A Lei Seca entrou em vigor no ano de 2008 e desde lá já passou por algumas mudanças. Mas, você sabe o que ela é de fato e o que mudou desde que foi aprovada?
Em suma, a Lei Seca é um instrumento legal que tem o objetivo de reduzir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. Além disso, quem é pego dirigindo alcoolizado pode até ser preso.
Inclusive, o Dr. Guilherme Jacobi, Advogado especialista em Trânsito, gravou um vídeo esclarecendo esse importante tema, veja:
Por isso, fique atento a todas as informações sobre essa lei. E, para que fique mais fácil, já separamos tudo que você precisa saber sobre o assunto, veja a seguir:
O que é a Lei Seca?
Criada pela Lei nº11705 de 19 de junho de 2008, a Lei Seca é um instrumento legal que o governo criou para proibir a condução de qualquer veículo após a ingestão de álcool ou substâncias psicoativas.
Ou seja, é uma lei que proíbe os motoristas de dirigirem sob o efeito de substâncias que alterem seu modo de agir.
Essa lei alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que, até 2008 não previa nem delimitava de forma clara como deveria ser o procedimento diante de motoristas alcoolizados.
Como a Lei Seca funciona?
Para funcionar, a Lei Seca exige que os motoristas não bebam nenhum tipo de bebida alcoólica.
Além disso, quando a lei entrou em vigor, em 2008, ela previa que quem fosse pego dirigindo sob efeito de álcool poderia ter até 0,6 mg/l de concentração dessa substância no sangue. Essa quantidade era equivalente a mais ou menos dois copos de cerveja.
No entanto, em 2012, o governo sancionou a Lei nº12760 que colocou tolerância 0 para o consumo de álcool aliado à direção. Ou seja, agora, se você for dirigir, não deve ingerir bebidas alcoólicas de jeito nenhum.
Ademais, a internet está cheia de soluções milagrosas para quem deseja beber e dirigir. Porém, a medida mais eficaz é esperar pelo menos 12 horas para voltar a pegar no volante.
Dessa forma você estará agindo de maneira responsável tanto com a sua vida quanto com a das outras pessoas.
Qual é seu principal objetivo?
Em primeiro lugar, a Lei Seca tem o objetivo de diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados.
Dessa forma, ela tem o intuito de acabar com as mortes ocasionadas por motoristas com alcoolemia.
Em segundo lugar, essa lei tem por objetivo aumentar a segurança tanto dos motoristas quanto das demais pessoas. Em outras palavras, tornar todo o ambiente do trânsito mais seguro para pedestres, caroneiros e até mesmo para a infraestrutura das cidades.
Quem faz a fiscalização?
A fiscalização da Lei Seca é feita tanto por policiais quanto por agentes de trânsito.
Em rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) é a responsável por fiscalizar e autuar os motoristas.
Já em cidades e rodovias estaduais, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), a Polícia Militar e os agentes de trânsito fazem a devida fiscalização.
Independente do lugar em que ocorre a blitz, você não é obrigado a soprar o bafômetro ou etilômetro. Mas saiba que essa atitude não te isenta de sofrer alguma punição caso esteja embriagado.
Quais as punições da Lei Seca?
Ao longo do tempo, a Lei Seca foi se tornando mais rígida. Como já falamos antes, hoje em dia, a tolerância é zero para quem beber e dirigir.
Portanto, antes de dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas, saiba quais são suas punições se a fiscalização te parar:
- Infração gravíssima que gera 7 pontos na carteira.
- Multa de R$2934,70. Sendo que esse valor dobra se você for pego dirigindo embriagado novamente dentro de um ano.
- CNH suspensa e retida. Você deve retirá-la depois de alguns dias junto ao órgão que te autuou.
- 12 meses sem poder dirigir.
- Em alguns casos, se o nível de álcool no sangue estiver muito elevado, você pode ser preso.
- Seu veículo fica retido e para recuperá-lo, você precisa que outra pessoa com CNH válida assuma a responsabilidade pela direção.
Onde está a Lei Seca?
As fiscalizações da Lei Seca podem ocorrer tanto dentro de cidades quanto em rodovias estaduais e federais.
Em geral, elas ocorrem em vias com grande circulação, em que o motorista não tenha uma rota alternativa para ‘escapar’. Além disso, os agentes costumam escolher vias que permitem a blitz sem bloquear totalmente o trânsito.
Apesar de ser uma prática comum, avisar qualquer pessoa da existência de blitz em determinado local pode ser perigoso tanto para você, que corre o risco de ser preso por isso, quanto para os outros envolvidos.
Isso porque, um motorista embriagado, que for avisado por grupos de Whatsapp ou Twitter, pode causar um acidente que prejudique várias pessoas.
Por isso, a melhor forma de não se preocupar com a Lei Seca é agir conforme a lei e não dirigir depois de ingerir bebida alcoólica ou outra substância psicoativa.
Como proceder em caso de blitz?
É natural que você fique um pouco nervoso diante de uma abordagem policial.
No entanto, se você não ingeriu nenhuma bebida alcoólica, não há com o que se preocupar. Apenas sopre o bafômetro e entregue os documentos pessoais e do veículo quando solicitado.
Agora, se ingeriu alguma bebica com álcool, você não precisa, obrigatoriamente, soprar o bafômetro. Isso porque ninguém precisa produzir provas contra si mesmo.
No entanto, mesmo se negando a soprar, você será autuado e terá a carteira cassada. Além de precisar pagar a multa, é claro.
Portanto, sempre evite pegar no volante e dirigir quando souber que vai beber em algum lugar, mesmo que seja só uma bebida casual.
O que mudou com a Lei Seca?
Desde que a Lei Seca entrou em vigor em 2008, de acordo com o Ministério da Saúde, houve uma queda de 11% no número de mortos em decorrência de acidentes causados por motoristas alcoolizados.
Além disso, a lei mudou a percepção das pessoas sobre a ingestão de bebidas alcoólicas e a maneira como nos relacionamos com ela. Grupos de amigos passaram a se encontrar mais próximos de casa ou então a criar um revezamento do “motorista da rodada”.
Seja como for, a Lei Seca deixou o trânsito brasileiro um pouco mais seguro e está cumprindo com seu objetivo de reduzir os acidentes.
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