não é? Mais do que isso, injusto!

 

Como todo esse problema teve uma solução?

 

Por mais que, ao ler sobre a situação, esse problema pareça um nó imenso, ele teve solução. Ao se deparar com todos os pontos na CNH e o direito de dirigir suspenso, João* buscou ajuda. Recorreu a um excelente advogado de trânsito, o Guilherme Jacobi, da Jacobi Advocacia de Trânsito.

Em defesa de João* foi afirmado que ele não deveria ser responsabilizado por penalidades que não cometeu. Por mais que elas constassem em seu prontuário, não foi ele quem dirigia o veículo quando as infrações aconteceram. E, sim, o novo dono.

Ao receber as informações em defesa do antigo dono do veículo, o juiz decidiu que todos os 12 (doze) processos de suspensão da CNH seriam suspensos. Assim, todas as penalidades que João* havia sofrido foram retiradas.

Especificamente nesse caso, foi utilizada a tutela de urgência. Dessa maneira, a defesa poderia garantir o direito de dirigir do antigo dono do veículo, que havia sido suspenso. Em situações de injustiça como essa, o tempo é essencial para que todos os direitos sejam garantidos.

 

Entenda como funciona a Suspensão da CNH

Entenda como funciona a Suspensão da CNH
Entenda como funciona a Suspensão da CNH

Você desconfia que sofreu alguma injustiça e pode cancelar os pontos da sua carteira de habilitação? Entenda aqui, de maneira resumida, como eles funcionam.

O sistema de pontuação na CNH é previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro. A cada infração cometida, são somados pontos ao documento do motorista. E existe um máximo de pontos que podem ser somados à carteira de habilitação. Atingindo o limite, o motorista tem o direito de dirigir suspenso.

Quando se trata da quantidade de pontos referente a cada tipo de infração, existem 4 grandes grupos. Segundo o artigo 259 do CTB, o número de pontos referente a cada violação é definido dessa maneira:

  • Infração leve – 3 pontos;
  • Infração média – 4 pontos;
  • Infração grave – 5 pontos;
  • Infração gravíssima – 7 pontos.

O limite de pontos que faz com que um motorista perca o seu direito de dirigir também varia. Isso também é definido pelo artigo 259 do CTB. De uma maneira geral, a quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses dita o máximo de pontos que o motorista pode ter. Ou seja:

  • Se o condutor cometeu duas ou mais infrações gravíssimas, ao atingir 20 pontos, ele tem o seu direito de dirigir suspenso;
  • No caso de cometer apenas uma infração gravíssima, 30 pontos é o limite que pode ser somado na CNH;
  • Para condutores que não têm nenhuma infração gravíssima, o limite de pontos para que o direito de dirigir seja suspenso é 40.

Cabe destacar que os pontos na carteira não são a única penalidade que um motorista pode sofrer caso desrespeite as leis de trânsito. Ele também pode ter que pagar multas, fazer cursos de reciclagem, receber advertências e mais.

 

O que são infrações gravíssimas?

 

Como você pode perceber, quanto mais grave a infração, piores são as penalidades para o motorista. Por isso, vou listar aqui alguns exemplos de infrações gravíssimas, que podem prejudicar quem as comete:

  • Avançar o sinal vermelho;
  • Dirigir com a CNH vencida;
  • Dirigir motocicletas ou triciclos sem capacete. Ou com o passageiro sem capacete;
  • Ultrapassar a velocidade permitida na via;
  • Dirigir alcoolizado;
  • Realizar ultrapassagens irregulares.

 

Quais atitudes podem levar à suspensão do direito de dirigir?

 

Um dos motivos que leva os motoristas a sofrerem com processos administrativos é o acúmulo de pontos na carteira. Ao somar 40 ou mais pontos na CNH, o motorista tem o seu direito de dirigir suspenso. O prazo no qual esse direito fica suspenso pode variar entre 6 meses e 2 anos.

Cabe destacar que algumas penalidades do CTB determinam a suspensão imediata do direito de dirigir. Isso, independentemente da quantidade de pontos que se tenha na carteira.

É o caso, por exemplo, dos motoristas autuados na Lei Seca. Se for comprovado que estavam dirigindo sob o efeito de álcool, sofrerá um processo de suspensão para impedir que possa dirigir por 12 meses.

 

A importância de comunicar ao Detran sobre a compra e venda de veículos

A importância de comunicar ao Detran sobre a compra e venda de veículos
A importância de comunicar ao Detran sobre a compra e venda de veículos

Quando você realiza a compra ou a venda de um veículo, é essencial que isso seja comunicado ao Detran. Só assim é possível que você evite problemas, como o que aconteceu com João*.

Segundo o artigo 134 do CTB, o vendedor deve comunicar a venda do veículo ao Detran em um prazo de 60 dias. Caso não o faça, existe o risco de que seja responsabilizado pelas penalidades cometidas com o automóvel.

E sabe o que é mais interessante? Isso que aconteceu com João* não é um caso isolado. A quantidade de pessoas que recorrem ao Detran por conta de infrações que não cometeram é muito grande.

 

Realizar a comunicação de venda do veículo é simples

 

A boa notícia é que realizar a comunicação de venda/ compra do veículo é bem simples. O comprador e o vendedor têm a opção de irem juntos até o Detran. Ou então, o vendedor pode ir sozinho cuidar do processo.

Funciona, basicamente, assim: o proprietário do veículo pode se dirigir ao setor de veículos da unidade do Detran mais próxima. Deve levar alguns documentos, que são os seguintes:

  • CNH com cópia;
  • RG com cópia;
  • CPF;
  • Documento Único de Transferência (DUT);
  • Certificado de Registro do Veículo (CRV) preenchido, com as assinaturas do comprador e do vendedor reconhecidas em cartório e sua cópia autenticada.

E não é obrigatório que o vendedor seja a única pessoa responsável por comunicar a venda do veículo. Com uma procuração específica e a sua devida cópia, outra pessoa pode resolver isso. Cabe destacar que, para que o comunicado de compra e venda seja válido, o veículo deve ser quitado.

 

O papel da advocacia de trânsito a favor dos motoristas

 

  A advocacia de trânsito é essencial para a resolução de problemas com relação à CNH, multas e processos administrativos. Afinal, as penalidades devem ocorrer de acordo com o CTB, mas não é sempre que se sucede dessa maneira.

Muitas vezes, os motoristas se deparam com injustiças que os prejudicam. Pode ser uma multa relacionada a um veículo que nem é mais dele. Ou até mesmo a suspensão do direito de dirigir imposta ao indivíduo de maneira irregular.

Por isso, o papel da advocacia de trânsito é importantíssimo. Com o respaldo de um profissional da área é possível que você tenha mais tranquilidade na sua vida. Assim, poderá resolver qualquer pendência que tenha relacionada à sua CNH e ao seu direito de dirigir.

 

Quando é possível ter os pontos na CNH suspensos?

 

Você sabia que é possível ter os pontos na CNH suspensos? Ou seja: cancelar os pontos somados ao documento? Sim, existem situações nas quais você não precisa ter pontos adicionados à sua carteira de motorista. Vou te explicar melhor, com alguns exemplos:

  • Quando o veículo é seu, mas não foi você quem cometeu a infração. Sabe quando você empresta o carro para alguém e logo depois recebe uma multa? Mas percebe que não era você quem estava dirigindo o veículo na data apontada? Nesse caso, basta indicar quem foi o condutor infrator.
  • O veículo não é mais seu e você ainda recebe as penalidades relacionadas a ele. Sim, como no caso de João*, pode acontecer de você ser penalizado mesmo depois de ter vendido o veículo. Nesse caso, o novo proprietário vem cometendo as infrações, mas elas são computadas em seu nome. Um bom advogado de trânsito pode te ajudar a resolver essa situação.
  • Infrações de natureza leve ou média podem ser transformadas em advertências por escrito. Com a ajuda de um profissional, é possível que as infrações leves e médias se transformem em advertências. Assim, os pontos não precisam ser computados à sua CNH.

 

Aconteceu com você ou com alguém que você conhece?

 

Como já foi citado anteriormente, a atuação do advogado Guilherme Jacobi foi essencial para o sucesso no caso. Assim, o João* pode respirar aliviado com o seu direito de dirigir intacto. Isso, graças à atuação de um profissional especializado na área do direito de trânsito.

Por isso, se você está passando por algum problema relacionado à sua CNH, não hesite em entrar em contato. Da mesma maneira que, se conhece alguém que precisa de auxílio, recomende esse site para a pessoa. Eu tenho certeza de que tudo se resolverá da melhor maneira.

 

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