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Bolsonaro anuncia projeto que muda os pontos para a suspensão da CNH

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Na data de 04 de junho de 2019, O Presidente da República, Jair Bolsonaro, propôs alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), através de um Projeto de Lei.

Essa alteração (PL nº 3.267/2019) contém, ao todo, 17 modificações, 2 inclusões e 8 revogações na legislação de trânsito, sendo que, será comentado apenas sobre a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por excesso de pontos.

Atualmente, basta o condutor infrator atingir mais de 19 pontos em seu prontuário dentro de 12 meses, para que o Órgão Estadual de Trânsito instaure um processo administrativo, punindo o infrator com 06 meses sem poder dirigir, bem como frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Agora, com a alteração proposta, a suspensão do direito de dirigir (artigo 261, CTB), aumentará a pontuação necessária para instauração do processo, de 20 para 40 pontos.

Ainda, sobre o curso preventivo de reciclagem, passará de 14 para 30 pontos.

Portanto, o artigo teve como base apenas informar e não promover opinião pessoal sobre esse projeto ser benéfico ou não, bem como é importante deixar claro que NENHUMA das alterações estão valendo, já que ainda deverá ser aceita pelas casas legislativas, podendo demorar meses.

Encontrou as informações de que precisava? Gostou desse artigo? Ainda tem alguma dúvida? Deixe o seu comentário, sua opinião é importante para mim!

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