Neste artigo, explicaremos como funciona o recurso de suspensão de CNH, quando ele pode ser utilizado e como a Jacobi Advocacia de Trânsito pode te ajudar, seja em Joinville – SC ou em qualquer outra cidade do Brasil.
O Que é a Suspensão da CNH?
A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa aplicada quando o condutor comete infrações graves, acumula mais de 20 pontos na carteira dentro de 12 meses ou comete infrações específicas que preveem a suspensão, como dirigir sob efeito de álcool.
Principais Motivos Que Levam à Suspensão
- Acúmulo de 20 pontos na CNH em 12 meses;
- Dirigir sob influência de álcool ou recusar o teste do bafômetro (Lei Seca);
- Ultrapassagens proibidas;
- Excesso de velocidade grave;
- Participação em rachas ou competições não autorizadas.
Entender o motivo da sua suspensão é o primeiro passo para elaborar um recurso eficaz. A seguir, explicaremos como o processo funciona e como você pode recorrer para evitar a suspensão da carteira.
Como Funciona o Processo de Suspensão?
Antes da suspensão, o condutor é notificado pelo Detran sobre a abertura do processo administrativo. Essa notificação pode ser enviada para o seu endereço cadastrado ou disponibilizada de forma online.
Etapa | Descrição |
---|---|
1. Notificação | Recebimento de aviso sobre a abertura do processo de suspensão. |
2. Defesa Prévia | Prazo de 15 a 30 dias para apresentar sua defesa inicial. |
3. Recurso em 1ª Instância | Se a defesa for indeferida, você pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). |
4. Recurso em 2ª Instância | Caso o recurso na JARI seja negado, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). |
Quando Recorrer da Suspensão da CNH?
O recurso deve ser apresentado assim que você for notificado sobre a abertura do processo de suspensão. Existem basicamente três momentos em que é possível contestar a suspensão:
- Durante a defesa prévia;
- No recurso de 1ª instância (JARI);
- No recurso de 2ª instância (CETRAN).
Quer saber qual a melhor opção para o seu caso? Continue lendo as próximas etapas do artigo.
Como Fazer um Recurso de Suspensão da CNH?
O recurso de suspensão de CNH exige atenção aos detalhes e embasamento legal. Confira o passo a passo básico para elaborar um recurso:
1. Leia a Notificação com Atenção
Verifique o motivo da suspensão, o prazo para apresentação de defesa e a documentação necessária.
2. Reúna Documentos Necessários
- Cópia da notificação recebida;
- Cópia da sua CNH;
- Defesa ou recurso com argumentação escrita;
- Provas que sustentem o recurso, como imagens, vídeos, testemunhas ou laudos técnicos, dependendo do caso.
3. Elabore o Recurso Formalmente
Na argumentação, busque apontar falhas nos trâmites, inconsistências legais ou qualquer outro aspecto que possa anular a penalidade. É possível, por exemplo:
- Apontar erros de notificação;
- Argumentar sobre a falta de provas conclusivas;
- Apresentar razões e atenuantes previstos na lei.
Seja objetivo e use linguagem formal.
4. Protocole o Recurso no Prazo
Encaminhe o recurso com a documentação completa para o endereço indicado na notificação ou plataforma online disponibilizada pelo Detran.
Por Que Contar com Especialistas?
Embora o processo para recurso possa parecer simples, ele demanda conhecimento técnico e domínio de legislações específicas, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um erro na argumentação ou o envio de uma defesa incompleta pode levar ao indeferimento do recurso.
Na Jacobi Advocacia de Trânsito, oferecemos:
- Análise detalhada do seu caso;
- Redação profissional do seu recurso;
- Acompanhamento completo até o resultado final.
Prestamos atendimento em Joinville – SC e em todo o Brasil, garantindo suporte técnico e jurídico para aumentar as chances de sucesso.
Conclusão
Entrar com um recurso de suspensão de CNH é um direito de todo condutor e pode ser o caminho para reverter a penalidade e recuperar o direito de dirigir. Porém, é fundamental respeitar os prazos e a legislação aplicável. Se você precisa de orientação nesse processo, entre em contato com a Jacobi Advocacia de Trânsito. Nossa equipe está pronta para te ajudar!
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