Muitos motoristas temem a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pois esse é um dos processos administrativos mais graves no trânsito brasileiro. No entanto, nem sempre essa penalidade é definitiva.
Você sabia que existem recursos administrativos para evitar a cassação da CNH?
Se você recebeu uma notificação de cassação da sua habilitação, é essencial entender as etapas do processo, prazos e quais são suas opções de defesa. Neste artigo, a Jacobi Advocacia de Trânsito explica detalhadamente como entrar com recurso contra cassação da CNH e proteger seu direito de dirigir.
O que é a Cassação da CNH?
A cassação da CNH é uma penalidade aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) quando um motorista comete infrações graves de trânsito ou descumpre determinadas regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ao ter a CNH cassada, o condutor perde o direito de dirigir e, para voltar a obter o documento, deve passar por um novo processo de habilitação.
Motivos que levam à cassação da CNH
A cassação da CNH pode ocorrer por diversos motivos, incluindo:
- Dirigir com a CNH suspensa;
- Ser reincidente em infrações específicas, como dirigir sob efeito de álcool;
- Ser condenado judicialmente por crime de trânsito;
- Fraude no exame de reciclagem para motoristas infratores.
Quando a cassação é imposta, o motorista deve cumprir um período de dois anos sem dirigir antes de iniciar o novo processo para recuperar a habilitação.
Como Funciona o Recurso Contra Cassação da CNH?
A boa notícia é que toda penalidade de trânsito pode ser questionada administrativamente.
O recurso contra cassação da CNH pode ser feito em três fases, permitindo ao condutor recorrer em diferentes instâncias.
Fases do recurso administrativo
| Fase | Prazo | Descrição |
|---|---|---|
| Defesa Prévia | Até a data indicada na notificação | Nessa etapa, o motorista pode questionar erros formais na notificação, como divergências nos dados do veículo ou do condutor. |
| Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) | 30 dias após indeferimento da defesa prévia | Se a defesa prévia for negada, o condutor pode recorrer à JARI, apresentando argumentos técnicos e jurídicos contra a cassação. |
| Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) | 30 dias após indeferimento na JARI | Última instância administrativa para contestar a penalidade. Caso também seja indeferido, resta ingressar com ação na Justiça. |
Documentos necessários para recorrer
Para ingressar com o recurso contra a cassação da CNH, é fundamental reunir os seguintes documentos:
- Cópia da CNH;
- Notificação de instauração do processo de cassação;
- Comprovante de residência;
- Procuração (caso o recurso seja feito por um advogado);
- Argumentação detalhada, com base no CTB e no caso específico do motorista.
Por Que Contar com um Advogado Especializado?
A defesa contra a cassação da CNH exige conhecimento técnico e jurídico. Um advogado especialista em trânsito consegue identificar erros no processo, falhas na autuação e argumentos eficazes para aumentar suas chances de sucesso.
A Jacobi Advocacia de Trânsito atua com recursos administrativos e judiciais em casos de CNH cassada, garantindo a melhor estratégia para cada situação. Se você está passando por esse problema, entre em contato conosco e proteja seu direito de dirigir.
Conclusão
A cassação da CNH não precisa ser o fim do seu direito de dirigir. Como vimos, existem consideráveis possibilidades de defesa, e com um recurso bem estruturado, muitas penalidades podem ser revertidas.
Se você recebeu uma notificação de cassação da CNH, não perca tempo! Os prazos para defesa são curtos, e agir rapidamente pode fazer toda a diferença no sucesso do recurso.
Conte com a Jacobi Advocacia de Trânsito, referência em defesa de motoristas em todo o Brasil.
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