A cassação da CNH é uma das penalidades mais graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela consiste na perda do direito de dirigir por um período de dois anos, sem possibilidade de renovação.
Existem algumas situações em que a CNH pode ser cassada, como:
- Dirigir sob efeito de álcool ou drogas;
- Dirigir com a habilitação suspensa;
- Cometer três infrações gravíssimas em um período de 12 meses;
- Cometer uma infração gravíssima com resultado morte;
- Reincidir em infrações graves ou gravíssimas no período de dois anos.
- Se a sua CNH foi cassada, você tem o direito de recorrer da decisão. Para isso, você deve apresentar um recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do órgão de trânsito responsável pela cassação.
No recurso, você deve apresentar argumentos que justifiquem a cassação da sua CNH. Você também pode apresentar documentos que comprovem suas alegações.
Se o recurso for indeferido pela JARI, você pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Se o recurso for indeferido pelo CETRAN, você pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É importante contar com o apoio de um escritório especializado em direito de trânsito para recorrer da cassação da sua CNH. O escritório poderá analisar o seu caso e apresentar os melhores argumentos para a defesa.
Aqui na Jacobi Advocacia, somos especialistas em direito de trânsito e podemos ajudá-lo a recorrer da cassação da sua CNH. Entre em contato conosco e saiba mais sobre nossos serviços.
Passos para recorrer da cassação da CNH
Se a sua CNH foi cassada, você deve seguir os seguintes passos para recorrer da decisão:
- Receba a notificação da cassação da sua CNH.
- Analise a notificação e verifique se existem irregularidades.
- Se houver irregularidades, você pode apresentar um recurso à JARI do órgão de trânsito responsável pela cassação.
- O recurso deve ser apresentado em até 30 dias após a data da notificação.
- No recurso, você deve apresentar argumentos que justifiquem a cassação da sua CNH.
- Você também pode apresentar documentos que comprovem suas alegações.
- O recurso será analisado pela JARI.
- Se o recurso for indeferido, você pode recorrer ao CETRAN.
- O recurso será analisado pelo CETRAN.
- Se o recurso for indeferido, você pode recorrer ao STJ.
Os documentos necessários para recorrer da cassação da CNH são:
- Cópia da notificação da cassação da CNH;
- Cópia da CNH;
- Cópia da carteira de identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia do comprovante de residência;
- Documentos que comprovem as alegações do recurso.
- Acompanhamento do recurso
Após apresentar o recurso, você deve acompanhar o andamento do processo. Você pode fazer isso entrando em contato com a JARI, CETRAN ou STJ.
Você também pode contar com o apoio de um escritório especialista em direito de trânsito para acompanhar o andamento do processo.
Possibilidade de recuperação da CNH
Se o recurso for deferido, a cassação da sua CNH será cancelada. Você poderá, então, voltar a dirigir.
No entanto, se o recurso for indeferido, você terá que cumprir o prazo de dois anos de cassação. Após esse período, você poderá solicitar a renovação da sua CNH.
A cassação da CNH é uma penalidade grave que pode afetar a sua vida pessoal e profissional. Se você tiver a sua CNH cassada, você deve recorrer da decisão.
Conte com o apoio da Jacobi Advocacia, especialistas em Direito de Trânsito para aumentar as suas chances de sucesso no recurso.
