Um assunto envolvido de muita polémica é a Lei seca e a multa envolvendo o teste do bafômetro ou a sua recusa, já que grande parte dos acidentes de trânsito estão acompanhados do uso da bebida alcólica.
Ao passo que outro ponto polêmico é que o Poder Pública aplica penalidades gravíssimas, com uma multa extremamente cara, mas esquece de auxiliar os motoristas através de uma prévia educação para evitar o cometimento de qualquer delito de trânsito.
A realidade é que a maior parte dos motoristas sequer sabem o limite máximo de pontos numa CNH, pois o Estado está focado em cobrar IPVA e um grande número de multas, porém o retorno para a educação da sociedade é imperceptível.
Com o advento da Lei Seca, considerou-se infração de trânsito o condutor que dirigir sob o efeito de álcool ou alguma substância que comprometa a segurança das demais pessoas no trânsito.
Essa infração de trânsito resulta ao condutor um bloqueio no seu direito de dirigir por 12 meses, além da necessidade de arcar com um débito de quase três salários mínimos e terá que frequentar um curso de reciclagem para voltar a dirigir.
Se você levou uma multa envolvendo a Recusa ao bafômetro, saiba que há alguns caminhos que poderão ser seguidos para evitar que você sofra injustamente as consequências dessa multa.
Um dos caminhos as ser seguido diz respeito ao estudo do Auto de Infração elaborado pelo Agente de Trânsito responsável pela fiscalização, no qual através desse importante documento você irá verificar se todas as informações obrigatórias estão presentes.
Outra medida a ser adotada para você continuar a dirigir é verificar se o equipamento do Bafômetro realmente estava no local e solicitar do policial uma contraprova, ou seja, o laudo comprovando o teste recusado e o seu número.
Da mesma forma, e tão importante quanto os demais, aconselho você reunir todas as informações envolvendo a fiscalização de trânsito que originou essa multa e levar até o conhecimento de um Advogado Especialista em Trânsito de sua confiança. Inclusive, verificar se há possibilidades reais de recorrer dessa multa.
Portanto, a Lei Seca envolve diversos temas polêmicos e possivelmente inconstitucionais, no qual você que foi multado deverá se atentar e reunir o máximo de informações para recorrer dessa multa, buscando garantir que o seu direito de dirigir não seja ceifado injustamente.
Gostou do artigo informativo? Clique em curtir e compartilhe com mais pessoas.
Guilherme Jacobi
Advogado Especialista em Trânsito