Existem muitas variáveis envolvidas em uma notificação por multa de trânsito que devem ser levadas em consideração e usadas como justificativa na hora de recorrer.
Hoje, neste artigo, você vai descobrir o que é indispensável a sua proposta de defesa e que detalhes desse processo são importantes, além dos obrigatórios.
Para entender quais são eles, continue com a gente!
Aqui você vai encontrar:
- O que é um recurso de multa?
- Quais são os requisitos para a apresentação de um bom recurso?
- O que precisa ter em um modelo de recurso de multa?
- Quais argumentos posso usar na defesa de uma multa?
- Quais os documentos essenciais para abrir o recurso?
Vamos lá?
Boa leitura!
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O que é um recurso de multa de trânsito?
O recurso é o meio pelo qual o motorista ou o dono do veículo pode se defender de uma penalidade no trânsito.
Esse recurso é uma maneira de expor os motivos, elaborar bons argumentos, apontar as falhas e os erros que levaram a aplicação da penalidade.
Ou seja, esse é um momento de oportunidade para argumentar, criar uma ampla defesa e buscar um profissional especializado para tentar se livrar da multa.
O fato é que, de acordo com o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao cometer alguma infração, todo condutor deve ser penalizado.
Porém, o que muitos condutores desconhecem é que segundo a Constituição Federal, todo indivíduo brasileiro tem direito a defesa.
E para estar em dia com esse direito, vamos entender quais os requisitos que não podem faltar ao seu recurso.
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Quais são os requisitos para a apresentação de um bom recurso?
O primeiro requisito para a apresentação de um bom recurso é estar atento aos prazos.
Pode parecer simples, mas a perda do prazo para apresentar o recurso inviabiliza todo o processo.
Então é muito importante que tenha atenção e orientação nesse momento.
A elaboração do recurso pode ser feita em até 30 dias, contados a partir do momento que você foi notificado, combinado?
Agora que você já sabe que o prazo é indispensável para o processo, é necessário compreender quais informações devem conter em seu recurso de multa.
Vamos lá?
De acordo com o órgão institucional Contran, o recurso deve ser apresentado por escrito e de forma legível, com os seguintes dados:
- órgão autuador e/ou aplicador da multa
- nome, endereço completo, telefone, RG, CPF/CNPJ do condutor
- placa do veículo em que a infração foi registrada
- número do auto de infração
- explicação dos fatos, argumentação embasada na lei e em provas das alegações
- datas relevantes ao processo
- assinatura do condutor que está recorrendo ou de seu representante legal
Vale ressaltar que apenas uma infração por vez pode ser contestada em cada recurso.
Mas não se preocupe!
Caso você tenha mais de uma, você pode elaborar um recurso para cada uma delas e enviá-las separadamente.
Antes de recorrer, volte nesse post, e confira se todos os itens listados acima constam na defesa que preparou.
Com esses requisitos cumpridos, para estruturar um modelo de defesa eficiente não existe mistério!
Confira a seguir.
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O que precisa ter em um modelo de recurso de multa?
Você sabia que existem muitos condutores que sequer optam por recorrer por pensar que todo esse processo é muito complicado, e que o resultado não vai ser positivo?
Pois é, infelizmente essa é uma situação muito recorrente nesses casos.
Mas a realidade é que não existem mistérios e não há nada de tão complicado na hora de elaborar um bom recurso de multa.
Todas as leis, documentação e requisitos do Contran estão disponíveis em plataforma online. É tudo gratuito e para todos.
Porém, é sempre muito importante ter uma orientação de um advogado especialista em infrações no trânsito, pois ele vai te passar a tranquilidade e segurança que falta para iniciar seu recurso!
Existe ainda a possibilidade de encontrar em diversos sites modelos prontos de recurso de multa, porém como as particularidades do caso são muito importantes, não é recomendado utilizar qualquer referência para elaborar sua defesa.
O próprio Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) traz outras possibilidades para os condutores.
Quer ver um exemplo?
O órgão disponibiliza, em seu site, um formulário para facilitar o recurso.
O motorista só precisa imprimi-lo, preenchê-lo com seus dados, redigir a justificativa no campo indicado e encaminhá-lo ao órgão autuador.
Acompanhe o site do Detran no seu estado, e confira qual formulário ele disponibiliza para os condutores que pretendem entrar com recurso de multa e comece a elaborar o seu.
Feito isso, vamos entender quais justificativas são essenciais para prosseguir com sua defesa?
Acompanhe comigo!
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Quais argumentos posso usar na defesa de uma multa?
Nesse momento, o processo de argumentação pode ser mais simples do que você imagina.
Por isso é importante observar cada detalhe das etapas, desde a notificação de penalidade até o último recurso.
Por exemplo, quando o agente de trânsito comete um erro ao registrar os dados do motorista ou do veículo, a chance de aceitação do recurso é alta.
Essa justificativa pode ser determinante para cancelar a multa.
Outro erro comum que pode levar a um resultado favorável, é quando a notificação é expedida fora do prazo dos 30 dias depois da data do cometimento da infração.
Viu como estar atento ao prazo é importante?
Se esse atraso ocorrer, o auto de infração deve ser arquivado.
Quer ver outro exemplo que pode cancelar sua multa?
O bafômetro e o radar de velocidade devem estar aferidos conforme o prazo de validade estipulado pelo INMETRO, que é a cada 12 meses.
E mais! Se eles não a esse prazo, esses instrumentos não podem ser utilizados para fiscalização.
Ambos devem passar por inspeção e estar atualizado, caso contrário você pode trazer essa argumentação ao recurso e sua multa, então, pode ser cancelada.
Esses argumentos que exploram a falha dos órgãos expedidores, por serem argumentos técnicos e legais, resultam em deferimento na maioria das vezes.
Por isso volto a aconselhar: a ajuda de um profissional do Direito de Trânsito é fundamental para elaboração do seu recurso, pois é ele que vai te orientar e elaborar as melhores justificativas para sua defesa.
Se houver a alternativa, invista nisso!
Não caia na tentativa de enviar ao órgão administrativo um recurso pronto com alguma falha ou inconsistência de argumentação.
Estamos entendidos?
Agora o próximo passo é separar todos os documentos necessários e dar entrada no seu recurso de multa.
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Quais os documentos essenciais para abrir o recurso?
Se você já compreendeu qual foi o órgão que te notificou e a data que isso ocorreu, chegou a hora de começar a reunir a documentação.
Não se assuste! Não se trata de um procedimento difícil.
Porém, com ajuda de um profissional especializado ele costuma ser bem mais fácil.
Há muitos casos de motoristas que conseguem retomar a CNH de forma legal mais rapidamente justamente por ter um advogado elaborando seu recurso.
Porém, qualquer que seja a situação, a lista de documentos para recorrer é a mesma, confira:
- Documentos de identificação e/ou CNH
- Comprovante de residência
- Requerimento de defesa preenchido
- Certificado de Registro do Veículo — CRV
- Cópia da Notificação de Autuação
- Cópia da Notificação de Suspensão (Se necessário)
Embora seja uma lista simples e um processo mais simples ainda, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que as regras básicas para a defesa devem ser cumpridas rigorosamente.
E isso significa estar ciente de todos os requisitos, argumentos e documentos básicos necessários ao processo.
Desse modo, não inicie seu processo de recurso de multa com qualquer dúvida referente a cada uma dessas etapas.
Combinado?
Nenhuma delas pode faltar em sua defesa.
Conclusão
A partir desse artigo foi possível compreender o que não pode deixar faltar na elaboração do seu recurso de multa.
E mais! Você compreendeu que até as simples falhas ou erros administrativos podem cancelar uma multa. Por isso, é indispensável estar atento aos prazos e informações!
Aqui você descobriu também:
- Quais os requisitos para elaborar um bom recurso de multa
- Quais os documentos e argumentos essenciais para montar sua defesa
- Que o Detran disponibiliza online formulários e outras informações necessárias para entrada de recurso
A partir desse conhecimento, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional especializado em Direito de Trânsito para te dar a segurança jurídica.
Se ficou com alguma dúvida ou necessita de auxílio com argumentos para recorrer a multa por excesso de velocidade, entre em contato conosco e iremos te ajudar!
Até a próxima.