Toda infração de trânsito gera pontos na CNH. Os pontos acumulam na janela móvel de 12 meses e, ao atingir o limite (20, 25 ou 30 pontos, dependendo do perfil do condutor), a CNH é suspensa. Veja a tabela completa.
Pontuação por Gravidade da Infração
- Infração leve: 1 ponto (ex.: uso de buzina em desacordo com as normas)
- Infração média: 3 pontos (ex.: desrespeitar sinal de parada obrigatória — PARE)
- Infração grave: 5 pontos (ex.: avançar sinal vermelho, usar celular ao volante)
- Infração gravíssima: 7 pontos (ex.: bafômetro Art. 165, excesso de velocidade acima de 50%)
Infrações com Multiplicador de Pontos
Algumas infrações gravíssimas têm fator multiplicador que eleva a pontuação efetiva:
- Art. 165 CTB (bafômetro): 7 pontos × multiplicador = impacta o limite para 20 pontos
- Art. 218, III (velocidade acima de 50%): 7 pontos × multiplicador
- Art. 173 (racha): 7 pontos × multiplicador
- Art. 174 (disputas ilegais): 7 pontos × multiplicador
Infrações Graves Mais Comuns e seus Pontos
- Avançar sinal vermelho (Art. 208 CTB): 7 pontos (gravíssima)
- Usar celular ao volante (Art. 252, VII CTB): 5 pontos (grave)
- Velocidade até 20% acima do limite (Art. 218, I CTB): 3 pontos (média)
- Velocidade 20-50% acima do limite (Art. 218, II CTB): 5 pontos (grave)
- Velocidade acima de 50% do limite (Art. 218, III CTB): 7 pontos (gravíssima)
- Não usar cinto de segurança (Art. 167 CTB): 5 pontos (grave)
- Dirigir sem habilitação (Art. 162, I CTB): 7 pontos (gravíssima)
- CNH vencida (Art. 162, V CTB): 3 pontos (média)
- Ultrapassagem proibida (Art. 203 CTB): 7 pontos (gravíssima)
- Parar na faixa de pedestre (Art. 181, I CTB): 5 pontos (grave)
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O Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) avalia quais pontos ainda estão válidos e quais infrações podem ser contestadas para proteger sua CNH. Entre em contato.
Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) — Jacobi Advocacia de Trânsito, Joinville/SC. Informações educativas — não substituem consulta jurídica.