A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impede temporariamente o condutor de dirigir. Essa penalidade pode ser aplicada por várias razões, tais como:
- Acúmulo de pontos: Ao acumular 20, 30 ou 40 pontos na CNH em um período de 12 meses, dependendo da gravidade das infrações cometidas;
- Multa autossuspensiva: Infrações gravíssimas que levam à suspensão direta da CNH;
- Dirigir sob influência de álcool ou drogas;
- Cometer crimes de trânsito.
- Quando a CNH é suspensa, o condutor deve entregar o documento ao órgão de trânsito responsável e cumprir o prazo determinado. Em casos de suspensão por acúmulo de pontos, é possível reduzir o prazo em 1/3 ao participar de um curso preventivo de reciclagem.
Consequências de dirigir com a CNH suspensa:
Dirigir com a CNH suspensa é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 882,41, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir por até 2 anos.
Passos a seguir ao receber uma notificação de suspensão da CNH:
- Verifique a notificação: Certifique-se de que todas as informações na notificação estão corretas.
- Preparação para cumprir o prazo: Caso a notificação esteja correta, esteja pronto para cumprir o período de suspensão.
- Suspensão por pontos: Se a suspensão ocorreu devido ao acúmulo de pontos, participe de um curso preventivo de reciclagem. O curso, com duração de 20 horas, é ministrado por entidades credenciadas pelo Detran.
- Prova teórica: Após o curso, agende e realize uma prova teórica para renovar a CNH.
- Recorrendo da suspensão da CNH:
O condutor tem o direito de recorrer da suspensão da CNH. O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias a contar da data da notificação. Pode ser feito diretamente ao órgão de trânsito ou por meio de um advogado especializado em direito de trânsito. O recurso deve ser fundamentado, com argumentos que justifiquem o pedido de anulação da suspensão.
Apoio legal da Jacobi Advocacia:
A Jacobi Advocacia é um escritório experiente em direito de trânsito, com mais de 10 anos de atuação. Sua equipe de advogados está preparada para auxiliar na defesa contra a suspensão da CNH. Entre em contato para mais informações.
Dicas para evitar a suspensão da CNH:
- Respeite os limites de velocidade.
- Sinalize manobras com antecedência.
- Não use o celular ao volante.
- Evite dirigir sob influência de álcool ou drogas.
- Faça manutenção preventiva do veículo.
- Contribuindo para um trânsito seguro:
Seguir essas dicas colabora para um trânsito mais seguro e evita problemas com a CNH.
Suspensão por acúmulo de pontos:
A suspensão da CNH por pontos é comum. Evitar essa penalidade requer atenção à quantidade de pontos acumulados, variando conforme a gravidade das infrações.
Consequências dos pontos:
Infrações gravíssimas somam 7 pontos; graves somam 5 pontos.
Prazos de suspensão:
- 20 pontos em 12 meses: CNH suspensa por 1 mês;
- 30 pontos em 12 meses: CNH suspensa por 2 meses;
- 40 pontos em 12 meses: CNH suspensa por 3 meses.
Curso de reciclagem:
Participar do curso reduz o prazo de suspensão em 1/3.
Dirigir com a CNH suspensa:
É infração gravíssima, resultando em multa, retenção do veículo e até 2 anos sem dirigir.
Um trânsito seguro depende de todos nós. Respeite as regras e preserve sua CNH.
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