Posso ser multado se eu fumar e dirigir ao mesmo tempo?

Autor: Guilherme Jacobi OAB/SC 49.546

Fundador da Jacobi Advocacia de Trânsito

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Jacobi Advocacia de Trânsito

Posso ser multado se eu fumar e dirigir ao mesmo tempo?

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Recentemente estava caminhando na via e me deparei com um motorista fumando enquanto aguardava a fila de veículos fluir.

Com isso, fiquei intrigado se aquele condutor sabia que essa conduta dele poderia acarretar algumas consequências.

Você conhece essas consequências?

A nossa legislação de trânsito não proíbe o ato em si de fumar, mas o motorista não poderá dirigir apenas com uma mão, já que isso retira brevemente a sua capacidade de condução segura do veículo.

Veja o que diz o artigo 252, V, do Código de trânsito brasileiro:

Dirigir o veículo:

V – com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

Infração – média; Penalidade – multa.

As exceções para a direção com apenas uma das mãos envolve a necessidade de sinalizar, acionar algum equipamento do veículo ou mudar de marcha.

Portanto, o ato de fumar no veículo não é proibido, porém não poderá conduzi-lo apenas com uma das mãos, já que isso retira a atenção do condutor, pondo em risco as demais pessoas na via.

Autor: Guilherme Jacobi OAB/SC 49.546

OAB/SC 49.546 - Guilherme Jacobi é formado em Direito e especialista em trânsito na Jacobi Advocacia de Trânsito, na qual foi fundador. Com mais de 5 anos de experiência no segmento, já ajudou milhares de pessoas ao redor do Brasil a superarem seus problemas relacionados ao trânsito em geral.

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