Ao ser parado em uma blitz da Lei Seca, muitos condutores se perguntam se devem ou não realizar o teste do bafômetro. A recusa ao bafômetro é um direito, porém, traz consequências legais.
Neste artigo da Jacobi Advocacia de Trânsito, explicaremos como preservar seus direitos ao recusar o bafômetro e como recorrer de penalidades aplicadas indevidamente.
O Que Acontece ao Recusar o Bafômetro?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), recusar-se a soprar o bafômetro resulta nas mesmas penalidades aplicadas a quem for pego dirigindo sob efeito de álcool.
A infração é considerada gravíssima, e as penalidades incluem:
- Multa de R$ 2.934,70;
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- Pontuação de 7 pontos na CNH;
- Recolhimento da CNH e retenção do veículo (caso não haja um condutor habilitado para conduzi-lo).
Veja um resumo das penalidades na tabela abaixo:
| Infração | Multa | Pontos na CNH | Penalidade Adicional |
|---|---|---|---|
| Recusa ao Bafômetro | R$ 2.934,70 | 7 pontos | Suspensão da CNH por 12 meses |
| Direção sob efeito de álcool | R$ 2.934,70 | 7 pontos | Suspensão da CNH por 12 meses |
É Possível Recorrer da Penalidade por Recusa ao Bafômetro?
Sim! A aplicação da penalidade não é automática, e o condutor tem o direito de recorrer em diferentes etapas do processo administrativo.
Existem diversos argumentos legais que podem ser usados para anular a multa e evitar a suspensão da CNH.
Passos Para Recorrer da Multa por Recusa ao Bafômetro
O condutor tem três oportunidades principais para contestar a penalidade:
- Defesa Prévia: Primeira oportunidade de contestação antes da penalização ser formalizada;
- Recurso em Primeira Instância: Apresentado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI);
- Recurso em Segunda Instância: Dirigido ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) caso o primeiro recurso seja negado.
Principais Argumentos Para Recorrer
Os seguintes argumentos podem ser utilizados para contestar a penalidade:
- Falta de provas concretas: A recusa por si só não comprova embriaguez;
- Erro formal na autuação: Informações incorretas ou incompletas no auto de infração podem invalidar a multa;
- Ausência de abordagem pessoal: O condutor deve ser abordado e informado sobre seus direitos e deveres.
Preciso de um Advogado para Recorrer?
Embora não seja obrigatório contar com um advogado, recorrer sozinho pode ser um desafio. As chances de sucesso são significativamente maiores quando um especialista em direito de trânsito analisa o caso e elabora a defesa de forma técnica.
No escritório Jacobi Advocacia de Trânsito, temos expertise em recursos administrativos e judiciais envolvendo recusa ao bafômetro, CNH suspensa e CNH cassada.
Como a Jacobi Advocacia de Trânsito Pode Ajudar?
Nosso escritório oferece assessoria completa para motoristas que enfrentam punições indevidas.
Veja como podemos atuar no seu caso:
- Análise detalhada do auto de infração para identificar falhas processuais;
- Elaboração de defesa técnica com argumentos jurídicos sólidos;
- Acompanhamento do processo administrativo até a decisão final.
Conclusão
Recusar o bafômetro é um direito, mas pode gerar penalidades severas. No entanto, existem formas legais para recorrer da penalidade e preservar sua habilitação. Caso tenha sido autuado por recusa ao bafômetro, contar com o suporte jurídico especializado pode ser decisivo para o sucesso do recurso.
Entre em contato com a Jacobi Advocacia de Trânsito para uma análise gratuita do seu caso e proteja seu direito de dirigir!
