A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, pode ocorrer em duas situações:

· EXCESSO DE PONTOS NA CNH

· MULTAS AUTO SUSPENSIVAS

2.1 Suspensão por excesso de pontos:

De início falaremos do excesso de pontos, situação extremamente comum para os motoristas.

Isso porque, muitos condutores desconhecem o procedimento administrativo de infração de trânsito, e assim, acreditam que apenas com o pagamento da multa está livre de qualquer penalidade.

No entanto, esse é o grande erro dos motoristas, e irei explicar o porquê.

Ao ser autuado por uma infração de trânsito, a penalidade não é somente a multa pecuniária em dinheiro, mas também será contabilizada, dependendo da infração uma pontuação em sua CNH.

Atualmente, a legislação conta com a seguinte regra de pontuação:

· 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação;

· 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação;

· 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação;

Neste caso, na hipótese de cada situação acima, o motorista que exceder a pontuação será penalizado com a suspensão da CNH.

Lembrando que o período para o acúmulo de pontuação é de 12 meses, sendo zerado a cada período.

Segue abaixo os exemplos de suspensão por excesso de pontos:

1º Exemplo: Motorista A possui duas Infrações gravíssimas (7 pontos cada), uma grave (5 pontos e uma média (4 pontos), todas elas cometidas no período de 12 meses, totalizando 23 pontos.

Neste caso, o limite de pontuação a ser considerado seria de 20 pontos, conforme artigo 261, inciso I, alínea A.

2º Exemplo: Motorista B, possui uma infração gravíssima (7 pontos) quatro infrações graves (5 pontos cada) e um média (4 pontos), todas elas cometidas no período de 12 meses, totalizando 31 pontos.

Nesta hipótese, o limite de pontuação a ser considerado seria de 30 pontos, conforme artigo 261, inciso I, alínea B.

3º Exemplo: Motorista C, possui cinco infrações graves (5 pontos cada) e quatro infrações médias (4 pontos cada), todas elas cometidas no período de 12 meses, totalizando 41 pontos.

Nesta situação, como não há registros de nenhuma infração gravíssima, o limite de pontuação a ser considerado será de 40 pontos, conforme o artigo 261, inciso I, alínea C.

O excesso de pontos, nada mais é que o acúmulo de infrações que acarretam a contabilização de pontos excedendo o limite máximo de pontuação estabelecida pela legislação, e por consequência é imposta a penalidade de suspensão como caráter punitivo ante o descumprimento das regras estabelecidas.

Obrigatoriamente, nesta situação deverá exceder o limite de pontuação.

2.2 Suspensão por multas auto suspensivas:

De maneira igual a situação acima descrita, a maioria dos motoristas não sabem da existência das chamadas multas auto suspensivas e por falta de informação são autuados e acabam sendo suspensos do seu direito de dirigir.

A falta de conhecimento, pode gerar vários transtornos, principalmente para aqueles que dependem da carteira de habilitação para trabalhar.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as multas autos suspensivas são de natureza gravíssima e são condutas consideradas perigosas no trânsito, sendo necessário mais rigidez nas aplicações das penalidades.

Isto é, além do pagamento de multa em valor considerável o motorista pode ter o seu direito de dirigir suspenso.

Diferente dessas infrações comuns que geram a pontuação na CNH e suspendem por excesso de pontos as infrações auto suspensivas, não são cumulativas.

Ou seja, o condutor que for autuado por uma única infração responderá por um processo de suspensão do direito de dirigir.

Mas, quais são essas infrações auto suspensiva.

O nosso Código de Trânsito Brasileiro, prevê pelo menos 21 infrações que geram por si só a suspensão da CNH.

Vejamos cada uma delas:

· Artigo 165 – Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;

· Artigo 165-A – Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa;

· Artigo 170 – Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos;

· Artigo 173 – Disputar corrida;

· Artigo 174 – Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via;

· Artigo 175 – Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus;

· Artigo 176 – Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima –

I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

II – de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:

· Artigo 191 – Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:

· Artigo 210 – Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial:

· Artigo 218, III – Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

· Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:

I - sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran;

II - Transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

V - Transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança:

· Art. 253-A. Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela:

Pois bem, acerca das informações acima, conseguimos entender que a multa auto suspensiva, de acordo com a legislação de trânsito brasileira são infrações que merecem penalidades mais severas, já que provocam riscos irreversíveis ao trânsito.