CNH Suspensa: Saiba como Agir

Autor: Guilherme Jacobi OAB/SC 49.546

Fundador da Jacobi Advocacia de Trânsito

Jacobi Advocacia de Trânsito

CNH Suspensa: Saiba como Agir

Aprenda sobre

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impede temporariamente o condutor de dirigir. Essa penalidade pode ser aplicada por várias razões, tais como:

  • Acúmulo de pontos: Ao acumular 20, 30 ou 40 pontos na CNH em um período de 12 meses, dependendo da gravidade das infrações cometidas;
  • Multa autossuspensiva: Infrações gravíssimas que levam à suspensão direta da CNH;
  • Dirigir sob influência de álcool ou drogas;
  • Cometer crimes de trânsito.
  • Quando a CNH é suspensa, o condutor deve entregar o documento ao órgão de trânsito responsável e cumprir o prazo determinado. Em casos de suspensão por acúmulo de pontos, é possível reduzir o prazo em 1/3 ao participar de um curso preventivo de reciclagem.

Consequências de dirigir com a CNH suspensa:

Dirigir com a CNH suspensa é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 882,41, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir por até 2 anos.

Passos a seguir ao receber uma notificação de suspensão da CNH:

  • Verifique a notificação: Certifique-se de que todas as informações na notificação estão corretas.
  • Preparação para cumprir o prazo: Caso a notificação esteja correta, esteja pronto para cumprir o período de suspensão.
  • Suspensão por pontos: Se a suspensão ocorreu devido ao acúmulo de pontos, participe de um curso preventivo de reciclagem. O curso, com duração de 20 horas, é ministrado por entidades credenciadas pelo Detran.
  • Prova teórica: Após o curso, agende e realize uma prova teórica para renovar a CNH.
  • Recorrendo da suspensão da CNH:

O condutor tem o direito de recorrer da suspensão da CNH. O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias a contar da data da notificação. Pode ser feito diretamente ao órgão de trânsito ou por meio de um advogado especializado em direito de trânsito. O recurso deve ser fundamentado, com argumentos que justifiquem o pedido de anulação da suspensão.

Apoio legal da Jacobi Advocacia:

A Jacobi Advocacia é um escritório experiente em direito de trânsito, com mais de 10 anos de atuação. Sua equipe de advogados está preparada para auxiliar na defesa contra a suspensão da CNH. Entre em contato para mais informações.

Dicas para evitar a suspensão da CNH:

  • Respeite os limites de velocidade.
  • Sinalize manobras com antecedência.
  • Não use o celular ao volante.
  • Evite dirigir sob influência de álcool ou drogas.
  • Faça manutenção preventiva do veículo.
  • Contribuindo para um trânsito seguro:

Seguir essas dicas colabora para um trânsito mais seguro e evita problemas com a CNH.

Suspensão por acúmulo de pontos:

A suspensão da CNH por pontos é comum. Evitar essa penalidade requer atenção à quantidade de pontos acumulados, variando conforme a gravidade das infrações.

Consequências dos pontos:

Infrações gravíssimas somam 7 pontos; graves somam 5 pontos.

Prazos de suspensão:

  • 20 pontos em 12 meses: CNH suspensa por 1 mês;
  • 30 pontos em 12 meses: CNH suspensa por 2 meses;
  • 40 pontos em 12 meses: CNH suspensa por 3 meses.

Curso de reciclagem:

Participar do curso reduz o prazo de suspensão em 1/3.

Dirigir com a CNH suspensa:

É infração gravíssima, resultando em multa, retenção do veículo e até 2 anos sem dirigir.

Um trânsito seguro depende de todos nós. Respeite as regras e preserve sua CNH.

Autor: Guilherme Jacobi OAB/SC 49.546

OAB/SC 49.546 - Guilherme Jacobi é formado em Direito e especialista em trânsito na Jacobi Advocacia de Trânsito, na qual foi fundador. Com mais de 5 anos de experiência no segmento, já ajudou milhares de pessoas ao redor do Brasil a superarem seus problemas relacionados ao trânsito em geral.

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