Assim que você passar nos exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção, tem direito a pegar sua Permissão para Dirigir (PPD), também conhecida como CNH Provisória.
Com a posse desse documento, você tem os mesmos direitos e deveres de qualquer outro motorista. Assim sendo, mesmo que a PPD não seja ainda uma CNH, as regras serão as mesmas que você estudou no centro de formação de condutores (CFC).
Além disso, ao ter em mãos a CNH Provisória, você precisa estar atento a tudo o que acontece no trânsito ao seu redor. Isso porque durante o período probatório há uma série de regras para serem cumpridas.
Inclusive, o Dr. Guilherme Jacobi gravou um guia completa sobre a CNH Provisória, assista a seguir:
É justamente sobre isso que quero te falar agora. Por isso, fique comigo e aprenda tudo sobre as regras da PPD.
O que é a CNH Provisória?
Em resumo, a CNH Provisória é sinônimo de Permissão Para Dirigir (PPD). Este documento, obtido depois do processo de formação de condutores, garante a você um ano de permissão para dirigir em qualquer via no país.
Portanto, essa permissão tem validade de um ano e você é livre para transitar onde quiser. No entanto, a recomendação é que você tenha atenção e cuidado redobrado nesse período.
Isso porque, caso cometa infrações graves ou gravíssimas, perde sua permissão e precisa começar o processo de habilitação de novo.
Além disso, para fazer a CNH Provisória você precisa ter 18 anos completos. Ou seja, não é possível fazer a inscrição no CFC com idade inferior a esta.
Ademais, no momento da inscrição, você deve portar seu RG atualizado, comprovante de residência, ou atestado de alguém que mora com você (caso não tenha nenhum comprovante).
Vale lembrar que fica mais fácil ter a documentação aceita se na foto do seu RG você já tiver mais de 12 anos e já constar a assinatura.
Por fim, será necessário pagar pelo processo da primeira habilitação. Mas esse valor varia de estado para estado. Por isso, consulte o Detran da sua unidade federativa para saber os valores cobrados.
Quanto tempo dura a CNH Provisória?
A CNH Provisória tem validade de um ano. Dessa forma, o período probatório, em que o condutor deve evitar ao máximo qualquer tipo de infração, compreende 12 meses a partir da data de expedição da PPD.
Mesmo que alguns acreditem que durante esse período o ideal é não dirigir, eu não acredito nisso.
Penso que qualquer pessoa que tenha a CNH Provisória pode dirigir livremente. No entanto, lembre-se de que ninguém nasce dominando a direção sem nenhum problema.
Portanto, durante o período probatório o ideal é dirigir com calma, segurança e tranquilidade.
Depois que passar o período de um ano, caso não ocorra nenhum problema pelo caminho, você recebe a sua CNH definitiva que precisa ser solicitada no CFC. A validade da CNH é de 10 anos para quem tem menos de 50 anos.
Como ela funciona?
Basicamente, depois que terminar todo o processo para fazer a primeira habilitação, o novo motorista tem um ano de período probatório, como já mencionei.
Neste período a recomendação é que faça uma direção ainda mais prudente e defensiva. Desse modo, o portador da CNH Provisória garante a segurança de todos os envolvidos no trânsito: motoristas, passageiros, pedestres e ainda os agentes públicos.
Afinal, os direitos e deveres no trânsito são os mesmos tanto para a carteira provisória quanto para a definitiva.
Além disso, a PPD não permite que você dirija qualquer tipo de veículo. A primeira habilitação permite que você dirija:
- Motos – categoria A
- Carros – categoria B
- Ciclomotores – categoria ACC
Assim sendo, você consegue tirar a carteira de habilitação apenas para essas três categorias. Para as demais (C, D e E), que representam os veículos maiores, você precisa passar pelo período probatório e ainda seguir as regras específicas de cada uma.
Ademais, se você tem a intenção de fazer a CNH para virar motorista de aplicativo de carona ou entrega fique atento.
Antes de iniciar o processo, confira se o aplicativo em questão permite o cadastro de CNH Provisória e se ele exige a observação EAR no documento.
A EAR, ou exercício de atividade remunerada, é uma observação que precisa constar na CNH de qualquer pessoa que queira exercer uma atividade de trânsito como motoristas de aplicativos e camioneiros, por exemplo. No momento da inscrição você precisa informar esse desejo.
Posso levar multa com a CNH Provisória?
Em suma, o ideal é sempre andar de acordo com as regras de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No entanto, vale lembrar que o portador da CNH Provisória pode levar multas leves e uma multa média.
Nesse sentido, com a PPD você não pode ter nenhuma multa grave ou gravíssima dentro do período de um ano. Depois desse período, o ideal é observar as novas regras do CTB, que ampliou o número de pontos que cada motorista pode ter.
Quando posso perder a permissão para dirigir?
Você perde a sua CNH Provisória no momento em que cometer uma infração grave, gravíssima ou então reincide uma infração média de acordo com o CTB.
Ou seja, se você não usar cinto de segurança, andar na contramão, dirigir de modo perigoso, dirigir sob efeito de álcool e drogas, transitar sobre o acostamento, entre outros, você pode ter sua PPD cassada.
Nesse caso, além de pagar o valor devido, você perde a permissão para dirigir e precisa iniciar todo o processo de novo. Isso mesmo, precisa se inscrever novamente no CFC, pagar a taxa e fazer todas as aulas e exames previstos.
No entanto, saiba que você tem o recurso de recorrer a uma multa e enquanto o processo estiver ativo, você não será penalizado.
Quando recebo a CNH definitiva?
A CNH definitiva substitui a provisória depois do período probatório de um ano. Sempre lembrando que, dentro desse período você não pode cometer nenhuma infração que acarrete na perda da permissão para dirigir.
De acordo com as novas leis de trânsito, em vigor desde 12 de abril de 2021, o prazo de validade da CNH passa a ser de 10 anos para quem tem menos de 50 anos.
Depois disso, entre 50 e 70 anos, a renovação ocorre a cada 5 anos. Após os 70 a lei determina renovar a habilitação de 3 em 3 anos.
E então, conseguiu compreender a importância do período probatório e como é fundamental, mais do que qualquer coisa, seguir as regras de trânsito nesse período?
Caso você esteja com algum problema na sua CNH Provisória, recebeu uma autuação por conta de uma infração que não cometeu ou tenha alguma dúvida, me mande uma mensagem. Como advogado especialista em trânsito estou aqui para te ajudar.
Separei alguns artigos de trânsito que você poderá gostar:
- Tipos de multas: O que são e como funcionam
- Recebeu uma multa durante a pandemia?
- Como transferir os pontos de uma multa de trânsito fora do prazo?