Todo início de ano o motorista deve se preocupar com o pagamento de alguns tributos cobrados pelo governo. Entre eles, o seguro DPVAT.
Sigla para Danos Pessoais para Veículos Automotores Terrestres, o DPVAT trata-se de uma taxa obrigatória que deve ser paga pelos proprietários de veículos automotores no Brasil.
No entanto, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) determinou que motoristas de todo o país serão isentos do pagamento em 2022.
Neste artigo, vamos mostrar tudo o que você precisa saber sobre a taxa, explicando o que é exatamente o DPVAT, por que ele foi isento este ano e quem tem direito ao seguro.
Acompanhe e boa leitura:
- O que é DPVAT?
- Qual é o valor do seguro DPVAT em 2022?
- Por que os motoristas estão isentos do seguro DPVAT 2022?
- Quem tem direito a receber indenizações do DPVAT?
4.1 Quem recebe a indenização em caso de morte?
- Qual é a documentação exigida para solicitar o DPVAT?
- O que acontece com os motoristas que não pagarem o seguro DPVAT?
- Conclusão
O que é DPVAT?
O DPVAT foi criado no ano de 1974 e é um seguro de caráter social que visa auxiliar vítimas de acidentes de trânsito, concedendo uma indenização para que possam arcar com despesas médicas e hospitalares.
Independentemente de quem tenha sido a culpa, qualquer pessoa – seja motorista, passageiro ou pedestre, brasileiro ou estrangeiro – poderá receber essa indenização.
Ou seja, o pagamento do DPVAT é obrigatório apenas para os proprietários dos veículos, mas o seguro beneficia toda a população.
Via de regra, o pagamento é feito de forma anual, juntamente com a primeira parcela ou na cota única do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Já no caso de veículos isentos de pagamento do IPVA, o seguro DPVAT deverá ser pago junto com o licenciamento anual ou com o serviço de emplacamento.
Do montante arrecadado pelo Governo Federal com o seguro obrigatório:
- 45% é destinado ao Ministério da Saúde para custear o atendimento médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional;
- 5% são repassados ao Ministério das Cidades, para uso exclusivo em programas de prevenção de acidentes no trânsito;
- 50% são para o pagamento de reservas e das indenizações do seguro.
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Qual é o valor do seguro DPVAT em 2022?
Para o ano de 2022, os donos de veículos estão isentos do pagamento do DPVAT. É o segundo ano consecutivo que o seguro deixa de ser cobrado.
A isenção de pagamento é válida para todas as categorias cobertas pelo DPVAT, como motos, carros, ônibus, táxis, entre outras.
De acordo com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), caso a cobrança do seguro fosse mantida, os motoristas teriam de pagar entre R$ 10 a R$ 600, dependendo do tipo de veículo e região do país.
Mas neste ano, vale destacar, os motoristas podem ficar tranquilos, visto que não será necessário realizar o pagamento do seguro.
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Por que os motoristas estão isentos do seguro DPVAT 2022?
Assim como no último ano, todos os motoristas do país ficarão isentos de pagar o seguro DPVAT em 2022.
Isso porque, até 2020, a Seguradora Líder era a única empresa responsável pela cobrança do DPVAT.
A seguradora operava desde 2008 na integração de outras seguradoras consorciadas que ficavam responsáveis por administrar o dinheiro público, garantindo pagamento das indenizações às vítimas de acidentes.
No entanto, a Líder foi indiciada por cometer fraudes e usar os valores que serviriam para o seguro DPVAT em outras despesas.
Com isso, foi anunciada a dissolução da seguradora e a Caixa Econômica Federal passou a receber as solicitações do seguro.
Durante todos estes anos de arrecadação, a Líder manteve uma quantidade suficiente de dinheiro em caixa para custear as indenizações a vítimas de acidentes de trânsito em 2021 e 2022.
De acordo com o CNPS, na época em que a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão do seguro, havia R$ 7,5 bilhões em caixa.
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Quem tem direito a receber indenizações do DPVAT?
Como vimos acima, qualquer vítima de acidente de trânsito em território brasileiro, provocado por veículo automotor – incluindo motoristas, passageiros e pedestres – pode solicitar a indenização do seguro DPVAT.
De acordo com a lei, os danos pessoais cobertos pelo seguro compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica.
Os valores atuais referentes às indenizações estão previstos na Lei nº 11.482, de 2007. São três possibilidades:
- R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) – no caso de morte;
- Até R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) – no caso de invalidez permanente, variando conforme a lesão da vítima;
- Até R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais) – como reembolso à vítima – no caso de despesas de assistência médica e suplementares, desde que devidamente comprovadas.
O procedimento para pedir a indenização é gratuito e bastante simples.
No entanto, é importante destacar que você precisa apresentar uma documentação que comprove tanto o acidente quanto a situação de saúde da vítima e os gastos médicos.
As solicitações podem ser feitas em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou por meio do aplicativo Caixa DPVAT.
O prazo para solicitar o auxílio é de três anos contados a partir da data do do acidente, ciência da invalidez ou óbito. Para acidentes de anos anteriores a 2021, o solicitante pode consultar o site da Seguradora Líder.
4.2 Quem recebe a indenização em caso de morte?
Podem solicitar a indenização, em caso de acidentes de trânsito com morte, os beneficiários da vítima – ou seja, o cônjuge ou companheiro e os herdeiros legais da vítima.
Na falta das pessoas indicadas acima, isto é, quando não há cônjuge ou companheiro e nem herdeiros legais, aquele que dependia economicamente da vítima, mesmo sem possuir qualquer vínculo familiar, poderá receber a indenização.
O pedido de indenização deve ser realizado pelo beneficiário em até três anos contados a partir da data do óbito.
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Qual é a documentação exigida para solicitar o DPVAT?
Como vimos acima, para ter acesso ao seguro DPVAT, você precisará apresentar a documentação exigida de acordo com o tipo de indenização solicitada.
O site da Caixa fornece uma lista com os principais documentos solicitados. No entanto, é importante ressaltar que, a qualquer momento, documentos ou informações complementares poderão ser exigidos para evitar beneficiários ilegítimos.
Confira a lista de documentos que podem ser apresentados para comprovar seu direito à indenização:
Despesas de Assistência Médica e Suplementares:
- Identidade e CPF da vítima/beneficiário e do eventual procurador ou representante legal;
- Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente;
- Boletim de atendimento médico-hospitalar, emitido até 1 dia após o acidente;
- Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal;
- Relatórios médicos, laudos de tratamentos e prescrições médicas disponíveis;
- Comprovantes das despesas – incluindo recibos, cupons ou notas fiscais – de serviços e despesas médicas provocadas pelo acidente.
Invalidez Permanente:
- Identidade e CPF da vítima/beneficiário e do eventual procurador ou representante legal;
- Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente;
- Boletim de atendimento médico-hospitalar – emitido até 1 dia depois do acidente;
- Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal;
- Laudo do IML da localidade do acidente, informando a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima e, ainda, o seu estado de invalidez permanente ou declaração de impossibilidade de realizar laudo oficial;
- Relatórios médicos das lesões sofridas no acidente, preferencialmente com indicação ou sugestão médica de eventuais sequelas permanentes.
Morte:
- Identidade e CPF da vítima/beneficiário e do eventual procurador ou representante legal;
- Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente;
- Boletim de atendimento médico-hospitalar até 1 dia após o acidente;
- Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal;
- Certidão de Óbito.
Após a entrega da documentação exigida, o prazo de análise e pagamento da indenização prevista pelo DPVAT é de até 30 dias.
Porém, em caso de pendência de documentos, a contagem do prazo é interrompida e, depois da regularização, são contados novamente 30 dias.
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O que acontece com os motoristas que não pagarem o seguro DPVAT?
A falta do pagamento do seguro DPVAT em si não configura infração de trânsito. Ou seja, você não será multado caso deixe de pagar a taxa.
No entanto, o pagamento do seguro é um dos requisitos para renovação da licença do veículo.
Logo, o motorista que deixar de pagar o DPVAT não terá o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vigente – e isso sim configura infração.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir automóvel que não esteja devidamente licenciado trata-se de uma infração gravíssima.
Ou seja, será aplicada a multa de R$293,47, além de somar sete pontos na CNH do motorista e até uma possível apreensão do veículo.
Além disso, caso o motorista se envolva em algum acidente de trânsito, não terá cobertura do seguro DPVAT – isto é, não terá direito a indenização.
Mas atenção: como já mencionamos anteriormente, o DPVAT 2022 está isento pelo segundo ano consecutivo.
Logo, os motoristas que estão em dia com o pagamento do DPVAT 2020 seguem cobertos pelo seguro obrigatório.
Para verificar se você possui algum débito de DPVAT, não é necessário sair de casa, pois o processo pode ser facilmente realizado via internet, basta acessar o site do Detran do seu estado.
Veja mais: Novo limite de pontos na CNH: saiba tudo sobre as pontuações
Conclusão
Concluímos então que o DPVAT protege e ampara as pessoas em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Logo, trata-se de um seguro importante para toda a população.
Este ano os motoristas estão isentos da taxa, mas é essencial que você esteja em dia com o pagamento do DPVAT.
Caso contrário, além de não conseguir efetuar o licenciamento do veículo, você ficará sem a cobertura do seguro.
Ou seja, terá que arcar com as despesas do acidente geradas a si mesmo ou a terceiros por conta própria.
Você terminou de ler esse post e agora você já sabe:
- O que é DPVAT
- Que o seguro DPVAT não será cobrado em 2022
- Por que os motoristas estão isentos do seguro DPVAT em 2022
- Quem tem direito a receber indenizações do DPVAT
- Qual é a documentação exigida para solicitar o DPVAT
- O que acontece com os motoristas que não pagarem o seguro DPVAT
Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta.
Espero que esse conteúdo tenha te ajudado e esclarecido suas dúvidas.