Quando Aceitar ou Recusar o Teste do Bafômetro?

Se você foi parado em uma blitz e está em dúvida sobre aceitar ou recusar o teste do bafômetro, este guia da Jacobi Advocacia de Trânsito é para você! Entenda as implicações de cada escolha e como proteger seus direitos.

O Que é o Teste do Bafômetro?

O teste do bafômetro, ou etilômetro, é um dos principais instrumentos da fiscalização de trânsito no Brasil.

Ele mede a concentração de álcool no ar expirado, fornecendo dados para determinar se o motorista está dirigindo sob efeito de álcool.

Base legal: Art. 165 e Art. 277 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
Limite permitido: Até 0,33 mg de álcool por litro de ar alveolar, ou 0,04 mg considerando a margem de erro do aparelho;
Objetivo: Garantir segurança no trânsito e combater a combinação de álcool e direção.

Por que Existem Dúvidas Entre Aceitar ou Recusar?

A dúvida surge porque aceitar ou recusar o teste do bafômetro pode trazer diferentes consequências legais.

Assim, cada motorista precisa avaliar sua situação antes de decidir.

Consequências de Aceitar ou Recusar o Teste do Bafômetro

Situação	Consequências
Aceitar o Bafômetro	Se o resultado for abaixo de 0,33 mg de álcool: sem penalização por alcoolemia. Se o resultado for igual ou superior a 0,33 mg de álcool: infrações e processo criminal (detenção de até 6 meses a 3 anos). Multa administrativa: R$ 2.934,70. Pontuação na CNH: 7 pontos (infração gravíssima). Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Recusar o Bafômetro	Presunção de infração, com base na Lei Seca (Art. 165-A do CTB). Multa administrativa: R$ 2.934,70. Pontuação na CNH: 7 pontos (infração gravíssima). Suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em casos extremos, pode haver contestação judicial e apreensão do veículo.

Dicas Para Decidir Entre Aceitar ou Recusar o Teste

Recomendamos avaliar cuidadosamente cada situação. Aqui estão algumas dicas importantes:

Quando Aceitar o Teste do Bafômetro

Se você não ingeriu álcool antes de dirigir;
Se consumir álcool foi dentro de um limite seguro (por exemplo, poucas horas antes e em moderação);
Se há planos de contestar irregularidades na abordagem policial, mas você está seguro quanto aos resultados.

Quando Recusar o Teste do Bafômetro

Se você consumiu álcool e suspeita que o limite permitido será ultrapassado;
Se acredita que há problemas no procedimento ou nos equipamentos (ex.: blitz ilícita ou bafômetro defeituoso);
Se os policiais não explicarem os direitos e deveres durante a abordagem.

Diversos Cenários e Como Proceder

Veja alguns cenários comuns e como você deve agir:

Você não ingeriu álcool: Aceitar o teste do bafômetro geralmente é o mais recomendado;
Você ingeriu álcool, mas está confiante: Tome cuidado, já que pequenas margens podem gerar multas ou até a retenção da CNH;
Você ingeriu álcool acima do limite: Recusar pode ser menos prejudicial, mas sempre deve haver cautela para avaliar consequências futuras.

Saiba quando é menos prejudicial recusar o teste do bafômetro - Jacobi Advocacia de Trânsito — Saiba quando é menos prejudicial recusar o teste do bafômetro

Como a Jacobi Advocacia de Trânsito Pode Ajudar Você

Seja para aceitar ou recusar o bafômetro, as consequências podem ser significativas, especialmente quando não se conhece bem a legislação.

A Jacobi Advocacia de Trânsito é especializada em defender motoristas nas situações mais complexas, como:

Interposição de recursos para multas e penalidades administrativas;
Defesas em casos de CNH suspensa ou cassada;
Assessoramento jurídico em processos criminais e administrativos.

Atuamos em Joinville – SC e em todo o Brasil, defendendo seus direitos com conhecimento especializado e experiência comprovada.

Dr. Guilherme Jacobi

Advogado do trânsito com OAB/SC 49.546, é sócio na Jacobi Advocacia de Trânsito onde é líder da equipe. Na Jacobi Advocacia de Trânsito, especializada em Direito de Trânsito, oferecemos soluções jurídicas completas para motoristas em todo o Brasil. Nosso escritório é líder em recorrer de multas do bafômetro, recursos de suspensão ou cassação da CNH.

Somos especialistas em trânsito e vamos lhe ajudar.

Nossa experiência mostra que quem age antes em questões de trânsito tem mais chances de ter sucesso na sua ação. Não perca tempo.

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Nossos clientes:

Elias Júnior

Profissionais incríveis, conseguiram arquivar minha multa do bafômetro e anular a multa, fiquei muito satisfeito, ótimo trabalho da equipe estão de parabéns.

Claudinei MHW

Incrível, em poucos dias já tivemos o pedido de liminar aceito na ação judicial! Muito grato há toda equipe que aliás muito atenciosa

Quando Aceitar ou Recusar o Teste do Bafômetro?