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Vendeu um veículo sem fazer a comunicação de venda ao DETRAN?

Toda troca de proprietário precisa ser informada ao órgão de trânsito. Se você vendeu um carro e não fez isso, saiba o que acontece e como podemos te ajudar.

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Comunicação de venda é obrigatória? Entenda os detalhes

Geralmente as vendas de carros usados acontecem assim: vendedor e comprador se encontram, se acertam a respeito do preço, o dinheiro troca de mãos e os dois vão ao cartório mais próximo para lavrar uma procuração pública.

Em termos simples: o vendedor “passa o carro para o nome” do comprador.

Entretanto, se engana quem pensa que esse é o único registro necessário para concluir a transação com segurança. É preciso comunicar a venda ao órgão de trânsito da região.

Idealmente, essa comunicação deveria acontecer automaticamente, mas essa não é a realidade. O antigo proprietário tem 60 dias para informar o DETRAN da troca de proprietário.

Esse é o prazo para enviar ao órgão de trânsito uma cópia autenticada, assinada e datada do famoso DUT (o comprovante de transferência de propriedade do veículo).

O que acontece se a venda não for comunicada ao DETRAN?

A não comunicação da transferência de propriedade do veículo ocasiona uma infração prevista no artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro.

E esse é só o começo do problema. Veja o que mais pode acontecer se a venda não for comunicada:

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Vendi e não comuniquei. E agora?

Ainda é possível realizar a transferência mas, agora, o único caminho é uma ação judicial.

Para que essa ação tenha sucesso, será necessário provar que a venda realmente aconteceu. Isso pode ser feito apresentando à Justiça:

O CRV preenchido, assinado e datado;

 Uma procuração passada ao comprador;

Um contrato de compra e venda;

Conversas em meios eletrônicos (“prints” de WhatsApp, por exemplo);

Comprovante de recebimento do valor da venda do carro.

Tudo isso deve ser apresentado junto com os dados pessoais do comprador para que ele seja intimado a responder ao processo.

Caso o paradeiro do comprador seja desconhecido, ainda assim é possível resolver o problema na Justiça. A diferença é que, em vez de se tratar de uma ação para transferência de propriedade, nesse cenário será ajuizada uma ação para renúncia da propriedade.

Junto disso, é possível pedir a restrição do veículo. O objetivo é fazer com que o carro seja apreendido por agentes de trânsito caso seja flagrado circulando pelas rodovias – o que mais tarde possibilita a transferência.

Um advogado especialista em assuntos de trânsito pode te ajudar na resolução dessa enorme dor de cabeça.

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Quem é o especialista

Guilherme Jacobi é advogado especialista em trânsito há mais de 4 anos.

Resolve principalmente problemas com multas e processos de suspensão de CNH.

Ex-funcionário da Polícia Militar e do DETRAN, conhece bem as engrenagens do sistema e hoje é membro da Comissão de Trânsito da OAB-SC.

Tem como meta garantir que punições desproporcionais e injustiçãs não sejam cometidas com motoristas de todo o Brasil.

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