Recentemente uma pessoa me procurou e disse que precisava recorrer de uma multa de trânsito, mas que seria algo fácil porque ela não recebeu a notificação em casa dentro de 30 dias.
Quando essa pessoa me disse isso logo percebi que ela estava fazendo essa mesma confusão que muitas pessoas cometem sobre a notificação da multa de trânsito.
Se você não recebeu a carta em casa informando sobre a multa dentro de 30 dias, saiba que isso está certo e dentro da lei.
O nosso Código de trânsito ensina que a primeira notificação informando do cometimento da multa de trânsito deve ser expedida em 30 dias dias.
E o que seria essa expedição?
Nada mais é do que o órgão de trânsito entregar a notificação da multa nos Correios, ou a empresa responsável pelo envio.
E justamente aqui grande parte das pessoas costumam errar em suas defesas: alegando que não receberam a cartinha da multa dentro de 30 dias e por conta disso não deveriam sofrer as consequências dessa multa.
Não existe nada na lei de trânsito sobre você ter que receber a carta da multa em 30 dias, mas sim que o órgão deve entregar a correspondência nos Correios dentro de 30 dias, ou seja, expedir a notificação.
Portanto, saiba que você deve ser notificado para ter ciência da multa de trânsito imputada contra você, mas que não receber essa notificação em 30 dias não irá evitar que você sofra as consequências dessa infração de trânsito.
Já que deverá analisar todo o contexto dessa multa para verificar se as demais regras foram respeitadas, e que para isso eu aconselho você buscar um profissional especialista no assunto e de sua confiança.
