Entenda seus direitos e como a Jacobi Advocacia de Trânsito, com sede em Joinville – SC e atendimento em todo o Brasil, pode ajudar você a proteger sua CNH!
O Que é o Teste do Bafômetro?
O teste do bafômetro é um procedimento realizado em operações policiais, especialmente na Lei Seca, que mede a concentração de álcool expelida pelo motorista na respiração.
É um método amplamente utilizado para identificar se o condutor está dirigindo sob influência de álcool, o que é ilegal no Brasil.
Por Que Saber Seus Direitos é Importante?
A legislação de trânsito brasileira é rigorosa quanto ao consumo de álcool ao volante.
Muitas vezes, motoristas acabam cedendo ao teste sem conhecer seus direitos legais durante uma blitz. Conhecer essas regras pode evitar punições injustas e preservar sua CNH.
Quais São os Seus Direitos Durante a Blitz?
Confira os direitos mais relevantes que você, como motorista, possui durante uma abordagem policial em blitz da Lei Seca:
- Direito de se Recusar ao Bafômetro: Nenhum motorista pode ser obrigado a realizar o teste. A recusa, entretanto, traz consequências, que discutiremos mais adiante;
- Direito ao Tratamento Respeitoso: Os agentes que realizam a abordagem são obrigados a tratar todos os motoristas com respeito e observar o princípio da dignidade da pessoa humana;
- Direito à Informação: Você tem o direito de ser informado sobre o motivo da fiscalização, bem como as implicações de realizar ou recusar o bafômetro;
- Direito de Solicitar Exames Alternativos: Caso prefira não realizar o teste do etilômetro, é possível solicitar um exame clínico ou de sangue para verificar a presença de álcool no organismo.
O Que Acontece em Caso de Recusa ao Bafômetro?
Embora seja um direito do motorista recusar o teste do bafômetro, essa decisão gera consequências legais e administrativas, conforme a Lei 11.705/2008.
Veja os possíveis desdobramentos abaixo:
| Consequência | Descrição |
|---|---|
| Multa | A multa por recusa ao bafômetro é de R$ 2.934,70, com base no artigo 165-A do CTB. |
| Suspensão da CNH | Há a penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses. |
| Recolhimento da Carteira | A CNH pode ser recolhida no momento da fiscalização. |
| Retenção do Veículo | O veículo poderá ser retido até que outro condutor habilitado esteja presente para retirá-lo. |
Como Proteger Seu Direito de Defesa?
Se você foi autuado ou teve sua CNH suspensa após uma abordagem policial, é fundamental buscar suporte jurídico especializado.
Contar com um advogado experiente pode ajudar no recurso administrativo e, se necessário, em um processo judicial.
Veja como a Jacobi Advocacia de Trânsito pode ajudar:
- Análise do Auto de Infração: Verificamos se há irregularidades no procedimento da autuação;
- Defesa Personalizada: Elaboramos defesas específicas levando em consideração sua situação e o que a lei prevê;
- Acompanhamento Completo: Acompanhamos todo o processo até a decisão final;
- Atendimento Nacional: Mesmo que você não esteja em Joinville, podemos ajudar!
Por Que Escolher a Jacobi Advocacia de Trânsito?
A Jacobi Advocacia de Trânsito é referência em assistência jurídica no segmento de blitz, Lei Seca e demais questões de trânsito.
Com atendimento em todo o Brasil, oferecemos:
- Especialização em recursos e processos relacionados a CNH suspensa ou cassada;
- Profissionais altamente capacitados;
- Atendimento rápido e eficiente, seja presencialmente em Joinville ou online para outras cidades;
- Dedicação total para ajudar você a manter sua CNH.
Conclusão
Ter seus direitos respeitados é essencial em qualquer abordagens policial. Saber como proceder em uma blitz, especialmente envolvendo o teste do bafômetro, pode poupar você de multas e sanções.
Caso precise de ajuda, conte com a Jacobi Advocacia de Trânsito, líder no segmento em Joinville e com atendimento em todo o território nacional.
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