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Recursos Contra a Suspensão da CNH

A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa aplicada quando o condutor comete infrações graves, acumula mais de 20 pontos na carteira dentro de 12 meses ou comete infrações específicas que preveem a suspensão, como dirigir sob efeito de álcool.

Como fazer recurso contra a suspensão da CNH - Jacobi Advocacia de Trânsito

Recursos Contra a Suspensão da CNH

Descobrir que a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está suspensa pode gerar preocupação e até mesmo confusão. No entanto, é fundamental saber que há alternativas legais para recorrer, evitando ou revertendo a suspensão.

Neste artigo, explicaremos como funciona o recurso de suspensão de CNH, quando ele pode ser utilizado e como a Jacobi Advocacia de Trânsito pode te ajudar, seja em Joinville – SC ou em qualquer outra cidade do Brasil.

O Que é a Suspensão da CNH?

A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa aplicada quando o condutor comete infrações graves, acumula mais de 20 pontos na carteira dentro de 12 meses ou comete infrações específicas que preveem a suspensão, como dirigir sob efeito de álcool.

Principais Motivos Que Levam à Suspensão

  • Acúmulo de 20 pontos na CNH em 12 meses;
  • Dirigir sob influência de álcool ou recusar o teste do bafômetro (Lei Seca);
  • Ultrapassagens proibidas;
  • Excesso de velocidade grave;
  • Participação em rachas ou competições não autorizadas.

Entender o motivo da sua suspensão é o primeiro passo para elaborar um recurso eficaz. A seguir, explicaremos como o processo funciona e como você pode recorrer para evitar a suspensão da carteira.

Como Funciona o Processo de Suspensão?

Antes da suspensão, o condutor é notificado pelo Detran sobre a abertura do processo administrativo. Essa notificação pode ser enviada para o seu endereço cadastrado ou disponibilizada de forma online.

Etapa Descrição
1. Notificação Recebimento de aviso sobre a abertura do processo de suspensão.
2. Defesa Prévia Prazo de 15 a 30 dias para apresentar sua defesa inicial.
3. Recurso em 1ª Instância Se a defesa for indeferida, você pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).
4. Recurso em 2ª Instância Caso o recurso na JARI seja negado, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Quando Recorrer da Suspensão da CNH?

O recurso deve ser apresentado assim que você for notificado sobre a abertura do processo de suspensão. Existem basicamente três momentos em que é possível contestar a suspensão:

  • Durante a defesa prévia;
  • No recurso de 1ª instância (JARI);
  • No recurso de 2ª instância (CETRAN).

Quer saber qual a melhor opção para o seu caso? Continue lendo as próximas etapas do artigo.

Saiba como recorrer a suspensão da CNH com a Jacobi Advocacia - Jacobi Advocacia de Trânsito
Saiba como recorrer a suspensão da CNH com a Jacobi Advocacia

Como Fazer um Recurso de Suspensão da CNH?

O recurso de suspensão de CNH exige atenção aos detalhes e embasamento legal. Confira o passo a passo básico para elaborar um recurso:

1. Leia a Notificação com Atenção

Verifique o motivo da suspensão, o prazo para apresentação de defesa e a documentação necessária.

2. Reúna Documentos Necessários

  • Cópia da notificação recebida;
  • Cópia da sua CNH;
  • Defesa ou recurso com argumentação escrita;
  • Provas que sustentem o recurso, como imagens, vídeos, testemunhas ou laudos técnicos, dependendo do caso.

3. Elabore o Recurso Formalmente

Na argumentação, busque apontar falhas nos trâmites, inconsistências legais ou qualquer outro aspecto que possa anular a penalidade. É possível, por exemplo:

  • Apontar erros de notificação;
  • Argumentar sobre a falta de provas conclusivas;
  • Apresentar razões e atenuantes previstos na lei.

Seja objetivo e use linguagem formal.

4. Protocole o Recurso no Prazo

Encaminhe o recurso com a documentação completa para o endereço indicado na notificação ou plataforma online disponibilizada pelo Detran.

Por Que Contar com Especialistas?

Embora o processo para recurso possa parecer simples, ele demanda conhecimento técnico e domínio de legislações específicas, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um erro na argumentação ou o envio de uma defesa incompleta pode levar ao indeferimento do recurso.

Na Jacobi Advocacia de Trânsito, oferecemos:

  • Análise detalhada do seu caso;
  • Redação profissional do seu recurso;
  • Acompanhamento completo até o resultado final.

Prestamos atendimento em Joinville – SC e em todo o Brasil, garantindo suporte técnico e jurídico para aumentar as chances de sucesso.

Somos especialistas em trânsito e vamos lhe ajudar.

Nossa experiência mostra que quem age antes em questões de trânsito tem mais chances de ter sucesso na sua ação. Não perca tempo.
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Conclusão

Entrar com um recurso de suspensão de CNH é um direito de todo condutor e pode ser o caminho para reverter a penalidade e recuperar o direito de dirigir. Porém, é fundamental respeitar os prazos e a legislação aplicável. Se você precisa de orientação nesse processo, entre em contato com a Jacobi Advocacia de Trânsito. Nossa equipe está pronta para te ajudar!

Tem dúvidas ou quer saber mais? Agende uma consulta conosco hoje mesmo!

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