Renovação da CNH Com Pontos: Regras e O Que Fazer
Resposta direta: Ter pontos na CNH não impede a renovação, desde que o total não tenha atingido o limite que gera suspensão (20 pontos para infratores reincidentes em gravíssima, 30 ou 40 pontos para os demais, conforme a Lei 14.071/2020). Para renovar, basta cumprir as etapas normais de renovação: exame médico, exame psicológico (se exigido) e pagamento da taxa. Se a CNH estiver suspensa no período de validade, o prazo de suspensão deve ser cumprido antes de renovar.
Regras de Pontuação Para Suspensão Antes da Renovação (Lei 14.071/2020)
| Perfil do Condutor | Limite de Pontos em 12 Meses | Consequência |
|---|---|---|
| Condutor que cometeu infração gravíssima no período | 20 pontos | Suspensão da CNH |
| Condutor com CNH profissional (EAR) | 30 pontos | Suspensão da CNH |
| Demais condutores | 40 pontos | Suspensão da CNH |
Pontos e Renovação: Perguntas Frequentes
Posso renovar a CNH com pontos? Sim — pontos não impedem a renovação, apenas a suspensão (quando o limite é atingido). Vá ao DETRAN com exames em dia e pague a taxa.
Os pontos zeram na renovação? Não. Os pontos não são apagados na renovação da CNH. Eles caducam 12 meses após a data da infração que os gerou (Art. 258 CTB), independentemente da renovação.
E se a CNH vencer com pontos próximos do limite? Você pode renovar normalmente — a renovação não aciona a suspensão. Mas se após a renovação os pontos atingirem o limite em 12 meses, a suspensão será aplicada à nova CNH.
CNH suspensa pode renovar? Não — a renovação fica bloqueada enquanto a suspensão estiver vigente. A CNH deve ser entregue ao DETRAN no início da suspensão e só pode ser renovada após cumprimento integral do prazo.