Racha — Crime de Trânsito (Art. 308 CTB)
Detenção de 6 meses a 3 anos (sem vítima) · até 10 anos com morte. A defesa pode ser determinante para evitar enquadramento em homicídio doloso — análise gratuita.
Penas do Art. 308 do CTB — quadro completo
| Resultado | Pena | Penas acessórias |
|---|---|---|
| Racha sem vítima | Detenção 6 meses – 3 anos | Suspensão CNH + apreensão do veículo |
| Com lesão corporal grave | Reclusão 3–6 anos | Suspensão CNH |
| Com lesão corporal gravíssima | Reclusão 4–8 anos | Suspensão CNH |
| Com morte (Art. 308 §3º) | Reclusão 5–10 anos | Suspensão CNH |
| Com dolo eventual (morte) | Homicídio doloso — júri popular | Penas muito mais graves |
A batalha jurídica central: culpa consciente ou dolo eventual?
A distinção mais importante nos casos de racha com vítima é o enquadramento da conduta: o condutor agiu com culpa consciente (previu o risco mas acreditou que evitaria) ou com dolo eventual (assumiu o risco de matar)?
- Culpa consciente → Art. 308 §3º CTB → racha com resultado morte → pena de 5 a 10 anos → julgado pelo juiz singular
- Dolo eventual → homicídio doloso (Art. 121 CP) → pena de 6 a 20 anos → julgado pelo júri popular
A diferença de pena pode ser de décadas. A defesa atua desde a fase de flagrante para construir a narrativa de culpa consciente — e impedir que o MP enquadre o réu em homicídio doloso, o que levaria ao júri e a penas muito mais graves.
O que fazer se você foi flagrado em racha
- Não fale sem advogado — você tem direito ao silêncio desde o flagrante. Qualquer declaração pode ser usada para caracterizar dolo eventual. Não assine nenhum documento sem orientação jurídica.
- Acione um advogado imediatamente — as primeiras horas são críticas para o enquadramento do crime e para a audiência de custódia. O advogado pode pedir liberdade provisória e começar a construir a defesa desde o flagrante.
- Preserve evidências favoráveis — câmeras do local, testemunhas que possam confirmar a versão dos fatos, condições da via e sinalização. Isso é coletado imediatamente ou se perde.
- Não negocie diretamente com outras partes — qualquer acordo informal pode ser usado contra você. Toda negociação deve ser feita pelo advogado.
Jacobi Advocacia — defesa em crimes de trânsito de alta gravidade
Joinville/SC desde 2016. Especialização exclusiva em direito de trânsito. Atendimento 100% online para todo o Brasil. Mais de 1.000 avaliações 5★.
Perguntas frequentes — racha no trânsito
Qual a pena por racha sem vítima?
Detenção de 6 meses a 3 anos + suspensão da CNH + apreensão do veículo (Art. 308 caput CTB).
Posso ser preso por racha?
Sim. É crime, sujeito a prisão em flagrante. Após o flagrante, há audiência de custódia em até 24 horas. Com advogado presente, é possível pedir liberdade provisória.
Racha com morte vai para o júri popular?
Depende do enquadramento. Se o MP conseguir caracterizar dolo eventual, vai a júri (homicídio doloso). Se mantido no Art. 308 §3º CTB (culpa), é julgado pelo juiz singular. A defesa trabalha para manter o enquadramento no CTB.
Flagrado em racha? Acione a Jacobi agora.
As primeiras horas são críticas para o enquadramento do crime. Não enfrente isso sem defesa especializada — análise gratuita e imediata pelo WhatsApp.
Jacobi Advocacia de Trânsito · Joinville, SC · Atendimento online para todo o Brasil