Ser flagrado no bafômetro pela segunda vez muda completamente o cenário legal — as penalidades são significativamente mais severas e as possibilidades de defesa administrativa ficam mais restritas. Entenda o que caracteriza reincidência e o que fazer.
O que é Reincidência no Bafômetro
Há reincidência quando o condutor comete nova infração do Art. 165 CTB (multa por bafômetro) dentro de 12 meses da data da primeira infração. O prazo de 12 meses começa a contar da data da infração, não do pagamento da multa ou da data da decisão recursal.
Penalidades na Reincidência — Art. 165, §1º do CTB
- Multa: R$ 5.869,40 (o dobro do valor base de R$ 2.934,70)
- Pontos na CNH: 7 pontos
- Suspensão da CNH: 24 meses (o dobro do prazo padrão de 12 meses)
- Retenção do veículo: até apresentação de condutor habilitado
Importante: a reincidência se aplica à infração administrativa (Art. 165 CTB). Para o crime do Art. 306 CTB (≥ 0,34 mg/L), a reincidência criminal segue as regras do Código Penal, aumentando a pena privativa de liberdade e dificultando a substituição por penas alternativas.
Estratégias de Defesa na Reincidência
- Contestar a primeira infração: se a infração anterior ainda estiver em prazo de recurso ou puder ser anulada judicialmente, a reincidência deixa de existir
- Questionar o prazo de 12 meses: verificar se a segunda infração realmente ocorreu dentro do período de reincidência — erros de cômputo pelo DETRAN são comuns
- Vícios técnicos no equipamento: PSIE vencido, EMA, irregularidades no etilômetro — os mesmos fundamentos de defesa aplicáveis ao bafômetro em geral valem para a segunda autuação
- Liminar judicial: quando a suspensão é de 24 meses e o condutor depende do veículo para trabalhar, a tutela antecipada judicial pode ser a única saída durante o processo
É Possível Evitar a Suspensão de 24 Meses?
Judicialmente, sim — desde que haja fundamento técnico ou legal sólido. O pedido de liminar para continuar dirigindo precisa demonstrar: (a) fumus boni iuris (aparência do bom direito) e (b) periculum in mora (risco de dano irreparável — geralmente comprovado pela dependência profissional do veículo). Motoristas profissionais têm maior facilidade para obter a liminar.
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O Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) tem experiência em defesas de reincidência no bafômetro em Joinville/SC e em todo o Brasil por atendimento digital. Entre em contato urgentemente — os prazos são curtos.
Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) — Jacobi Advocacia de Trânsito, Joinville/SC. Informações educativas — não substituem consulta jurídica.