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Dr. Guilherme
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Sua CNH foi recolhida na blitz? Saiba o que fazer!

cnh recolhida
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Você já foi parado numa blitz policial e recolheram a sua habilitação?

Dependendo da situação o agente de trânsito poderá recolher a sua CNH, por exemplo, quando o condutor recusar o bafômetro ou estar dirigindo com a CNH vencida, vejamos:

O agente irá recolher a sua habilitação e entregar um recibo comprovando tal medida. Ainda, o documento ficará no órgão de trânsito responsável, por exemplo, Batalhão da Polícia Militar, durante 5 dias, sendo que caso o condutor não busque a CNH nesse prazo, a habilitação será enviada para o DETRAN.

Nesse sentido o parecer 266/2015 CETRAN de Santa Catarina:

EMENTA: O fornecimento de recibo quando operado o recolhimento de algum documento nas hipóteses estabelecidas no CTB é uma exigência legal que se justifica na necessidade de provar a efetiva prática do ato administrativo, assim como de permitir o rastreamento do documento recolhido. Qualquer órgão ou entidade de trânsito que detiver a incumbência de exercer a fiscalização de conduta para a qual a lei comine o recolhimento do documento de habilitação ou do CRLV deverá emitir o congruente recibo. Na ausência de um formulário específico, outro documento pode ser empregado para servir de recibo, desde que contenha as informações necessárias para atingir sua finalidade a que se propõe. A punição para o agente público que deixar de emitir o competente recibo nas hipóteses em que a lei assim determina depende das disposições regimentais e estatutárias a que se encontra submetido o servidor, bem como das circunstâncias e peculiaridades do caso concreto.

Lembrando que desde o recolhimento da sua CNH até a restituição você não poderá conduzir o seu veículo, sob pena de responder pela infração de conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório.

Portanto, se você for parado numa blitz policial e tiver cometido uma infração que caiba o recolhimento da sua habilitação, para posteriormente ser instaurado, por exemplo, um processo de suspensão da CNH, você terá um prazo para buscar o documento no órgão responsável pela multa.

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