Desde 2008, a Lei Seca utiliza uma ferramenta específica para medir a concentração de álcool etílico no organismo: o teste do bafômetro.

Apesar do procedimento ter sido implementado há mais de uma década, a maioria dos motoristas ainda possui pouco conhecimento sobre o assunto.

Por este motivo, é fácil disseminar informações incorretas sobre o teste do bafômetro. Mas quais exatamente seriam essas inverdades? Saiba que você pode estar acreditando em uma delas.

Neste artigo, vamos esclarecer os principais mitos e verdades sobre o teste do bafômetro.

Acompanhe e boa leitura:

• 1.  Qual é a importância do bafômetro?
• 1.1 Qual é a lei do bafômetro?
• 2. Como funciona o bafômetro
• 2.1 Ao que se atentar durante a fiscalização?
• 3. O que acontece a quem foi flagrado na Lei Seca?
• 4. Mito ou verdade?
• 5. Conclusão

•  

Qual é a importância do bafômetro?

Muitas pessoas alcoolizadas “acreditam” que estão bem. No entanto, a bebida afeta a capacidade de coordenação, diminui os reflexos, a concentração e a capacidade de tomar decisões rápidas em situações inesperadas. 

Ou seja, consumir bebida alcoólica faz com que o motorista perca as condições para dirigir.

Quem dirige sob efeito do álcool coloca em risco não apenas a própria vida, mas dos passageiros no veículo e das pessoas à sua volta.

Assim, o teste do bafômetro permite que os motoristas alcoolizados sejam identificados, punidos e retirados das vias a fim de evitar acidentes.

1.1 Qual é a lei do bafômetro?

A lei do bafômetro é a Lei nº 11.705, de junho de 2008, mais conhecida como a Lei Seca. Ela foi aprovada com objetivo de diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados.

A lei proíbe não só o consumo de álcool a motoristas, mas também a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. 

Conforme o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor é proibido de “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.

A Lei Seca no Brasil é uma das mais rígidas do mundo, de acordo com especialistas. Desde 2012, foi estabelecido tolerância zero para o consumo de bebida alcoólica por condutores.

Ou seja, a lei pune qualquer quantidade de álcool no corpo do motorista.

2. Como funciona o bafômetro?

Compreender o funcionamento do equipamento é de extrema importância para que o motorista conheça a fundo seus direitos e esteja preparado em uma eventual fiscalização.

Como já foi pontuado até aqui, a função do bafômetro é medir a concentração de álcool etílico no corpo do motorista.

Para isso, o aparelho faz uma análise da incidência de álcool no ar alveolar do condutor.

Ar alveolar é aquele que é expirado pela boca de uma pessoa, originário dos pulmões – mais especificamente, dos alvéolos pulmonares.

Em suma, o teste do bafômetro funciona do seguinte modo:

Primeiro, o condutor deve soprar um tubo acoplado ao aparelho. É necessário 1 litro e meio de ar para fazer a medição – ou seja, um sopro de cerca de 5 segundos.

Na sequência, o ar pulmonar é levado ao catalisador para que o álcool expirado pelo usuário reaja com o oxigênio existente ali dentro.

Essa reação libera elétrons, que passam por um fio condutor e geram uma corrente elétrica.

Com isso, o chip do equipamento faz o cálculo de concentração de álcool no sangue e o resultado é exibido no visor.

Portanto, os motoristas devem ter em mente que quanto mais álcool consumido, maior a corrente elétrica gerada. Consequentemente, maior será o número mostrado no visor.

2.1 Ao que se atentar durante a fiscalização?

É importante destacar que uma das primeiras coisas a se fazer quando se é abordado durante uma blitz é verificar se o etilômetro está dentro da lei.

O aparelho precisa ser aprovado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e estar em conformidade com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) Nº 432, de 23 de janeiro de 2013.

O condutor pode checar a informação conferindo se há um selo de Conformidade do Inmetro.

Fique atento se não encontrar nenhum dado sobre o equipamento, pois essa é uma irregularidade que pode anular a punição.

Portanto, compreender como funciona o teste do bafômetro é útil para que você possa se defender, caso perceba que a fiscalização está sendo realizada de forma irregular.

Além disso, é verdade que a Lei Seca é tolerância zero para qualquer nível de álcool no organismo do motorista. No entanto, o resultado do bafômetro não precisa ser exatamente zero para que o motorista esteja livre das punições.

Isso porque está prevista uma margem de erro de 0,04 mg/L relativa à aferição do aparelho utilizado para medir a concentração de álcool no organismo.

A regra consta na Resolução Nº 432/2013 do CONTRAN. Veja o que diz o parágrafo único de seu artigo 4º:

“Parágrafo único. Do resultado do etilômetro (medição realizada) deverá ser descontada margem de tolerância, que será o erro máximo admissível, conforme legislação metrológica, de acordo com a “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I.”

3. O que acontece a quem foi flagrado na Lei Seca?

Quem desobedece a Lei Seca comete uma infração gravíssima – a mais severa dentre as quatro categorias de infração.

As penalidades da Lei Seca incluem multa no valor de R$ 2.934,70 (10 vezes o valor de R$ 293,47, levando em conta o fator agravante), suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da CNH, retenção do veículo e, até mesmo, a possibilidade de detenção.

Também vale destacar que não é possível reduzir o tempo de suspensão do direito de dirigir. Após o prazo de um ano, para readquirir seu direito, você deverá frequentar curso de reciclagem para condutores infratores.

Para saber mais sobre as punições, leia o nosso artigo Lei Seca no Brasil: tudo o que você deve saber.

4. Mito ou verdade?

Como você pode ter percebido, a Lei Seca no Brasil é bastante rigorosa. Mesmo assim, as regras não assustam motoristas dispostos a dirigir após consumo de bebida alcoólica.

Isso fica claro quando analisamos os principais mitos sobre o teste do bafômetro. Muitos deles envolvem dicas e truques de como enganar o equipamento.

Confira abaixo o que é verdade e o que é mentira sobre o teste do bafômetro:

• Vinagre engana o etilômetro?

Mito. Circulam nas redes sociais mensagens de que é possível usar vinagre para burlar o procedimento – o que não é verdade.

As declarações afirmam que o vinagre, junto a cetona, causa uma reação química que não é detectada pelo bafômetro.

No entanto, esta justificativa é apenas uma estratégia para comover o leitor de que a “técnica” tem algum fundamento científico.

Como vimos acima, o bafômetro nem sequer mede a presença de cetona. Ele calcula a quantidade de álcool por litro de ar alveolar do condutor.

Além disso, vale ressaltar que algumas marcas de vinagre possuem um teor alcoólico, o que pode agravar o resultado positivo do teste caso seja ingerido.

• E quanto a medicamentos?

Um outro rumor que surgiu recentemente foi o de usar Metadoxil. Porém também é um mito que esta técnica pode enganar o teste.

O efeito do remédio não interfere na concentração de álcool presente no sangue ou no ar exalado.

O medicamento é indicado para tratamento de situações clínicas como intoxicação alcoólica e necessita de prescrição médica para o uso.

 

Logo, além de não funcionar para esses fins, o Metadoxil pode trazer efeitos colaterais e a sua automedicação não é aconselhada pelos especialistas.

• Bafômetro acusa embriaguez para bombom de licor

Mito. Outra lenda que circula entre os condutores é que o consumo de bombom de licor leva ao resultado positivo no bafômetro. O mesmo aconteceria ao utilizar antisséptico bucal.

Entretanto, isto não é verdade. Tanto o bombom quanto o antisséptico bucal apresentam baixa concentração alcoólica e o álcool fica apenas na mucosa bucal, sumindo rapidamente.

Ou seja, os dois não são desculpas para não realizar o teste. Se for o seu caso e você estiver preocupado, um bochecho com água minutos antes de soprar o bafômetro já resolve o problema.

Se o motorista não tiver ingerido bebida, não será detectado álcool vindo dos pulmões.

• Posso dirigir assim que me sentir sóbrio

Mito. Essa prática não é recomendada. Isto porque, antes de tudo, a bebida pode enganar a sua percepção e dar uma falsa sensação de sobriedade.

Além disso, mesmo com uma boa coordenação motora e bons reflexos, você ainda pode ser flagrado no teste do bafômetro.

Os efeitos do álcool variam de pessoa para pessoa e, como definido por lei, qualquer vestígio de álcool detectado no bafômetro configura infração.

É importante frisar que o processo de eliminação do álcool vai de acordo com cada organismo, mas costuma ocorrer de forma lenta. Há uma determinação médica de que este processo pode levar até dez horas para ser completado.

• Serei penalizado mesmo se consumir só uma latinha.

Verdade. Como foi dito anteriormente, qualquer quantidade de álcool é detectada no teste do bafômetro.

Lembre-se: a política adotada no Brasil é de tolerância zero. Logo, não existe qualquer quantidade de bebida alcoólica aceitável, nem mesmo uma latinha de cerveja.

• É necessário pagar a multa antes de entrar com o recurso do bafômetro.

 

Mito. Não é preciso pagar a multa, mas você deve atentar-se ao limite de 30 dias para fazer o pedido.

O que acontece é que algumas pessoas pagam previamente para aproveitar o desconto de 20%.

• É importante ter uma boa defesa para o recurso de multa

Verdade. Ao entrar com o recurso do bafômetro, é importante ter um advogado especialista em trânsito ao seu lado.

Para que um recurso seja bem sucedido, é necessário apresentar argumentos consistentes contra as infrações.

Logo, um advogado com experiência no ramo e conhecimento burocrático do processo pode te ajudar na anulação ou cancelamento.

Muitas vezes, pode acontecer da multa ser indevida. Isso porque o policial ou agente da autoridade de trânsito não a aplicou de forma correta.

Assim, a assistência de um advogado especializado aumenta as chances de ganhar um recurso, uma vez que ele conhece tanto as brechas da lei quanto as falhas dos órgãos de trânsito.

Leia nosso artigo: Como anular a multa de bafômetro?

Conclusão

Concluímos então que, com a alta taxa de acidentes e mortalidade envolvendo embriaguez ao volante, as diretrizes para a aplicação da Lei Seca estão cada vez mais rigorosas.

Não adianta tentar escapar do teste do bafômetro: na prática, nenhuma das estratégias para “enganar” o aparelho funciona.

Caso você tenha sido multado por dirigir sob a influência de álcool ou por se recusar a soprar o bafômetro, é possível tentar reverter a situação. Basta apresentar recurso contra a infração.

E para aumentar suas chances de ter o recurso deferido, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especialista em trânsito.

Você terminou de ler esse post e agora você já sabe:

1. Qual é a importância do bafômetro;
2. Como funciona o bafômetro;
3. O que acontece a quem foi flagrado na Lei Seca;
4. Quais são os mitos e verdades envolvendo o teste do bafômetro.

Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional e advogado de bafômetro para te orientar de forma correta.

Espero que esse conteúdo tenha te ajudado! E se você ainda tiver dúvidas de como anular multa de bafômetro ou qualquer outra ocorrência de trânsito, entre em contato com a Jacobi Advocacia de Trânsito para ajudarmos você.