Você recebeu uma multa envolvendo a Lei Seca, por exemplo, recusar o teste do bafômetro e não sabe como proceder?
Embora a Lei Seca já conte com mais de 10 anos de existência, as dúvidas parecem nunca acabar. Ela apresenta diversos pontos, como a possibilidade de se recusar a fazer o teste do bafômetro, que merecem atenção.
Tendo isso em vista, elaboramos este conteúdo para responder as dúvidas mais frequentes sobre a Lei Seca. Por isso, não deixe de continuar a leitura, sobretudo se foi pego em blitz de Lei Seca. Confira!
Teste do bafômetro: posso recusar?
A resposta para essa pergunta é sim. No entanto, isso não significa dizer que o infrator não será punido pelo rigor da lei de trânsito, que conta com penalidades severas para quem é pego dirigindo o veículo alcoolizado.
A recusa ao teste do bafômetro se apoia no princípio do Direito Penal (não autoincriminação) que defende que as pessoas têm o direito de não produzir provas contra si, as quais podem lhe prejudicar em juízo.
Embora isso seja possibilidade, é importante destacar que dirigir alcoolizado é um comportamento que pode não apenas colocar a vida do infrator em risco, mas também a de outras pessoas. Por isso, não dirija ao ingerir bebidas alcoólicas.
O que pode acontecer caso uma pessoa se recuse a realizar o teste do bafômetro?
Você até pode se recusar a fazer o teste do bafômetro, mas saiba que existem outros meios do agente de trânsito constatar a embriaguez no volante, como, por exemplo, realizar uma aferição no veículo com o objetivo de constatar indícios nesse sentido.
Em todo caso, é sempre recomendado realizar o teste do bafômetro, até mesmo com o objetivo de levantar suspeitas, as quais podem fazer com que você seja penalizado.
É importante destacar que a Lei Seca considera crime de trânsito a pessoa que apresenta valor igual ou superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar. Tomar conhecimento dessa informação é de fundamental importância para que você saiba exatamente com o que está lidando.
Quais são as consequências trazidas pela Lei Seca para quem a infringe?
Caso uma pessoa seja pega em uma blitz conduzindo veículo em condição de embriaguez, ela pode perder sua CNH por um ano (suspensão). Porém, isso não significa dizer que a pessoa voltará a dirigir após esse período.
É preciso, para que isso aconteça, que ela realize um curso de reciclagem e seja aprovado em uma prova teórica que atualmente conta com 30 questões, sendo que para ser aprovado nela é necessário acertar no mínimo 21.
Além disso, o veículo poderá ser retido.
Posso ser preso caso seja pego dirigindo em condição de embriaguez?
Sim, pois dirigir alcoolizado é um crime de trânsito. É por isso que muitos condutores se recusam a realizar o teste do bafômetro, pois essa é uma forma oficial de verificar a sua condição. Caso o teste do bafômetro dê positivo, o motorista poderá ser recolhido para a prisão, mas poderá sair dela mediante pagamento de fiança, a ser firmada pela autoridade competente.
Você foi pego em uma blitz de Lei Seca? Procure um advogado especialista na área, pois ele pode lhe ajudar a sair dessa situação.
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