Como Reverter Suspensão da CNH Aplicada Após 2021

00:00:00 se você motorista receber uma notificação de suspensão da CNH após 13/04/2021 pode ser que essa penalidade seja ilegal e o motivo é muito simples o Detran ele pode ter cometido um erro que nem mesmo muitos advogados conhecem sobre o assunto inclusive sobre esse erro nós aqui da Jacob Advocacia identificamos que o Detran cometeu nesse processo que consta aqui na tela que você está visualizando e com base nesse erro cometido pelo Detran nós anulamos esse processo de suspensão então como que funcionou aqui nessa situação da

00:00:35 nossa cliente vocês estão observando na tela né esse processo no qual a gente conseguiu o deferimento da liminar então a cliente que se chama Gisele ela reside lá na comarca da capital lá na no norte da ilha ou seja em Florianópolis inclusive a Jacob Advocacia ela fica fisicamente em Joinville Santa Catarina mas nós atuamos em todo o Brasil e um dos principais estados né que nós atuamos é em Santa Catarina é claro que eu também tenho OAB em outros estados né São Paulo Rio Grande do Sul Paraná e

00:01:06 Santa Catarina onde somos mais ativos no direito de trânsito é onde nós mais eh temos processos tá em relação a esse processo de suspensão então como que nós anulamos eu vou ler alguns trechos dessa decisão que versou sobre a liminar o que que seria a liminar caso você seja aleigo no assunto do direito né sempre que um motorista ele nos contrata ele recebe uma infração de trânsito suspensiva por exemplo a multa do bafômetro que ela é vasto vastamente conhecida né essa é essa infração ela vai gerar dois processos temos o

00:01:44 processo de multa onde nós teremos três etapas defensivas para apresentar a defesa prévia recurso Ajar e recurso Setrã e posteriormente é instaurado pelo Detrã o processo de suspensão onde novamente nós teremos mais três etapas defensivas para apresentar de maneira administrativa agora quando estamos falando de âmbito judicial sobre ação judicial nós iremos protocolar uma petição inicial e lá no início nós iremos solicitar o deferimento da liminar que é justamente isso que nós conseguimos para nossa cliente esse

00:02:18 deferimento da liminar ocorreu em menos de 30 dias após o protocolo da petição inicial com base nisso a gente conseguiu suspender os efeitos desse processo de suspensão ou seja nós conseguimos congelar a penalidade da suspensão da CNH que estava ativa lá na habilitação da cliente e com isso ela vai conseguir voltar a dirigir sem precisar ficar meses eh de cumprimento dessa suspensão então sem dúvidas é um ótimo benefício ainda mais ainda mais se você for um motorista que precisa da sua habilitação

00:02:49 para conduzir o veículo até mesmo para oferir renda né para trazer sustento para dentro de casa por exemplo um Uber um caminhoneiro tá então vamos continuar aqui eu vou ler essa alguns trechos dessa decisão até para que você consiga compreender como que nós ajudamos essa cliente porque trata-se de uma decisão uma tese que nós aqui da Jacob Advocacia construímos e que recentemente está sendo muito aceita pelo judiciário então está sendo responsável por anular muitos processos de suspensão aqui no

00:03:17 escritório então nessa situação né buscou a parte autora anulação do processo de suspensão do direito de dirigir sustentando que operou-se a decadência do direito de punir uma vez que a infração foi cometida em 23 de abril de 2021 ainda né nós eh a juíza trouxe aqui a disposição do artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro ainda a redação dada pela lei 13.281 1281 de 2016 que o processo de suspensão do direito de dirigir que se refere a resultal né deverá ser instaurado com comitante o processo de aplicação da

00:03:50 penalidade de multa nesse processo além de solicitarmos a decadência do direito de punir por parte do Estado ou seja quando você eh apresenta uma defesa prévia ou um recurso lá dentro do do processo administrativo de multa é relacionado a uma infração de trânsito o órgão ele terá 360 dias para analisar e julgar essa infração mas muitos detrans não respeitam esses prazos esses dias e consequentemente passa de 360 dias até a análise ou até a instauração do processo de suspensão então com base nisso nós

00:04:26 conseguimos anular o processo em relação a essa decadência do direito depunido por parte do Estado agora em relação a esse processo a tese forte que a gente conseguiu ajudar essa cliente foi em relação à concomitância ou seja hoje né no Brasil na verdade a partir do dia 13/04/2021 todo o processo administrativo de suspensão ele deve ser instaurado de maneira concomitante tanto o processo de multa como o processo de suspensão porém na prática não é isso que acontece geralmente é instaurado o processo de

00:04:59 suspensão então o motorista vai receber as notificações para se defender e só depois de 2 anos ele recebe a notificação que o processo de suspensão foi instaurado tá então primeiro Detran instaura o processo de multa e depois ele instaura o processo de suspensão o que é errado ele deveria instaurar de maneira concomitante ou seja junto tanto o processo de multa como o processo de suspensão naquele mesmo no mesmo dia deve ser instaurado esses dois processos e não um e depois o outro tá então basicamente dessa maneira que claro né

00:05:35 de forma e bem objetiva como que funciona a tese da concomitância então aqui o o juiz trouxe a interpretação da lei trouxe a interpretação do que nós alegamos nesse processo judicial e de maneira eh muito plausível né temos que parabenizar quando o juiz de fato lê e entende o que diz o direito de trânsito né toda legislação que engloba o direito de trânsito que é uma uma legislação muito esparsa e complexa né não estamos falando de um de apresentar um um recurso conttrl C conttrl V que nós vemos muito aí na internet pessoas

00:06:11 vendendo né com recursos prontos ou até mesmo utilizando do próprio chat EPT para elaborarem recursos totalmente prontos e que nada vai ajudar né vai apenas eh prorrogar a sua pena ou até mesmo né jogar a poeira para debaixo do tapete o que de fato nós fazemos aqui na Jacob Advocacia é realmente analisar de maneira muito personalizada a sua situação e apresentar argumentos quando possíveis que de fato vão anular a infração vão anular o processo de suspensão quando realmente há possibilidades tá então aqui no

00:06:43 escritório nós apenas fechamos contratos quando realmente vislumbramos possibilidades reais de ajudar você motorista em relação ao seu processo de suspensão ou processo de cassação e aqui neste caso da cliente nós vislumbramos assim quando ela nos procurou pelo WhatsApp né que foi um um atendimento de maneira eh totalmente online que fizemos em relação a essa cliente ela confiou no nosso escritório no nosso trabalho graças a Deus e graças também ao desempenho aqui da equipe nós conseguimos esse ótimo benefício para

00:07:11 ela esse grande resultado em relação ao deferimento da tutela provisória ou seja ela vai voltar a dirigir e não haverá os efeitos desse processo administrativo no na habilitação dela então ela né essa cliente que nos procurou desesperada porque ela não poderia ficar sem o seu veículo sem poder dirigir nós conseguimos trazer eh esse benefício para ela né esse amparo e consequentemente ela vai voltar a dirigir sem qualquer problemas e justamente por conta dessa análise personalizada que fizemos no caso dela

00:07:45 identificamos esse erro cometido por parte do Detran que ele deve uniformizar os processos de multa e o processo de suspensão ou seja instaurá-los de maneira concomitante e com isso conseguimos esse grande benefício para a nossa cliente e se você né motorista possui alguma dúvida em relação a um processo de suspensão né se você recebeu alguma notificação recentemente ou um conhecido seu entra em contato conosco ou envie sua dúvida logo abaixo nos comentários desse vídeo estaremos à disposição para ajudá-lo