Saiba tudo sobre o Seguro DPVAT [2022]

Todo início de ano o motorista deve se preocupar com o pagamento de alguns tributos cobrados pelo governo. Entre eles, o seguro DPVAT. 

Sigla para Danos Pessoais para Veículos Automotores Terrestres, o DPVAT trata-se de uma taxa obrigatória que deve ser paga pelos proprietários de veículos automotores no Brasil.

No entanto, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) determinou que motoristas de todo o país serão isentos do pagamento em 2022.

Neste artigo, vamos mostrar tudo o que você precisa saber sobre a taxa, explicando o que é exatamente o DPVAT, por que ele foi isento este ano e quem tem direito ao seguro.

Acompanhe e boa leitura:

1. O que é DPVAT?
2. Qual é o valor do seguro DPVAT em 2022?
3. Por que os motoristas estão isentos do seguro DPVAT 2022?
4. Quem tem direito a receber indenizações do DPVAT?

4.1 Quem recebe a indenização em caso de morte?

5. Qual é a documentação exigida para solicitar o DPVAT?
6. O que acontece com os motoristas que não pagarem o seguro DPVAT?
7. Conclusão

O que é DPVAT?

O DPVAT foi criado no ano de 1974 e é um seguro de caráter social que visa auxiliar vítimas de acidentes de trânsito, concedendo uma indenização para que possam arcar com despesas médicas e hospitalares.

 

Independentemente de quem tenha sido a culpa, qualquer pessoa – seja motorista, passageiro ou pedestre, brasileiro ou estrangeiro – poderá receber essa indenização.

 

Ou seja, o pagamento do DPVAT é obrigatório apenas para os proprietários dos veículos, mas o seguro beneficia toda a população.

Via de regra, o pagamento é feito de forma anual, juntamente com a primeira parcela ou na cota única do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). 

 

Já no caso de veículos isentos de pagamento do IPVA, o seguro DPVAT deverá ser pago junto com o licenciamento anual ou com o serviço de emplacamento.

 

Do montante arrecadado pelo Governo Federal com o seguro obrigatório:

• 45% é destinado ao Ministério da Saúde para custear o atendimento médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional;
• 5% são repassados ao Ministério das Cidades, para uso exclusivo em programas de prevenção de acidentes no trânsito; 
• 50% são para o pagamento de reservas e das indenizações do seguro.

2. Qual é o valor do seguro DPVAT em 2022?

Para o ano de 2022, os donos de veículos estão isentos do pagamento do DPVAT. É o segundo ano consecutivo que o seguro deixa de ser cobrado.

A isenção de pagamento é válida para todas as categorias cobertas pelo DPVAT, como motos, carros, ônibus, táxis, entre outras.

De acordo com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), caso a cobrança do seguro fosse mantida, os motoristas teriam de pagar entre R$ 10 a R$ 600, dependendo do tipo de veículo e região do país.

Mas neste ano, vale destacar, os motoristas podem ficar tranquilos, visto que não será necessário realizar o pagamento do seguro.

3. Por que os motoristas estão isentos do seguro DPVAT 2022?

Assim como no último ano, todos os motoristas do país ficarão isentos de pagar o seguro DPVAT em 2022.

Isso porque, até 2020, a Seguradora Líder era a única empresa responsável pela cobrança do DPVAT.

A seguradora operava desde 2008 na integração de outras seguradoras consorciadas que ficavam responsáveis por administrar o dinheiro público, garantindo pagamento das indenizações às vítimas de acidentes.

No entanto, a Líder foi indiciada por cometer fraudes e usar os valores que serviriam para o seguro DPVAT em outras despesas.

Com isso, foi anunciada a dissolução da seguradora e a Caixa Econômica Federal passou a receber as solicitações do seguro. 

Durante todos estes anos de arrecadação, a Líder manteve uma quantidade suficiente de dinheiro em caixa para custear as indenizações a vítimas de acidentes de trânsito em 2021 e 2022.

De acordo com o CNPS, na época em que a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão do seguro, havia R$ 7,5 bilhões em caixa.

4. Quem tem direito a receber indenizações do DPVAT?

Como vimos acima, qualquer vítima de acidente de trânsito em território brasileiro, provocado por veículo automotor – incluindo motoristas, passageiros e pedestres – pode solicitar a indenização do seguro DPVAT.

De acordo com a lei, os danos pessoais cobertos pelo seguro compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica.

Os valores atuais referentes às indenizações estão previstos na Lei nº 11.482, de 2007. São três possibilidades:

 

• R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) – no caso de morte;
• Até R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) – no caso de invalidez permanente, variando conforme a lesão da vítima;
• Até R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais) – como reembolso à vítima – no caso de despesas de assistência médica e suplementares, desde que devidamente comprovadas.

O procedimento para pedir a indenização é gratuito e bastante simples.

No entanto, é importante destacar que você precisa apresentar uma documentação que comprove tanto o acidente quanto a situação de saúde da vítima e os gastos médicos.

As solicitações podem ser feitas em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou por meio do aplicativo Caixa DPVAT. 

O prazo para solicitar o auxílio é de três anos contados a partir da data do do acidente, ciência da invalidez ou óbito. Para acidentes de anos anteriores a 2021, o solicitante pode consultar o site da Seguradora Líder.

4.2 Quem recebe a indenização em caso de morte?

Podem solicitar a indenização, em caso de acidentes de trânsito com morte, os beneficiários da vítima – ou seja, o cônjuge ou companheiro e os herdeiros legais da vítima.

Na falta das pessoas indicadas acima, isto é, quando não há cônjuge ou companheiro e nem herdeiros legais, aquele que dependia economicamente da vítima, mesmo sem possuir qualquer vínculo familiar, poderá receber a indenização.

O pedido de indenização deve ser realizado pelo beneficiário em até três anos contados a partir da data do óbito.

5. Qual é a documentação exigida para solicitar o DPVAT?

Como vimos acima, para ter acesso ao seguro DPVAT, você precisará apresentar a documentação exigida de acordo com o tipo de indenização solicitada.

O site da Caixa fornece uma lista com os principais documentos solicitados. No entanto, é importante ressaltar que, a qualquer momento, documentos ou informações complementares poderão ser exigidos para evitar beneficiários ilegítimos.

Confira a lista de documentos que podem ser apresentados para comprovar seu direito à indenização:

Despesas de Assistência Médica e Suplementares:

• Identidade e CPF da vítima/beneficiário e do eventual procurador ou representante legal;
• Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente;
• Boletim de atendimento médico-hospitalar, emitido até 1 dia após o acidente;
• Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal;
• Relatórios médicos, laudos de tratamentos e prescrições médicas disponíveis;
• Comprovantes das despesas – incluindo recibos, cupons ou notas fiscais – de serviços e despesas médicas provocadas pelo acidente.

Invalidez Permanente:

• Identidade e CPF da vítima/beneficiário e do eventual procurador ou representante legal;
• Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente;
• Boletim de atendimento médico-hospitalar – emitido até 1 dia depois do acidente;
• Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal;
• Laudo do IML da localidade do acidente, informando a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima e, ainda, o seu estado de invalidez permanente ou declaração de impossibilidade de realizar laudo oficial;
• Relatórios médicos das lesões sofridas no acidente, preferencialmente com indicação ou sugestão médica de eventuais sequelas permanentes.

Morte:

• Identidade e CPF da vítima/beneficiário e do eventual procurador ou representante legal;
• Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente;
• Boletim de atendimento médico-hospitalar até 1 dia após o acidente;
• Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal;
• Certidão de Óbito.

Após a entrega da documentação exigida, o prazo de análise e pagamento da indenização prevista pelo DPVAT é de até 30 dias. 

Porém, em caso de pendência de documentos, a contagem do prazo é interrompida e, depois da regularização, são contados novamente 30 dias.

6. O que acontece com os motoristas que não pagarem o seguro DPVAT?

A falta do pagamento do seguro DPVAT em si não configura infração de trânsito. Ou seja, você não será multado caso deixe de pagar a taxa.

No entanto, o pagamento do seguro é um dos requisitos para renovação da licença do veículo.

Logo, o motorista que deixar de pagar o DPVAT não terá o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vigente – e isso sim configura infração.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir automóvel que não esteja devidamente licenciado trata-se de uma infração gravíssima.

Ou seja, será aplicada a multa de R$293,47, além de somar sete pontos na CNH do motorista e até uma possível apreensão do veículo.

Além disso, caso o motorista se envolva em algum acidente de trânsito, não terá cobertura do seguro DPVAT – isto é, não terá direito a indenização.

Mas atenção: como já mencionamos anteriormente, o DPVAT 2022 está isento pelo segundo ano consecutivo.

Logo, os motoristas que estão em dia com o pagamento do DPVAT 2020 seguem cobertos pelo seguro obrigatório.

Para verificar se você possui algum débito de DPVAT, não é necessário sair de casa, pois o processo pode ser facilmente realizado via internet, basta acessar o site do Detran do seu estado.

Veja mais: Novo limite de pontos na CNH: saiba tudo sobre as pontuações

Conclusão

Concluímos então que o DPVAT protege e ampara as pessoas em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Logo, trata-se de um seguro  importante para toda a população.

Este ano os motoristas estão isentos da taxa, mas é essencial que você esteja em dia com o pagamento do DPVAT.

Caso contrário, além de não conseguir efetuar o licenciamento do veículo, você ficará sem a cobertura do seguro.

Ou seja, terá que arcar com as despesas do acidente geradas a si mesmo ou a terceiros por conta própria.

Você terminou de ler esse post e agora você já sabe:

1. O que é DPVAT
2. Que o seguro DPVAT não será cobrado em 2022
3. Por que os motoristas estão isentos do seguro DPVAT em 2022
4. Quem tem direito a receber indenizações do DPVAT
5. Qual é a documentação exigida para solicitar o DPVAT
6. O que acontece com os motoristas que não pagarem o seguro DPVAT

Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta.

Espero que esse conteúdo tenha te ajudado e esclarecido suas dúvidas.