Saiba como recorrer da multa do bafômetro e evitar a suspensão da sua CNH

Autor: Guilherme Jacobi OAB/SC 49.546

Fundador da Jacobi Advocacia de Trânsito

Jacobi Advocacia de Trânsito

Saiba como recorrer da multa do bafômetro e evitar a suspensão da sua CNH

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Dirigir sob efeito de álcool é uma infração que pode resultar em multa, pontos na CNH e, em casos mais graves, na suspensão do direito de dirigir. A legislação de trânsito brasileira é bastante rígida nesses casos, mas o motorista tem o direito de recorrer da multa do bafômetro e buscar uma nova avaliação do seu caso. Se você está com a CNH suspensa por esse motivo ou deseja evitar essa consequência, continue lendo este artigo e descubra como recorrer da multa do bafômetro.

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O primeiro passo para recorrer da multa do bafômetro é conhecer os procedimentos previstos pela lei. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista autuado tem o prazo de até 30 dias para apresentar a defesa prévia, alegando possíveis irregularidades no processo ou na aplicação do teste do bafômetro. Essa defesa é feita por escrito, nos órgãos responsáveis pelo trânsito, e deve ser fundamentada por provas e argumentos técnicos.

Caso a defesa prévia seja negada, o motorista tem outras duas instâncias de recurso: o recurso em primeira instância, na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), e o recurso em segunda instância, no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Nessas instâncias, o motorista pode apresentar novas provas e argumentos, além de solicitar a realização de novos exames de alcoolemia, como o exame de sangue ou a prova pericial.

É importante lembrar que a multa do bafômetro não é o único fator que pode levar à suspensão da CNH. A pontuação acumulada na CNH também pode resultar nessa penalidade, conforme os critérios estabelecidos pelo CTB. No caso da infração de dirigir sob efeito de álcool ou drogas, a suspensão da CNH pode ser de seis meses a um ano, e o motorista ainda pode ser obrigado a fazer um curso de reciclagem. Por isso, é fundamental respeitar as leis de trânsito e não colocar em risco a sua vida e a de outros usuários das vias públicas.

Outra dica importante para evitar a multa do bafômetro e a suspensão da CNH é investir em medidas preventivas, como o uso do transporte público, de aplicativos de mobilidade ou de serviços de táxi ou carro por assinatura, ao invés de dirigir após consumir bebidas alcoólicas. Além disso, existem equipamentos e aplicativos que ajudam a identificar o índice de alcoolemia e evitar situações de risco, como os sensores de álcool e as calculadoras de bebida.

Com essas informações e medidas, você pode recorrer da multa do bafômetro e evitar a suspensão da CNH, preservando a sua segurança e de todos os demais usuários das vias públicas.

A multa do bafômetro é uma infração grave que pode levar à suspensão da CNH e causar outros prejuízos ao motorista. No entanto, é possível recorrer dessa penalidade e defender os seus interesses por meio da defesa prévia, dos recursos em primeira e segunda instância e de outras medidas preventivas. Ao seguir essas orientações, você estará garantindo a sua segurança e a conformidade com as leis de trânsito brasileiras. Lembre-se sempre de respeitar as leis e de priorizar a sua vida e a dos outros usuários das vias públicas.

Autor: Guilherme Jacobi OAB/SC 49.546

OAB/SC 49.546 - Guilherme Jacobi é formado em Direito e especialista em trânsito na Jacobi Advocacia de Trânsito, na qual foi fundador. Com mais de 5 anos de experiência no segmento, já ajudou milhares de pessoas ao redor do Brasil a superarem seus problemas relacionados ao trânsito em geral.

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